O Executivo prevê este ano trabalhar no reajuste da lei que rege o subsistema de Ensino Superior, de modo a assegurar a implementação de critérios, requisitos e procedimentos que concorram para a melhoria da qualidade desta área de ensino.

O facto foi anunciado no Lubango pelo director nacional-adjunto da Unidade Técnica de Apoio ao Investimento Privado do Ministério do Ensino Superior, Armando Machado, quando procedia à apresentação dos serviços prestados pelo Instituto de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos Superiores (INAARES).
Armando Machado sublinhou que a acção vai incidir na promoção da credibilidade dos processos de homologação e de reconhecimento de estudos do ensino superior, aperfeiçoamento permanente das práticas e das metodologias de garantia de qualidade, de modo a promover uma cultura de excelência neste subsistema.

Pretende-se também elevar a informatização dos serviços do INAARES, de modo a manter-se em rede, com as instituições do ensino superior nacionais e com as bases de dados de referência internacional, sobre os sistemas educativos e a legalidade dos cursos de diferentes países, permitindo optimizar os recursos existentes e garantir eficácia dos serviços prestados.

Este factor, prosseguiu, visa garantir o estrito cumprimento dos critérios, requisitos e procedimentos de rigor nos processos de homologação e reconhecimento de estudos de ensino superior, assegurando o seu alinhamento com as políticas nacionais de desenvolvimento.
A intenção é compensar a observância das mais elevadas exigências técnico-metodológicas, nos processos de verificação da autenticidade e da veracidade da documentação apresentada pelos utentes, sobre estudos feitos no país e no exterior, segundo o responsável.
Lembrou que o INAARES surge para caucionar a existência de metodologias de trabalho, que confiram credibilidade às declarações de homologação de estudos feitos no país, e às declarações de reconhecimento sobre o mesmo assunto como resultado pedagógico que contribua no Plano Nacional de Formação de Quadros.

A instituição foi criada em 2013, pelo Decreto Presidencial 172/13, de 20 de Outubro, com a missão de promover a qualidade do Ensino Superior ao nível nacional.
Uma das suas missões é de avaliar as instituições do ensino superior, a criação de cursos e assegurar, que os mesmos sejam feitos de acordo com a lei sublinhada a qualidade nestas instituições do ensino superior através dos cumprimentos e procedimentos.
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Por Redacção
Entrevista com Sapalo António, membro de direcção do Partido de Renovação Social (PRS). Nos últimos dias, os renovadores sociais têm sido alvo de notícias, muito por culpa da postura incoerente de seu líder. Entretanto, para melhor informar a sociedade sobre o que realmente se passa a nível interno do 4º maior partido angolano, conversamos com Sapalo António, que já foi presidente da bancada parlamentar desta formação política, fruto do pleito de leitoral de 2008.
Durante o pingue-pongue, Sapalo António, que deseja se sentar ao cadeirão máximo do PRS, ainda ocupado por Eduardo Kwangana há mais de 20 anos, deixou transparecer que poderá levar o actual líder do partido aos Tribunais, caso Kwangana continue a violar os estatutos partidários, e, compromete-se, caso seja eleito presidente do PRS e concomitantemente da República, acabar com relações bilaterais que não favoreçam os valores angolanos.
Disputas Políticas (DP): Doutor Sapalo, como tem passado?
Sapalo António (SA): Estou bem. Sou um óptimo chefe de família, sou trabalhador, faço política no quadro desta adversidade que considero complexa, e, do ponto de vista financeiro, a minha situação continua semelhante aos demais, vivo dificuldades económicas e financeiras.
DP: Sabe-se que militou no MPLA. Que funções desempenhou e porque abdicou delas até abandonar o partido?
SA: Comecei a me envolver em política de forma inocente, na década de 60. Nesta altura era muito miúdo e na área em que cresci, em zona de Casage, havia os três Movimentos: primeiro a UNITA, porque foi a UNITA o primeiro Movimento no Leste de Angola, depois a FNLA e, posteriormente, o MPLA. Ora, o meu tio colaborava com os três movimentos, e eu era encarregue de levar sal, sabão aos guerrilheiros do MPLA porque era difícil para os mais velhos, por causa da PIDE. Já em 1974, com a entrada dos movimentos, fui designado a uma função e fui evoluindo até chegar aqui em Luanda.
Já na década de 80, fui secretário da JMPLA nas Ingombotas, coordenava os núcleos de uma empresa de construção, coordenava o núcleo do partido na COFA, era o padrinho dos núcleos da JMPLA na Condauto – que era uma escola de condução, do Ministério da Educação, do Hotel Trópico, pese embora já desenvolvia uma postura opositora. Portanto, chegados em 1990, saí para aderir ao PRS, ao qual estou até ao momento.

