SERÁ QUE CONTINUA?: “OPOSIÇÃO É O ESTRUME QUE FORTALECE A ÁRVORE DO PODER”, DISSE PEDROWSKI TECA HÁ DOIS ANOS

 
Por D. Politicas e VOA

O activista e jornalista Pedrowski Teca disse há dois anos que os partidos da oposição são o estrume que fortalece a árvore do poder do MPLA, quando respondia as questões levantadas pelos ilustres ouvintes da estação Voz de América, no prestigiado Programa “Angola Fala Só”.
A ousadia do jovem custou-lhe caro, chegou a perder alguns amigos ligados “intrinsecamente” à oposição. No caso vertente, o jornalista disse na ocasião que os partidos da oposição operam dentro dos limites impostos pela ditadura.
“O parlamento não tem poderes e a oposição não tem iniciativas”, disse Pedrowski Teca, tendo garantido que o regime usa a oposição para se justificar a si mesmo. Dois anos depois, será que o quadro continua o mesmo?
“A oposição é o estrume que fortalece a árvore do poder do MPLA”, dizia, acrescentando, que, “os nossos objectivos convergem de certo modo com os da UNITA”, partido este que, recentemente, se negou à última da hora, ceder o multiuso do seu complexo SOVISMO, aos 17 activistas ex-presos políticos.
O ex-membro do Movimento Revolucionário Angolano disse que não se pode excluir a possibilidade das autoridades nunca permitirem a realização das eleições autárquicas porque elas “não beneficiam o partido no poder”.
Pedrowski Teca, jornalista e activista
As eleições autárquicas vão “descentralizar o poder pois é impossível ganhar em todos os locais”.
“Isso significa que o MPLA terá que partilhar certo poder com a oposição”, disse.
Pedrowski Teca iniciou o diálogo com os ouvintes explicando que o seu movimento nasceu de uma organização informal de jovem. Devido à falta de uma estrutura e objectivos, surgiu o Movimento com um código de ética, quatro objectivos concretos e uma direcção colegial
“A nossa luta é inteiramente pacífica e temos sempre sido pacíficos”, disse o activista.
O Movimento Revolucionário Angolano quer expandir para fora de Luanda, onde tem estado activo, mas para além da “apatia”, a situação “é mais difícil nas províncias”, disse Pedrowski Teca, que recordou que as manifestações organizadas noutras cidades do país “foram mais reprimidas”.


