TRIBUNAL CONDENA CÂMARA DE LISBOA
Fonte JN
Em causa, a venda
dos terrenos da antiga Feira Popular. O Tribunal Arbitral condenou a autarquia
da capital a indemnizar a Bragaparques. A Câmara de Lisboa promete recorrer.
O acórdão, datado de 20 outubro,
chegou esta sexta-feira aos advogados. No total, a câmara de Lisboa é condenada
a pagar 138,399 milhões de euros.
"É um dia
triste para a cidade de Lisboa", disse à TSF Mauro Xavier, presidente da
concelhia do PSD Lisboa. O social-democrata considera que a condenação do
município revela " a impreparação e o aventureirismo que tem acontecido em
muitas das decisões" na autarquia.
A Câmara de Lisboa afirma que vai
recorrer. A autarquia "apresentará recurso desta decisão, convicta da sua
razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa", refere um
comunicado.
Na nota, a Câmara
refere ter sido "hoje notificada do acórdão do Tribunal Arbitral relativo
ao processo Bragaparques -- Parque Mayer", tendo a decisão, que "não
foi tomada por unanimidade", fixado" a indemnização em 138 milhões de
euros, menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na ação pela
Bragaparques".
O advogado da
Bragaparques não quis fazer comentários alegando sigilo profissional.
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