DP: Observando de fora, percebe-se que há uma animosidade crescente entre o vosso presidente - Eduardo Kwangana e o doutor Sapalo, o que se passa em concreto?
SA: Do meu lado e dos militantes não se passa nada. Estamos apenas preocupados porque não percebemos o que de facto se está a se passar com a liderança, nós temos um estatuto e este líder não cumpre com os estatutos. Já devíamos ter realizado o Congresso, mas continua inviabilizado, portanto, o problema passa pela inviabilização do congresso e a violação dos estatutos. No momento, estamos a fazer um esforço para levar o presidente à razão.
“Frustrei a pretensão do presidente”
DP: Há fontes que garantem que o presidente Kwangana encontra-se muito doente… Espera que ele (Kwangana) convoque o Congresso, mesmo estando doente?
SA: … Ele diz que está doente e se encontra fora do país, mas mesmo assim, não pode inviabilizar o Congresso. Se fazermos a uma avaliação jurídica e política vamos compreender que o congresso devia ter lugar em junho do ano passado (2016), sob decisão do Comité Nacional. Por sua vez, o presidente devia cumprir essa decisão, mas não cumpriu e nessa altura ele não se encontrava doente. Inviabilizou absolutamente, porque se apercebeu do surgimento de potenciais candidatos, pois pensava que concorreria a solo, portanto, o surgimento de candidatos frustrou o presidente.
DP: Insisto: Espera que ele (Kwangana) convoque o Congresso, no alegado estado de saúde em que se encontra?
SA: O Comité Nacional convocou o Congresso para Março e nesta altura ele não estava doente. O problema não se coloca à doença, as normas jurídicas são claras. Pois o presidente está há mais de cinco meses incomunicável com a organização que dirige, e sabe-se que para toda organização, os actos são diários e ele foi eleito para realizar estes actos diários e, também, o facto de se estar doente não significa que deve estar incomunicável. A organização tem de saber o estado de saúde de seu líder, a pergunta é: está em estado de coma? Ele só não consegue convocar o Congresso se estiver em estado de coma, e se estiver em estado de coma e porque estamos no fim do mandado dele, significa que o presidente está num estado de invalidez. Estando num estado de invalidez, logo, ele não pode concorrer porque está incapacitado. Se até agora está fora, está doente, está no fim de mandato, está em estado de invalidez e não pode concorrer.
DP: O que sugere?                                                                     
SA: Para salvaguardar os interesses supremos do partido, e porque o mandato dos órgãos expiram em maio, o seu substituto assume essa responsabilidade de convocar o congresso, porque o presidente não tem competência para decidir sobre o referido conclave. A competência é do Comité Nacional, este já decidiu, cabe ao presidente ou ao seu substituto formalizar, como os exige o Comité Nacional, de acordos aos estatutos do partido. Ao não convocar o Congresso, o presidente incorre a uma desobediência.
DP: Não há meios de negociação interna?
SA: O problema é o bloqueio tanto da parte do presidente como do secretária-geral, mas há uma questão, o presidente deixa de ser presidente em maio e os órgãos de direcção deixam de existir e, o estatuto não prevê que os órgãos do partido continuam em funções, caso não se realize o congresso. Portanto, não é possível qualquer negociação, porque a inviabilização do congresso foi feita propositalmente pelo presidente e pelo secretário-geral.
DP: O que fazer?
SA: O Tribunal é claro, aliás, é a entidade competente, mas estamos a esgotar todos os recursos internos, porque estamos ainda a pensar, isto se reflectirmos do ponto de vista técnico-jurídico, que o próprio órgão (Comité Nacional) que tem competência de decidir pela convocação, e porque o presidente apenas formaliza e essa formalização não é numa perspectiva de decisão, mas numa perspectiva de obediência ou dever, ao não cumprir incorre numa infracção de desobediência, numa infracção punível, logo, o órgão que tem competência pela realização do Congresso pode assumir a responsabilidade de o convocar.
“A existência de potenciais candidatos tira o sono a Kwangana”
DP: Qual é o modelo dos Congressos do PRS
SA: O nosso modelo de congresso consta dos nossos estatutos, quer dizer: O Congresso é realizado de cinco em cinco anos e o extraordinário dependentemente da situação. O comité Nacional delibera e o presidente formaliza. Depois da convocação do Congresso cria-se o comité nacional preparatório ou organizador do Congresso e, nas estruturas intermédias, que são as comunas, municípios e províncias, criam-se também as suas comissões preparatórias. E na base – que são os núcleos, criam-se as assembleias de base. A base elege para comuna, este para o distrito, daí para os municípios e estes para províncias e as províncias elegem delegados ao congresso. O congresso elege o presidente e o comité nacional.
DP: Mas ter múltiplas candidaturas não é vosso apanágio?
SA: Ora, o presidente Kwangana foi eleito na primeira conferência (1990/91), onde participaram várias candidaturas. De lá para cá, passou a concorrer sozinho, não porque tenha havido impedimentos. Mas desta vez, queremos dar outra roupagem ao partido, promovendo múltiplas candidaturas e é isso que está a complicar ao Kwangana. Nos congressos anteriores, nenhum outro militante manifestou vontade de se candidatar, a mudança do anterior quadro representa um risco para Eduardo Kwangana, daí a criação de mecanismos para inviabilizar o congresso.