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MINISTRO BORNITO DE SOUSA FOGE COMO O DIABO FOGE DA CRUZ


Bornito de Sousa, ministro da Administração do Território


Félix Miranda











Por Félix Miranda
Fonte: FB

ALGUNS COLEGAS DISSERAM QUE O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR BORNITO DE SOUSA NAS VESTES DE MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ESQUIVOU-SE DA DELEGAÇÃO DA CASA-CE COMO SE DIABO TIVESSE VISTO DEUS
Era suposto haver um encontro na manhã do dia 27 de Julho de 2016, entre uma Delegação da CASA-CE com o MAT para de forma amena e como mandam as regras da DEMOCRACIA MULTIPARTIDÁRIA, conversarem sobre o Processo Eleitoral. Quer dizer, abordar questões que giram em volta das eleições gerais de 2017. Como por exemplo, aquilo que todos os deputados da oposição consideram uma absurdidade o REGISTO ELEITORAL OFICIOSO. Mais do que isso, gostariam que o Ministro explicasse: 1 - Quem deu a autorização do MAT – Ministério da Administração do Território realizar o Registo Eleitoral; 2 – E nesta conformidade, qual, afinal, o papel da CNE? Somente ver navios no Alto Mar e esperar o dia de contar votos traficados e publicar para caucionar a Fraude e todo mundo considerar rebelião quem pretender manifestar e justificar assim o que o MPLA tem vindo a preparar ‘Banho de sangue’?
Ministro não quer debater nada disso. CUMPRA-SE!
Recorda-se, esta Lei foi imposta num golpe teatral no dia 24 de Abril de 2015, caricatamente algumas horas do dia em que PORTUGAL (25 de Abril) festeja o DERRUBE DA DITADURA DE SALAZAR. Portanto, 156 deputados do MPLA aprovaram sozinhos, a Proposta de Lei, do dito Registo Oficioso, como mais uma demonstração de força, uma prova que a CNE não será tida nem axada e consequentemente mais uma vez foi dado um pontapé a Constituição da República que volta aos tempos do POPULAR / PARTIDO ÚNICO. 
Segundo constam, o Relatório Parecer conjunto apresentado pelo DEPUTADO JOÃO PINTO informa que o objectivo da Lei incide no domínio da identificação oficiosa dos cidadãos maiores de 18 anos, a partir da base de dados de identificação civil.
A proposta de Lei, de Iniciativa Legislativa do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, enquanto Titular do Poder Executivo, diz que o Registo Eleitoral Oficioso é um imperativo constitucional. A Proposta de Lei refere também que o Registo Eleitoral Oficioso é feito pela Administração Pública (MAT). A Lei estabelece os princípios e as regras fundamentais relativos ao Registo Eleitoral dos cidadãos angolanos maiores, para efeitos de posterior tratamento no âmbito da Comissão Nacional Eleitoral.
Por outras palavras, quer dizer que o MAT terá todo o tempo do mundo para fazer uma triagem, seleccionar quem bem entender, colocar num ficheiro e entregar a CNE. Ou seja, tem a facilidade de escolher os militantes do MPLA potenciais eleitores, e colocar de fora os conotados com a oposição que não terão Direito a Votar. Isto no entender da Oposição e da Sociedade Civil que pugna pela Mudança e pela legalidade.
Na ocasião (24 de Abril de 2015), e em repúdio a mais um forcing ditatorial do PRESIDENTE José Eduardo dos Santos apresentado pelo Deputado JOÃO PINTO do MPLA, Lindo Bernardo Tito, Vice-presidente da CASA-CE, disse que o MPLA, ao propor a Lei do Registo Eleitoral, contraria a Constituição e a boa convivência política e pretende instituir mecanismos que facilitam e propiciam actos eleitorais fraudulentos. Por sua vez, o Presidente do Grupo Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, disse que esta Proposta de Lei atribui ao Presidente da República competências eleitorais, numa clara agressão aos princípios de reserva da Constituição e da legalidade.
Novamente abordado pela imprensa ‘cito’ (NOVO JORNAL) na sequência do abandono da sessão, o Vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, defendeu que a Constituição não atribui ao Titular do Poder Executivo, em matérias eleitorais, prerrogativas para promover o Registo Eleitoral.
O dirigente da CASA-CE sustentou que o que a Constituição estipula é a existência de uma Administração Eleitoral Independente a quem atribui à realização das tarefas inerentes a todo o processo eleitoral sem excepção. “O registo eleitoral é o momento da declaração da constituição de um cidadão em eleitor. Sendo assim, é matéria claramente da Comissão Nacional Eleitoral”, disse.
Lindo Tito afirmou que a Carta Magna do país “não dá nenhuma possibilidade de serem presumidas competências do Titular do Poder Executivo”. O político considera “um paradoxo” a exigência, periodicamente, da prova de vida aos cidadãos eleitores. “Vamos assistir o que temos visto na Caixa Social das Forças Armadas Angolanas a fazer filas enormes para fazer a prova de vida. Acham que os cidadãos estão dispostos a isso?”, questionou.
Bernardo Tito acusou que o MPLA não quis entregar este processo à CNE porque esta instituição “tem integrantes dos partidos políticos que fariam tudo para evitar a fraude tanto no Registo Eleitoral como nos outros actos operacionais das eleições”. O responsável partidário considera que a nova Lei Eleitoral encerra uma estratégia politica do MPLA “de controlar o processo eleitoral para a manutenção do poder político”.
Na mesma linha de pensamento, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Danda, afirmou que nenhuma das 54 competências que a Constituição confere ao Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado, de Titular do Poder Executivo e de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas se refere ao Registo Eleitoral. “E o artigo 117º impede o Presidente da República de fazer invenções, ao estabelecer que as suas competências são apenas as definidas na carta Marga. Nem mais uma”. ACABEI DE CITAR

O QUE NOS ESPERA NAS ELEIÇÕES. Mais um facto de que Angola pertence ao MPLA e a José Eduardo dos Santos e os Angolanos prisioneiros sem algemas? Eis a questão.

