MINISTÉRIO DO INTERIOR QUEIXA UNITA NA PGR

Texto de: Pedrowski Teca

Fonte: F8

O Ministério do Interior, órgão tutelar da Polícia Nacional de Angola, remeteu na passada quarta-feira, 13 de Julho, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um inquérito dos incidentes mortais registados no dia 26 de Maio último, que envolveu uma delegação parlamentar da UNITA e militantes do MPLA na localidade de Cambundo, município da Capupa, província de Benguela.

Apesar da delegação da UNITA ter sido vítima de uma emboscada classificada como acto de intolerância política, o inquérito acusatório, segundo o director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, comissário Aristófanes do Santos, numa conferência, a 27 de Junho do ano em curso, instaura dois processos crimes, em que são participantes o secretariado do comité municipal da UNITA, por actos de agressões física, danos materiais, fogo posto e ofensas corporais, que resultaram em morte, e a Polícia Nacional contra elementos da UNITA, por uso e posse ilegal de armas de fogo, concorrido com homicídio voluntário.

No que aconteceu no dia 26 de Maio, o inquérito do Ministério do Interior alega que a retirada de duas bandeiras levou com que os militantes do partido MPLA se revoltassem, originando os tumultos ocorridos, que resultou na morte de três pessoas e o ferimento de seis outras, duas delas por disparos de armas de fogo e as restantes por espancamento, dois dos quais efectivos da Polícia Nacional, alegadamente atacados por supostos simpatizantes da UNITA.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que também foi vítima da mesma emboscada, dissera em conferência de imprensa que com o resultado do inquérito apresentado, “ficou claro que o Ministério do Interior autoriza assassinar cidadãos quando em causa está a retirada de bandeiras”.

A UNITA denunciou anteriormente que na origem do caso estiveram elementos alegadamente afectos ao MPLA, dizendo por isso ter-se tratado de um caso de intolerância política.

Em comunicado de imprensa emitido a 12 de Julho, o Ministério do Interior revelou o envio do inquérito a Procuradoria-Geral da República, envolvendo deputados da oposição, em Benguela, para aprofundar os resultados e a “imprescindível” audição de “detentores de cargos políticos”, foi hoje anunciado.

No mesmo documento, o Ministério do Interior também recomenda à população a adopção de uma “conduta responsável de respeito à diferença” em actos que coloquem em causa “a ordem e tranquilidade públicas”.

Por orientação do presidente?

Duas semanas após o Ministério do Interior ter anunciado a conclusão do inquérito sobre o incidente em Cubal, a 1 de Julho, o presidente José Eduardo dos Santos orientou o aprofundamento das investigações do acto, isto na cerimónia de abertura da IV sessão extraordinária do Comité Central do MPLA.

Parecia que o Ministério do Interior havia concluído o seu trabalho, tendo distanciado o partido no poder aos acontecimentos, afirmando que o incidente ocorreu entre a UNITA e a população do Cubal.

Contrariando o Ministério do Interior, José Eduardo dos Santos lamentou os incidentes ocorridos na localidade do Cubal, província de Benguela, especificando o envolvimento de militantes da UNITA e do seu partido.

“Lamentamos os incidentes verificados no Cubal, província de Benguela, entre militantes da UNITA e do MPLA. As entidades competentes da polícia e do Ministério do Interior estão a tomar providências e informaram-me que estão a aprofundar o inquérito para determinar correctamente o que se passou”, anunciou na ocasião, José Eduardo dos Santos.

O presidente da República garantiu que “tudo deve ser feito para evitar que situações como estas voltem a acontecer. Ninguém deve fazer justiça por mão própria. Os cidadãos e pessoas colectivas, partidos políticos ou associações devem recorrer às autoridades quando alguém tentar violar ou violar de facto os seus direitos”.

Com estas orientações do “chefe”, o Folha8 questiona se o conteúdo do inquérito submetido à Procuradoria-Geral da República, na passada quarta-feira, foi feita para garantir a justiça sobre o ocorrido, ou será o mesmo, anunciado pelo director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, comissário Aristófanes do Santos, a 27 de Junho, e que impõe dois processos crimes contra dirigentes da UNITA, que foram vítimas da emboscada?

No mesmo diapasão, perguntara em conferência de imprensa, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, entre várias questões sobre o inquérito, entre as quais “a quem o Ministério do Interior está a querer proteger?”.