DP: Quais as reais motivações que levam o doutor Sapalo a candidatar-se à presidência do partido?
SA: O PRS é uma organização política de vocação governativa. O objectivo do PRS é governar, aliás, este é o objectivo de qualquer partido, mas para se alcançar tal desiderato é preciso que o partido seja forte, seja actuante, conquiste credibilidade. A credibilidade pública deve ser conquistada e deve ser conquistada com acções concretas que traduzem acções de um partido opositor. E esta actuação que se traduz na busca de credibilidade é determinante também, para a busca de confiança, porquê? Porque o partido não ganha somente com o voto de militantes. No entanto, é preciso que o partido seja forte e, para isso, a imagem do líder é determinante. O líder tem de encarnar esta missão do partido numa perspectiva do poder, porque se o líder não encarnar o espírito do partido ou se o líder não tem ambição, acomoda-se, cai em conformismo e é isso que nós vivemos, isso tem consequência negativa sobre o próprio partido e sobre o país, porque o país precisa de partidos fortes ou seja, o país precisa de mudança.
O que estou a dizer é realizável se utilizarmos todos os recursos políticos de forma pacífica para que, de facto, o partido atinja espaço que lhe leva ao poder e é isso que falta no actual PRS.
PRS é o partido com melhores ideias em Angola
DP: O PRS tem chance de vencer às eleições?
SA: Claro! O PRS é até aqui, o único partido com ideias novas para o país, tanto de ponto de vista político, de ponto de vista social, económico e cultural, é o único que neste momento que tem projecto novo e contemporâneo para o país. O que falta? Falta um líder que consiga levar a sociedade a compreender os objectivos do partido e é isso que me motiva a se candidatar.
DP: Sr. Sapalo, a situação socioeconómica dos cidadãos não os permite votar em rostos bonitos, votam em programas, que propostas tem para tirar os angolanos do sufoco?
SA: Olha, desejo apostar fortemente na educação, que é o pilar para um futuro melhor. Neste quesito, se fazermos uma análise comparativa do passado com o presente, na era colonial, a pessoa com a 4ª classe já era um grande quadro, e é esta a nossa visão. Pois nós queremos, com o PRS no poder e sob liderança de Sapalo, que o jovem com a 4ª classe, 6ª classe, com a 8ª e 12ª classes seja uma pessoa devidamente preparada não só para o mercado de trabalho, mas também, que tenha uma visão de cidadania considerável. Que seja um cidadão critico consigo mesmo, critico com a sociedade e que promova as transformações necessárias para a sociedade.
Do ponto de vista económico, quero acreditar que para qualquer governo, o pilar da governação tem de ser a economia. Fiquei preocupado ao ouvir hoje, um dirigente do partido que governa há muito tempo Angola, a falar da diversificação económica, apenas agora. Para mim, qualquer partido ou pessoa que ganha às eleições deve saber que o programa económico é determinante, porque é à volta da economia que tudo gravita. Com o PRS no poder e sob liderança de Sapalo, acreditem, nós temos políticas devidamente definidas para a promoção do desenvolvimento económico.
Não posso entrar muito em detalhes, por uma questão estratégica. Mas por exemplo, o nível de desemprego hoje é elevado e prometo que vamos combate-la, promovendo o crescimento e o surgimento de empresas: micro, pequenas e grandes empresas. Vamos criar condições favoráveis, coisa que não há até agora, para o surgimento de novas empresas e aquelas que existem, deverão crescer mais. Acreditem, o nível de desemprego é muito elevado, mas com o PRS no poder e sob liderança de Sapalo, o desemprego vai baixar.
“Só o Federalismo poderá tirar o país da hecatombe”
DP: Mas como vai fazer isso?
SA: Nós vamos trabalhar nas despesas do governo, como? Ainda é cedo para desmitificar, vamos trabalhar nos impostos, como? Também ainda é cedo para os dizer. Mas acredite que quando surgirmos no governo, também vão surgir muitas empresas e aquelas que existem vão crescer ainda mais, e isso irá proporcionar a entrada de capitais externos, face a nossa política fiscal ou tributária. Para além disso, seremos amigos de valores, como a liberdade e democracia.
Para mim, a melhor forma de evitar conflitos é produzir leis que asseguram o pleno exercício da democracia, da plena liberdade do cidadão, contrariamente ao que existe hoje. Pois, os direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição, consagrados na carta das Nações Unidas, consagrados na carta da União Africana, hoje em Angola, esses direitos são, até certo ponto, violados com a criação de legislação que atenta contra os valores, com o único propósito de proteger a minoria governante. Eu garanto que com o PRS no poder e tendo Sapalo António como presidente da República, em termos de liberdade de imprensa, em menos de dois meses, Angola vai superar a Finlândia, essa é a minha aposta. Pois não queremos ver jornalistas a serem presos. A legislação toda que foi aprovada contra a classe jornalística ou contra a liberdade de expressão vai toda ser regista, porque, para mim, o princípio fundamental é destruir a injustiça para construir a justiça, para mim, essa é uma legislação contra a justiça.