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RIDÍCULO: SOBA PERDE POSIÇÃO POR PERMITIR PRESENÇA DA CASA-CE EM MALANJE

Fonte: VOA 

Coligação acusa autoridades de forçar chefes tradicionais a violar as leis do país.
Um soba na província de Malanje foi demitido da sua posição por ter permitido que a bandeira da CASA-CE fosse hasteada na zona sob sua jurisdição.
Trata-se do soba Kagundu de um bairro arredores da sede municipal de Massango, a mais de 300 quilómetros a norte de Malanje
Kagundu que sucedeu o seu tio em 1989, na aldeia com o mesmo nome, disse que a destituição deverá acontecer por ter aceite que a bandeira da CASA-CE fosse hasteada na aldeia, em Março do ano em curso.
“Mais tarde houve um membro do MPLA, Felisberto Sekuka, secretário dos assuntos políticos que vinha no bairro trazer bandeiras (do MPLA), disse que esse soba é que recebeu a bandeira da CASA-CE, então, tem que deixar o poder”, confirmou.
O representante do direito costumeiro confirmou que as autoridades locais criaram as condições para a sua substituição já na quinta-feira, 28, pois foi excluído das actividades organizadas pela administração e pelo partido no poder na região.
Neste momento o soba Kagundu está na cidade de Malanje para encontrar-se com responsáveis do Governo provincial.
O secretário-executivo provincial da CASA-CE em Malanje, Carlos Xavier Luís Lucas, disse que as administrações municipais e responsáveis do partido governante iniciaram uma cruzada contra as forças políticas da oposição.
“O que está a acontecer é o elevado índice de intolerância política a nível de Malanje, mas sobretudo neste caso particular no município de Massango”, afirmou Lucas, acusando as autoridades de forçar os governantes tradicionais a violareas leis do país.

Uma fonte próxima daquela administração em Massango, que pediu o anonimato, rejeitou as acusações e disse à VOA que as afirmações sobre intolerância política apresentadas pela CASA-CE na província não passam de mais um acto para enganar a opinião pública nacional e internacional.

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ANGOLANO AMEAÇA PROCESSAR OS EUA

Simão Pedro Catchay
O jovem Simão Pedro Catchay, natural do município do Chitato, Província da Lunda-norte, ameaça mover um processo judicial contra os Estados Unidos da América, e, consequentemente, exigir uma indemnização de USD50 milhões por alegadamente o terem prendido de forma injusta e ser deportado para Angola.

Por Antunes Zongo
Fonte: F8

O cidadão angolano foi mantido em cativeiro pelos serviços migratórios norte-americanos, durante mais de três meses e devolvido ao solo pátrio, no passado dia 17 de Junho.

Agora deportado, Simão Catchay diz não entender objectivamente, as razões que levaram as autoridades norte-americanas a detê-lo e a expulsá-lo do país.

Em exclusivo ao F8, o jovem disse que tudo se deu após o seu passaporte ter vencido o prazo de validade, mas que ainda podia permanecer no território americano, porque faltavam três meses para que o prazo de estadia vencesse.

A propósito, segundo o mesmo, os serviços migratórios locais contactaram-no e alertaram-no que teria de actualizar o passaporte, caso quisesse renovar a estadia nos EUA. O mesmo assim o fez, através do Consulado angolano naquele território.

“Mas infelizmente, as autoridades migratórias angolanas enviaram ao Consulado angolano na América, um passaporte com números incorrectos. Entretanto, o próprio consulado informou a situação às autoridades americanas e de seguida, requereu outro passaporte às autoridades competentes em Angola, mas desta vez, o passaporte foi extraviado pela FEDEX (uma agência americana de remessa expressa de correspondência), mas ao invés de assumir a culpa, o estado americano atribuiu a responsabilidade ao Consulado angolano”, recordou Catchay, acrescentando, que, “houve provas de que os serviços migratórios angolanos enviaram o meu passaporte através da FEDEX, porque, inclusive, o nosso consulado deu-me o recibo que me permitiria levantar o documento, caso a agência americana não extraviasse”.

Entretanto, independentemente das lamentações e determinadas articulações postas em práticas pelo consulado angolano para a resolução da situação delicada de Simão Catchay, a verdade é que o Estado norte-americano “aborreceu-se”, e sem se deixar comover, aprisionou o jovem angolano, durante três meses e 15 dias, no Departement of Homeland Security/Geo-aurora, no Colorado.


“Por causa desta atitude arrogante das autoridades americanas, perdi tudo que parcialmente havia adquirido. Por exemplo, nos EUA, quase tudo compras a crédito, e caso desista do consequente pagamento, perco o meio e o dinheiro que anteriormente paguei. Estive naquele país durante sete anos, e neste período consegui uma casa e um automóvel, pelos quais fui pagando até à data da minha detenção, no entanto, por este acto irresponsável dos Estados Unidos, perdi os meios e deixei uma esposa e filha desprotegidas”, disse.

