QUADRO SÉNIOR DO MIREX ACUSADO DE FALSEAR DOCUMENTOS DE POSSE DE TERRA

Fonte: F8/ D. Políticas

O director de gabinete do ministro das Relações Exteriores, André Panzo é acusado pelos herdeiros da camponesa Luzia Sebastião de esbulhar uma parcela de terra, a eles pertencente, na zona do Santo António, município de Belas, em Luanda. 

O conflito remonta ao ano de 2010, mas face ao poder político e financeiro do governante, as autoridades de direito têm penalizado os mais fracos, pois nada fazem para repor a legalidade, ao ponto de permitir que o director de gabinete de George Chikoty vedasse o terreno alheio.

Entretanto, por causa do abuso de poder e da força, ainda nessa época, a lesada Luzia Sebastião, conjuntamente com a anciã camponesa Domingas, constituíram um advogado que apresentando queixa houve provimento, passando o processo a ter o nº 04/14-D e que se encontra já em fase de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda. 

A propósito, uma fonte da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, onde o dirigente foi constituído arguido, André Panzo reivindica legitimidade na posse do terreno em causa, e alega (com documentos) pagar impostos industriais do referido espaço, desde 2006.

Jesus Gomes, filho da camponesa Luzia Sebastião 

"Mas infelizmente, nem a abertura do processo levou o director de George Chicoty a frear a sua tendência de violação da lei, quanto a ocupação ilícita do terreno, obrigando mesmo o causídico das camponesas a interpor uma providência cautelar, deferida pelo juiz", denuncia um dos herdeiros. 

Ora, a medida cautelar serve para impedir que no curso do processo, ocorram situações de risco marginal que inviabilizem o resultado útil que se poderia esperar. No entanto, o conceito de risco marginal é oriundo da doutrina italiana, e significa o risco de situações que não dizem respeito ao objecto da acção principal, mas que lhe podem causar “inefectividade”. 

E em claro desrespeito à Lei, André Panzo não se fez rogado e continuou com as obras no terreno em litígio e na fase judicial, tanto que conta com a cumplicidade de efectivos das Forças Armadas Angolanas, adstritos ao PCU.

No entanto, vale recordar que o facto já mereceu destaque em nosso jornal, o F8 envidou esforços em contactar o visado, mas fontes ligadas umbilicalmente ao governante descuraram qualquer possibilidade deste esclarecer o episódio à imprensa.

No caso vertente, o herdeiro de Luzia Sebastião, Jesus Gomes, garante que “os documentos de posse de terra exibidos por André Panzo são falsos, porquanto, o seu requerimento foi dirigido à Joana Quintas, na qualidade de administradora de Viana, na altura, clarifica que o mesmo terá adquirido um terreno no Bita Tanque, presentemente município do Belas”.

“O caricato é que o nosso terreno, ocupado pelo senhor Panzo está localizado no bairro Santo António e não no Bita Tanque. Ele tem que procurar o terreno dele no Bita Tanque como consta na sua declaração”, aconselhou o filho de Luzia Sebastião, acrescentando, que, “o senhor Panzo disse na declaração enviada à ex-administradora que adquiriu o terreno, então questiono, adquiriu de quem? E de acordo a Declaração da Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o mais velho Panzo está inscrito naquela Direcção sob nº100, possui uma parcela de terra para fins agro-pecuários de três hectares, mas na declaração que ele (governante) enviou à administração municipal alega que o seu terreno é de 30 metros quadrado. O nosso terreno mede muito mais do que isso”, garantiu.

“MININT é o órgão mais sério do Estado”

Entretanto, face ao arrastar da situação que obviamente a tem gerado desgaste físico, a velha Luzia de 73 anos de idade, lamenta o facto e acredita que se a situação não se resolver antes de seu desaparecimento físico, os rebentos delas serão incapazes de herdar as terras que ela conseguiu com muito sacrifício.

“Pela morosidade do Tribunal em se pronunciar sobre o facto em concreto, mas também pela indiferença do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), onde André Panzo desempenha funções de director de gabinete do ministro”, disse a velha, um dos filhos desta acrescentou: “o Ministério do Interior (MININT) é o órgão mais sério do Estado, se o senhor Panzo fosse polícia ou desempenhasse funções num dos serviços que responde directamente ao MININT, face ao arrastar dessa situação e aos queixumes das velhas, ele já seria chamado e exigido explicações sobre o assunto”, presumiu, adicionando, “admira-me a indiferença do MIREX. Como é que um quadro sénior do ministério é continuamente acusado de esbulhar terras de pobres camponesas e o órgão para quem este trabalha não o chama à razão?”, Interrogou-se.    

Camponesas venceram litígios antes deste

Entretanto, o documento intitulado "Relatório Final", produzido a 27 de Fevereiro de 2014, pela Administração Comunal da Camama e distribuído a diversos órgãos afectos ao Governo da Província de Luanda, considera terem as velhas camponesas, Luzia Sebastião e Maria João Gomes, vencido antes dois litígios do terreno, que agora disputam com André Panzo, director de gabinete do ministro das Relações Exteriores.

O "Relatório Final" aborda também uma anterior disputa entre as camponesas e o senhor Marcelo António Kueia, que, alegava, igualmente, ser dono dos 29070 metros quadrados. 

Mas o relatório técnico é letal, por exemplo, quanto ao processo de um outro cidadão: “a cópia da Declaração de Exploração apresentada pelo senhor Marcelo António Kueia, não consta nos registos da Direcção Provincial do Desenvolvimento Rural e Pescas de Luanda”, lê-se na linha 1, do Relatório.  

Na linha a seguir diz, “as autoridades locais contactadas (Comissão de Moradores e o Soba local) confirmaram que o espaço tem vindo a ser explorado pelas senhoras Luzia Sebastião e Maria João Gomes, há muitos anos (...) a Direcção Provincial de Fiscalização e Inspecção do GPL confirma ter antecedentes do referido terreno em favor das senhoras Luzia Sebastião e Maria João Gomes”, conclui o documento governamental.