Com o PRS no poder e sob liderança de Sapalo, Angola terá que estar ao melhor nível de desenvolvimento em todos domínios da vida, desde políticos, sociais etc. Hoje não se aceita andarmos aqui há 40 e tal anos, encontrarmos bairros históricos sem água canalizada, hoje criarmos aquela legislação que atenta contra a existência das pessoas no exercício de suas funções. Não se admite.
DP: Então, o que fazer do sistema de justiça?
SA: O actual sistema justiça é fraco por continuar partidarizado, não actua na base de sua consciência e da legislação, actua na base da visão política da liderança do país. O nosso sistema está ao serviço de um determinado grupo ao qual protege. Por exemplo, a miséria que vivemos é produto da corrupção promovida por eles, infelizmente, sabem que a corrupção corrói a sociedade através de branqueamento de capitais etc. Para alterarmos o quadro, nos propusemos a devolver o poder ao povo, promovendo uma reforma na organização do Estado.
A forma de organização de Estado vigente é herança do regime português, que é o Estado unitário – o que significa: «poder na mão de uma só pessoa». Enquanto Portugal, com a revolução de 25 de Abril de 1974, operou reforma, nós já não! Herdamos do colono essa prática de poder na mão de uma única pessoa e quando uma pessoa detém todos os poderes, ele se torna arrogante, faz e desfaz. E nós percebemos que quando o poder está com uma só pessoa, que tem a prerrogativa de nomear todos e exonera quando quiser há vícios, os governantes não respeitam os governados, então, para contornar isso, queremos impingir o Federalismo – em outras palavras, a descentralização política.
DP: Explique-se melhor.
SA: Enquanto no Estado unitário o poder é concentrado numa só pessoa, no Federalismo, o poder é compartilhado por todos através de eleições. O poder é partilhado por todos e a todos os níveis, por exemplo, se temos o Parlamento Nacional, também deve haver Parlamento Provincial e Municipal – quer dizer que o povo a nível nacional elege os deputados a nível nacional e o governo central, e cada povo a nível das províncias elege os seus governos e seus deputados e também nos municípios, neste sistema o povo exerce a chamada democracia directa. O poder não está concentrado na mão de uma única pessoa, o poder está na mão de todos e todos o exercem.
Por outra, se nós temos uma Constituição nacional, cada província pode ter a sua constituição de acordo com a sua realidade, desde que esta Constituição não viole a Constituição Nacional, nalguns países é assim. Neste sistema, o dirigente não se pode dar ao luxo de ser arrogante. As instituições se tornam fortes. Por exemplo, veja Dilma – no Brasil, foi destituída não porque roubou, mas por causa do crime de responsabilidade, em Angola não! Tudo que a maioria dos dirigentes do país ligados ao regime ostenta, é resultado de branqueamento de capital, se fores questionar o Procurador-Geral da República, ele vai alegar não ter competência, mas ainda assim não se demite. Num país politicamente descentralizado – estamos a falar do Federalismo, as instituições a todos os níveis se tornam fortes, até os municípios.
No sistema actual, o administrador depende do governador e há problemas de implementação de programas. Já no Estado Federal – Viana, por exemplo, teria água há muito tempo, porque o próprio Parlamento controla o governo municipal, o Parlamento municipal discute os programas a serem implementados e fiscaliza-os directamente, isso promove o desenvolvimento, crescimento e bem-estar e proporciona a concorrência salutar entre os municípios e província, por exemplo, o governador de Luanda visita Benguela, vai copiar para melhorar a sua província, e tal, também poderá, obviamente, acontecer a nível dos municípios. Essa é a grande diferença entre o Federalismo e o Estado unitário vigente que significa eu, e o Federalismo que significa nós. Daí que assumo, sermos a única força política em Angola com ideias novas.
DP: Senhor Sapalo, caso for eleito presidente da República de Angola, será que haverá países com os quais poderá preterir a relação?
SA: Vou estabelecer prioridade, aliás, está no manifesto da minha candidatura, a prioridade é manter e privilegiar a relação com todos os países Federais do mundo. A seguir, com os que chamamos de países «semifederais» - baseados na descentralização política e administrativa, o caso por exemplo, de Portugal. Hoje Portugal não é um Estado unitário e também essas teorias já são discutidas, todos aqueles países em que os governos municipais são eleitos, e porque em termos de teorias políticas, a democracia só começa com as autarquias, quer dizer que todos os países onde há autarquias pois trata-se de um poder imanados pela Constituição, não podemos considera-los de Estados unitários… o uno-indivisível ok – quando numa Constituição se coloca que o país é uno-indivisível não quer dizer que é a forma de organização do Estado, mas sim com os limites geoterritoriais.