No entanto, na intenção de captar a atenção solidária de muitos, Simão Catchay socorreu-se da própria Lei americana que, segundo o mesmo, defende a permanência em seu solo, de estrangeiros que tenham algum diferendo judicial por resolver.

“Mesmo assim, eles (EUA) violaram também esta norma. Tenho um diferendo judicial com uma empresa, eu, familiares e amigos, só esperávamos que chegasse o dia da sentença. Portanto, como perdi tudo, os bens e o diferendo judicial que tenho a certeza que sairia vitorioso, por causa de atitudes ilegais dos Estados Unidos da América, irei processá-los e exigir uma indemnização no valor de USD50 milhões”, ameaçou Simão que já está a sondar na nossa praça, qual o melhor advogado para o representar.

“O jovem foi detido por ilegalidade”

Entretanto, face às “pesadas” acusações proferidas contra o país do “Tio Sam”, o F8 envidou esforços em contactar a Embaixada americana em Angola, para junto dela, saber quais os mecanismos legais desencadeados pelos Estados Unidos quando deparados em situação similar ao de Simão Pedro Catchay, mas sem sucesso.

Por sua vez, uma fonte do Ministério das Relações Exteriores confirmou o facto que nos foi reportado pela vítima, mas acrescentou que o jovem Catchay fora detido por circular ilegalmente nos EUA.

“Já dominamos a informação. Os EUA não expulsam à toa, eles (autoridades americanas) já não o querem lá. É verdade que aconteceu o que o Simão contou em relação ao passaporte, mas também é verdade que ele fazia-se acompanhar com um Visto Ordinário (VO), e fazendo fé no acordo de facilitação de vistos entre os EUA e Angola, os VO têm duração de dois anos, e é aqui onde reside o problema, e vou explicar: Os dois anos estabelecidos nos Vistos Ordinários, não significam que o angolano pode permanecer em solo americano até ao final de dois anos, não. O VO é de dois anos, mas é para renová-lo de três em três meses, se o Simão fosse mais prudente, faria o que os outros fazem, fica um mês e mais quase 60 dias nos EUA, depois vai para o México ou para o Panamá, renova o visto novamente. Portanto, é muito simples, é só sair dos EUA ao final de cada três meses, renova o visto de dois anos e regressa”, clarificou a fonte, adicionando, que, “se o Simão já trabalhava nos EUA, devia solicitar a mudança de estatuto, mas também, pela informação que nos chegou, ele não o fez. No entanto, os americanos são matreiros, como já não o queriam lá, detiveram-no, e neste imbróglio de passaporte não aparecer e etc., esperaram no fundo que os três meses de estadia que ainda lhe restavam vencesse, porque se virmos bem, só foi após este período que o deportaram”, disse o mesmo, acrescentando de seguida que as autoridades angolanas, através de seu consulado, fizeram o possível para acudir a vítima, mas que os americanos recusaram atender ao pedido angolano.

SME acusado de extorsão 

O cidadão Simão Pedro Catchay, que foi recentemente expatriado dos Estados Unidos da América para a República de Angola, precisamente a 17.06.16, acusa alguns operativos dos Serviços de Migração Estrangeira (SME) de lhe terem extorquido sob forte ameaça, um total de USD700, que sua esposa havia entregue enquanto esteve detido no Departement of Homeland Security/ Geo-aurora, no Colorado.

O drama, segundo a vítima, ocorreu tão logo este aterrou no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a sua condição de preso e expatriado dos EUA ao invés de mobilizar solidariedade da parte dos agentes do SME, os mesmos viram na situação uma oportunidade de sacar mais alguns tostões (tipo hora extra ao serviço do Estado).
Simão Catchay conta que ao ter chegado no aeroporto, foi encaminhado para uma sala, na qual, foi submetido a uma bateria de interrogatórios.  

“Eles (SME) diziam-me que eu era criminoso e que por isso estive preso na américa, e negaram que eu fosse angolano, mesmo após os ter exibido o meu passaporte. Ameaçaram que me iriam encaminhar à DNIC, de onde, segundo eles, eu ficaria preso ou me iam reenviar para América ou Portugal”, contou.

A vítima que não vem a Angola há mais de seis anos descreveu o sucedido como um acto de pura agressão psicológica com objectivo explícito de extorsão.