Portanto, para terminar, a nossa prioridade será com países Federais e semifederais. A seguir a nossa relação com os partidos que comungam a nossa ideologia política, pois o PRS é de Centro Esquerda, então, vamos manter relações com partidos de centro esquerda, pois jamais tivemos orientação comunista como o MPLA. Por exemplo, se olhar com profundidade ao MPLA, vai ver que o MPLA não é de matriz democrática, porque a sua característica é mesmo a dos comunistas que é a de imutabilidade – quer dizer que não pode aceitar a mudança, pode haver mudança a nível interno, mas na sua cabeça deles, não pode haver outra formação política a governar o país.
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O Governo, encabeçado por José Eduardo dos Santos, seu Titular executivo, considerou ontem de inamistosa e despropositada a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e alertou que essa acusação ameaça as relações entre os dois Estados.
Numa nota do Ministério das Relações Exteriores distribuída ontem à imprensa, o Governo protesta veementemente contra as acusações ao vice-presidente da República, “cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.   
No documento, o Ministério das Relações Exteriores considera que a forma como foi veiculada a notícia constitui um sério ataque à República de Angola, susceptível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados. “Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, sublinha a nota.
O Governo angolano considera que, juntamente com Portugal, as suas relações deviam concentrar-se “nas relações mutuamente vantajosas, criando sinergias e premissas para o aprofundamento da cooperação económica, cultural, política, diplomática e social, como meio de satisfação dos interesses fundamentais dos seus povos”.
A divulgação da notícia, segundo o comunicado do MIREX, “constitui um sério ataque à República de Angola susceptível de perturbar as boas relações existentes entre os dois Estados, pois não deixa de ser evidente que sempre que estas relações se estabilizam e alcançam novos patamares se criem pseudo-factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”.
O Ministério das Relações Exteriores República de Angola aproveitou a ocasião para “protestar veementemente contra tais acusações cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.
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Mauro Adriano Mendes
Por Mauro Adriano Mendes*
Façamos um pouco de história sobre a problemática da diferença. A visão da ciência sobre a diferença informa-nos que esta pode manifestar-se a partir de várias dimensões: étnica, política, religiosa, económica, etc. No quadro das relações humanas é salutar que as diferenças sejam geridas a partir de uma visão antropológica. A antropologia moderna explica-nos que ser diferente não é ser inferior, sejam quais forem as variáveis que compõem esta diferença. A diferença é um produto de todas as sociedades, povos e nações, deve ser enquadrada na problemática da Diversidade quer biológica quer cultural, ou de outra natureza.
Embora a experiência nos mostra que no quadro das relações políticas nem sempre a diferença é respeitada e que esta situação é maia grave durante os processos eleitorais, em que o adversário é frequentemente instrumentalizado ao ponto de se lhe retirar identidade, nada seria mais perigoso para Angola do que manter hábitos que alimentem o ódio entre grupos. Necessitamos de cidadãos conscientes que respeitem o outro, animados todos pelo espirito da angolanidade.
O respeito pela diferença deve ocupar um lugar central durante o processo eleitoral como sinónimo de maturidade política dos actores envolvidos em tal processos. Por isso, "o confronto" entre políticos, em minha opinião deve incidir no respeito pelo outro, no princípio da alteridade, na medida em que o outro não é um alvo a abater mas um concorrente com direitos e princípios reconhecidos no jogo democrático.
Enquanto eleitores esperamos que os partidos políticos nos convenção pela solidez dos seus programas e que na sua vontade de alcançarem o poder político conheçam as necessidades reais das massas, o que eles pretendem, como vêem os políticos, que interesses perseguem, quais as suas representações sociais. Embora pareça medieval, a verdade é, "as massas possuem uma profunda tendência para venerar personalidades. No seu idealismo(...) têm necessidades de deuses terrenos aos quais se agarram com tanto mais amor quanto mais duras forem as suas condições de vida (Robert Michels, 1989:92).
Para nó eleitores angolanos, as eleições não são uma mera troca de governos nem uma simples continuidade dos mesmos. De forma simplificada pode dizer-se que, neste acto que todos esperamos que decorra com normalidade contém, nas suas estranhas, os sonhos de alguns e a esperança de todos para uma vida diferente.
Os políticos devem compreender que as massas esperam que a inteligência de cada cidadão seja posta ao serviço da pátria e não na criação de intrigas que possam encaminhar o país para uma intolerância exacerbada com repercussões negativas.
*Consultor Político
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Cerca de 80 militantes do Partido de Renovação Social (PRS), adstritos a Província da Lunda-norte aderiram ontem ao MPLA. Os mesmos apontam Problemas com federalismo, que classificam inadequado para Angola e o impasse entre Eduardo Kuangana, presidente, e Sapalo António – um membro influente na organização.

A maior fuga de militantes do PRS ocorreu nos municípios do Lukala e Kikulungo. Os agora ex-militantes do partido de renovação social garantiram que só o MPLA tem capacidade para governar Angola, face aos programas sociais implementados.
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O país relembra hoje (22.02) a eliminação física de Jonas Savimbi, que consequentemente ditou o fim das hostilidades militares. A propósito, sectores do MPLA avisam que a então tida mais prolongada guerra africana se estenderia por mais tempo, caso o líder fundador da União Nacional para Independência Total de Angola sobrevivesse.

Já os maninhos advogam que a paz fazia parte da agenda da UNITA e de seu líder, recordando a 16ª Conferência que, segundo os discípulos do “velho guerrilheiro”, apontava para a via do diálogo franco e aberto, do qual, faria parte o Papa João Paulo II. 

Por seu turno, alguns dirigentes do partido governante referem que Jonas Savimbi e a UNITA já rubricaram vários acordos, dos quais, foram violando sistematicamente. “Quando estivesse num contexto de fragilidade militar, o líder da UNITA assumia determinados compromissos, enquanto secretamente apetrechava suas tropas, após concluir a tarefa voltava à carga. Quem nos garante que depois desta resolução supostamente proposta pela 16ª Conferência que só eles é que conhecem sua existência e conteúdo, a UNITA não voltaria à guerra tão logo desse volta àquela situação em concreto? Não nos podem garantir que aquilo era para valer”, aflorou a fonte, ligada ao comité provincial do MPLA em Luanda.