“Eles (operativos do SME) não tiveram pejo para ao menos esconder o que queriam, um dos agentes disse-me mesmo que se não arranjasse nada eu estava «paiado». De seguida deu-me um envelope e disse-me para ir ao quarto de banho e colocar dinheiro nele, assim o fiz”, contou, acrescentando, que, “o agente irritou-se comigo por ter colocado apenas USD120, por isso, mandou-me novamente ao quarto de banho, desta vez, na companhia de um agente. Entretanto, já cansado fisicamente face à viagem e psicologicamente também, face aos interrogatórios e, naturalmente, por ter sido deportado, facto que me fez regredir imenso na vida, decide entregar todos os 700 dólares que tinha”, lamentou o jovem que teve de contar com a ajuda de um amigo ao sair do aeroporto para casa, por já não ter dinheiro algum para apanhar o táxi.
A propósito, a nossa reportagem envidou esforços em contactar a hierarquia do SME, mas sem sucessos.

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SITUAÇÃO DE BOLSEIROS MACULA CONSULADO DE ADÃO DO NASCIMENTO

Adão do Nascimento, ministro do ensino superior
Nos últimos tempos, o país tem sido invadido por informações “repugnantes” relacionadas com os bolseiros angolanos a estudarem fora das nossas fronteiras, e infelizmente para os visados e seus encarregados de educação, a situação agudiza-se  ao nascer de cada dia, e o Ministério de tutela, chefiado por Adão do Nascimento, revela-se sem ideias para resgatar os meninos da actual hecatombe. 
Ora, os relatos de fome, sede, expulsão das residências e das universidades de bolseiros angolanos, surgem de todos os pontos, da África à Europa, Américas e etc.. 
O mais recente episódio passível de envergonhar não só os bolseiros, mas todo e qualquer angolano de bem, ocorreu na República da África do Sul, um país amigo, cujas culturas se confundem. 
No caso vertente, foram expulsos cerca de 20 bolseiros angolanos que estudavam na Midrand Graduate Institute (MGI) por motivo de dívidas. 
Como da praxe, lá veio o INAGBE, instituto supervisionado pelo Ministério do Ensino Superior, segundo o Decreto Presidencial n.º 168/13, e que cuja missão é o de materializar a política nacional de apoio aos estudantes que frequentam uma formação de nível superior, dizer que conhece o problema, e que, consequentemente, promete enviar uma equipa para apurar a veracidade dos factos. 
Entretanto, irados pela situação “gerada pela má gestão na política” de apoio aos jovens bolseiros, os estudantes expulsos redigiram um documento endereçado a Luanda, onde reconhecem que a instituição de ensino superior sul-africano, foi em certa maneira benevolente ao ter permitido que frequentassem as aulas e se mantivessem nos alojamentos, mesmo sob largas dívidas. 
Estudantes
No documento, os estudantes acusam ainda o INAGBE de tratar com brevidade a situação de uns estudantes que alegadamente tenham algum grau de parentesco com determinados dirigentes da Instituição, preterindo outros. 
Portanto, a lista de estudantes que estão a passar por situações nalgumas vezes indescritíveis, é enorme. Pois, os bolseiros angolanos na Rússia e Cuba também lançaram gritos de socorro. 
Para se fazerem ouvir, alguns estudantes utilizaram as redes sociais para darem a conhecer as dificuldades pelas quais estão a passar há quase um ano. Entretanto, pior do que outros, estiveram os estudantes angolanos na Ucrânia, que por além dos atrasos dos subsídios das bolsas, estiveram sob o fogo cruzado entre os rebeldes pró-russos e as forças governamentais lideradas por Petro Poroshenko, o Chefe de Estado. 
Face à presente realidade, alguns bolseiros têm recorrido a ‘biscates’ para suprir as necessidades na compra de materiais didácticos e pagamento da propina que constitui a principal preocupação. 
“Há estudantes a trabalhar como ajudantes no ramo da construção civil, outros em cozinhas e etc. portanto, estamos mal, pedimos que o ministro resolva a nossa situação”, apelou um dos bolseiros.


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ATENTADOS À DEMOCRACIA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

António Setas


Após promulgação da Constituição de 1990, São Tomé e Príncipe realizou eleições multipartidárias pela primeira vez desde a independência. A Constituição entrou em vigor passado pouco tempo e a Assembleia Nacional, sem delongas, legalizou os partidos políticos da oposição. Candidatos independentes também foram autorizados a participar nas eleições legislativas de Janeiro de 1991.


Por António Setas (*)
Fonte: F8
Desde essa data, a política dos sucessivos governos de São Tomé e Príncipe desenvolveu o seu desempenho no quadro de uma República semipresidencialista democrática representativa, segundo a qual o presidente da República é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é chefe de um governo multipartidário.
Isto quer dizer que o Poder Executivo é exercido pelo governo, o Poder Legislativo é atribuído a ambos, ao governo e à Assembleia Nacional, enquanto o Poder Judiciário, independente do executivo e do legislativo é administrado, ao seu mais alto nível, pelo Supremo Tribunal.
Anteriormente responsável perante a Assembleia Nacional, o Judiciário passou a ser totalmente independente.
No que diz respeito à divisão administrativa, o país está dividido em sete municípios, seis na ilha de São Tomé e um outro compreendendo a ilha do Príncipe, dotada de um governo autónomo desde 29 de Abril de 1995. Cada distrito também mantém um número limitado de poderes autónomos de tomadas de decisão, sendo os respectivos administradores reeleitos de cinco em cinco anos.

Árduo é o rumo que leva à democracia

Desde as reformas constitucionais de 1990 e as eleições de 1991, São Tomé e Príncipe tem feito esforços e alguns progressos em direcção ao desenvolvimento das suas instituições democráticas com o intuito de garantir os direitos humanos e civis dos seus cidadãos. Os são-tomenses, aparentemente pelo menos, têm escolhido os seus governantes através de eleições pacíficas e transparentes.
Embora tenha havido discordâncias e conflitos políticos nos corredores do governo e da Assembleia Nacional, os debates têm sido realizados e resolvidos no sentido de dar uma ideia da preocupação de obedecer aos princípios democráticos. Um certo número de partidos políticos tem participado nas iniciativas do governo, expressando as suas opiniões abertamente.
A liberdade de imprensa é respeitada e há vários jornais independentes a contrapor o contraditório ao boletim do governo. Este último, pode-se dizer, não tem pautado por recorrer a medidas repressivas contra os seus cidadãos mais irreverentes, quer dizer, a liberdade de expressão é aceite e o governo nunca tomou, até à data das últimas eleições presidenciais medidas repressivas para silenciar os críticos.
Em mais de quatro décadas de independência, porém, foram registados dois brevíssimos e bem sucedidos golpes de Estado, o primeiro quando Manuel Quintas de Almeida, militar, presidente da junta de Salvação Nacional, apoiado por 900 homens em armas, tomou o poder em Agosto de 1995. Governou durante sete dias, de 15 de Agosto de 1995 a 21 de Agosto de 1995, mas foi obrigado a recuar depois de Angola ter intercedido para forçar um acordo; o segundo impôs-se em 16 de Junho de 2003 por via de um golpe de Estado liderado pelo Major Fernando “Cobo” e apoiado pela Frente Democrática Cristã (FDC), partido sem representação parlamentar liderado por Sabino Santos e Arlécio Costa, que fez apear o então presidente Fradique de Menezes nessa altura fora do país em Abuja, na Nigéria.
Sol de pouca dura. Fradique de Menezes retomou o poder uma semana mais tarde depois de ter concluído ao fórceps e com apoio da comunidade internacional e da ONU um acordo com o Major. Isto sem esquecer a descoberta de uma tentativa de golpe supostamente envolvendo a Frente Democrática Cristã , liderada por Arlécio Costa anunciada em 12 de Fevereiro de 2009.
Costa e mais de 30 outros insurrectos foram então presos.

O petróleo a baralhar e a dar cartas

Ogolpe de Estado de Fernando “Cobo” tinha muita água no bico, ou melhor, muito petróleo! É que em 2003 já era mais que sabido que na área marítima de São Tomé e Príncipe existem enormes reservas de petróleo em águas profundas que as novas tecnologias consideravam então comercialmente viáveis. Mais de 10 biliões de barris de petróleo ao redor das ilhas, com o potencial para eventualmente produzir 3 milhões de barris por dia.
Era mais do que suficiente para o golpe de “Cobo” ter definhado e acabar por ser derrubado no espaço temporal duma semana, após uma mediação internacional que permitiu ao presidente Fradique de Menezes voltar da Nigéria para entabular conversações com o Major, a fim de este renunciar ao poder que ele tinha exercido durante alguns dias. Foi um sucesso retumbante, conseguido graças a altas pressões, exercidas sobre os rebeldes por parte dos Estados Unidos, União Africana e Portugal, confortados pelo Banco Mundial, que ameaçou os golpistas de isolamento diplomático e cortes de subsídios.
Tal reviravolta tinha ares de milagre pagão, no qual intervieram não só a fabulosa riqueza petrolífera em perspectiva, mas também uma vaga promessa de realização de eleições que nunca chegaram a ser realizadas antes de a liderança do presidente chegar ao seu termo.
Assim, perante a perspectiva de um enriquecimento rápido e fácil, como que por encanto São Tomé e Príncipe passou a ser avaliado na comunidade internacional como sendo uma espécie de caverna cobiçada pelos Ali Babas do Ocidente, mau grado ser até aí um arquipélago pobre, ao tempo com uma renda média de apenas 70 centavos de dólar por dia (US $ 280 por ano) e uma economia agrícola cujo principal produto de exportação, o cacau, produzia essa altura em torno de apenas US $ 4 milhões por ano.