Entretanto, contrariamente ao dito por sectores ligados aos camaradas, alguns estudiosos da UNITA garantem que o MPLA tem conhecimento da referida pretensão de paz de iniciativa do então líder do Galo Negro. Os mesmos asseguram que a morte de Jonas Savimbi foi a manifestação clara de que não mais o queriam vivo, porque só o soar de seu nome perturbaria os governantes, mesmo que o país estivesse em paz.


“Há coisas que hoje fazem que não ousariam fazê-lo se o velho Jonas estivesse vivo, mesmo sem força militar, o que fosse dito por ele (Savimbi) seria apreciado pelo povo, por isso é que o MPLA bloqueou as pontes para o diálogo previstos na 16ª Conferência, cortando as comunicações da UNITA a nível interno e externo, bem como aumentou os ataques contra a UNITA, para o aniquilamento total de seu líder, Jonas Savimbi”, advogou o membro do Comité Permanente da Comissão Política do Galo Negro.
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Isaías Samakuva, presidente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), garantiu em entrevista à TV Zimbo, que se o partido que dirige vencer às Eleições Gerais aprazadas para agosto próximo, irá aproximar o serviço de saúde às comunidades porque o país já tem um número considerável de profissionais na área da saúde.

Porém, para o substituto de Jonas Savimbi, tentar justificar o letárgico serviço de saúde público prestado ao cidadão com a alegação de falta de técnicos é falso, dado o facto de, para além de haver médicos, enfermeiros e assistentes de saúde formados pela UNITA que se encontram no desemprego, há igualmente muitos técnicos de saúde formados por Luanda e no exterior que copiosamente se encontram sem emprego.

“Vamos erguer mais centros de saúde para junto das comunidades mais profundas, pois não é verdade que não temos técnicos. Há muitos profissionais da UNITA e não só que estão desempregados, por exemplo, há muita boa gente que no período de guerra prestaram um excelente trabalho no sector da saúde e mais, não é preciso ter-se formação média ou superior para termos assistentes de enfermagem”, esclareceu Isaías Samakuva, acrescentando, “para facilitar este árduo trabalho teremos de construir habitações para os técnicos de saúde, bem como para os técnicos do sector da educação”, asseverou.

Quanto a lista de candidato a vice-presidente da República e deputados pela UNITA, Isaías Samakuva garante que por regra, o documento é apresentado após a convocação das eleições, mas deixou claro que o actual vice-presidente do partido, Raúl Danda, será o candidato a vice-presidência da República. 
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