A doença moderna da “petrolite aguda”

De Menezes teve cinco primeiros-ministros nos seus três primeiros anos de mandato e dissolveu o parlamento em Janeiro de 2003, em parte devido a discordâncias sobre quem deve controlar o sector petrolífero e a quem cabia o direito de negociar contratos de exploração com empresas de petróleo.
Quando o parlamento se reuniu novamente, as divergências logo ressurgiram, quando o presidente admitiu ter recebido um pagamento de uma companhia de petróleo internacional que ele usou para financiar a sua campanha eleitoral.
Confissão digna de respeito do ponto de vista moral, mas um desastre político, uma espécie de tiro nos pés, tanto mais que de Menezes tinha anteriormente dito que “interesses petrolíferos” não revelados teriam tentado destabilizá-lo. Os opositores saltaram sobre a deixa e acusaram-no de receber apoio da Nigéria. Vemo-lo então a aparecer na conferência de Abuja para discutir, entre outras coisas, o recente acordo assinado entre os dois países.
Em suma, esta última renegociação causou um clamor público de vários membros importantes da elite são-tomense, que descreveram as ofertas como pobres e muito generosas para os Nigerianos, o que de resto, apenas serviu para inspirar o Major “Cobo” a armar-se em Zorro africano a acorrer em defesa dos interesses do povo são-tomense contra a ganância dos principais agentes da Máfia do petróleo.
Depois do “happy end” do golpe de “Cobo”, eis que chega a vez desses mesmo agentes da Mafia petrolífera, entre os quais, à parte agentes topo de gama dos Estados Unidos da América e da Nigéria, apresentaram propostas de bons ofícios outros “amigos” de São Tomé e Príncipe, entre eles de Israel e, vejam só, de Angola e da Guiné Equatorial, armados em defensores das águas do espaço marítimo em redor da ilha na mira de participar nos sumptuosos benefícios do petróleo.

A eleição presidencial de 2016

Omandato do presidente Manuel Pinto da Costa, não partidário, estendeu-se de 3 de Setembro de 2011 a 17 de Julho de 2016, dia das recentes eleições para a presidência no arquipélago. Ele reapresentou-se como candidato, mas vejamos, antes de entrar no âmago do tema, qual é o figurino adoptado para o pleito eleitoral em São Tomé e Príncipe.
Segundo a Comissão Eleitoral Nacional do arquipélago, estão habilitados a votar 111.222 cidadãos recenseados. O distrito de Água Grande, localizado na capital do País, Cidade de São Tomé, destaca-se com 39.209 eleitores, o segundo mais populoso é o de Mé-Zóchi, na Cidade da Trindade, com 25.092 mil. Entre os distritos com menor número, realça-se Cauê, no Sul do País, com apenas 4.037 eleitores, ao passo que a Região Autónoma do Príncipe tem 4.724.
Concorreram ao cargo de Presidente da República, o presidente cessante Manuel Pinto da Costa, o vice-presidente do Parlamento, Evaristo de Carvalho, a ex-primeira-ministra, Maria das Neves, o professor Manuel do Rosário e o economista Hélder Barros. Tudo apontava para um despique cerrado entre os três primeiros nomes desta lista e o que aconteceu foi, antes de ir mais longe, uma enorme surpresa. De Carvalho obteve 50,1% dos votos e os seus rivais engoliram em seco os menos de 30% que lhes foram outorgados pela votação.
Saltaram de imediato para a arena da contestação desse resultado os dois vencidos, alegando FACTOS, entre os quais são de realçar:

a) Em determinadas assembleia de voto, o número de votos foram superiores ao número de eleitores inscritos.
b) Foram registados pagamento de membro do partido dominante (ADI) em algumas mesas de voto com o deliberado intuito de introduzir boletins na urna a favor do candidato do partido ADI, precisamente o de Evaristo de Carvalho.
c) No acto de verificação da validade dos votos no Distrito de Lemba, os mesmos foram contados com portas e janelas fechadas, longe de olhar do público com de militares…
d) Muitos mortos e muitos daqueles que viajaram e não podiam votar, constavam nos cadernos eleitorais, apareceram como votantes nos cadernos eleitorais. Ou seja, os mortos também votaram nestas eleições.
e) Muitas pessoas que foram impedidas de votar em Portugal e Angola, Guiné Equatorial e Gabão porque tinham registos em STP, apareceram seus nomes em STP como se tivessem exercido o seu direito de voto.

Resumindo sem concluir

Verificados este factos, para além de terem de ser consideradas nulas estas eleições, devia haver processos crimes e os elementos da ADI, que estão na base destas fraudes evidentes, deviam ser chamados imediatamente à justiça como arguidos, num julgamento severo que pudesse servir de lição, inclusive no que toca à cumplicidade do seu chefe máximo.
A fraude é gigantesca e, sendo a força do dinheiro que o petróleo augura, muito mais forte do que todas a considerações morais e de ética governativa, é de recear que este crime morra solteiro e nada possa incriminar a fraude cometida contra o povo de São Tomé e Príncipe.
(*) Com Aerton do Rosário em São Tomé e Príncipe


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“DOS SANTOS JÁ NÃO FAZ NADA DE POSITIVO PARA ANGOLA”

Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA.
Por Antunes Zongo
Fonte: F8
Foi assim em 1977, na chamada “Purga de 27 de Maio”, e sequencialmente surgiram outros casos, até chegarmos ao célebre processo do chefe do SIE, Fernando Garcia Miala, que igualmente foi acusado de tentativa de assassinato do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Entretanto, 15 anos depois, o crime que habitualmente era colado aos “mais velhos” calejados na vida política, conheceu 17 vítimas jovens, tendo o mais novo do grupo “apenas” 19 anitos. De acordo as informações postas a circular, os jovens foram diversas vezes torturados psicologicamente e muitos deles, sem o saber, partilhavam o prato de comida com bichos, face à escuridão que dominava as celas em que uns tinham sido colocados, muito antes de terem beneficiado da prisão domiciliar.
No entanto, para melhor esclarecer aos angolanos (por ser até um imperativo constitucional, que sejam informados) sobre o quotidiano dos revús enquanto estiveram presos e quais os seus objectivos para com Angola, o Folha 8 entrevistou o jornalista Sedrick de Carvalho, uma peça fundamental dos 17 activistas, à semelhança de Domingos da Cruz e Luaty Beirão, que, sem titubear, deixou claro que pretendem unicamente “fazer cair o regime” do Presidente Dos Santos e “aprofundar” a “democracia em Angola”.
Folha 8 – Após um ano longe de colegas, amigos e familiares, qual é agora a sensação?
Sedrick de Carvalho – É de satisfação. Sinto-me melhor por estar junto da família. Só o facto de não ter que dormir distante da família, sem saber como está, ainda mais sem ter agentes prisionais a fecharem as portas, ou depender de dias para ter contacto com a família, já é muito bom. Em termos físicos, inclusive já começo a sentir melhorias. Quando saí estava mesmo bastante magro, se calhar era consequência de alguma ansiedade, mas agora já me sinto melhor. Mas é bom realçar que em termos de saúde não estou tão bem, estou a estabelecer contactos para ver se faço algumas consultas, pois não me posso atirar às mãos de qualquer médico, porque infelizmente não temos muitos médicos confiáveis, por isso é preciso fazer alguns contactos para que se localize algum médico de confiança que me faça exames para determinar o que efectivamente herdei das cadeias em que passei.
F8 – Quais são as principais queixas, psicológicas ou físicas?
SC – São ambas. Nem sequer posso fazer uma destrinça entre as duas, porque permanentemente o trauma psicológico evidencia-se, mas também as outras queixas são bastante graves, por exemplo a questão dos meus olhos que se agrava a cada dia que passa. Estou neste momento a cumprir uma medicação que me foi recomendada pelo doutor Moisés, um médico de confiança, pai de Nelson Dibango, um dos companheiros de prisão, mas ainda assim, mesmo a cumprir a medicação, continuo com muitas dores nos olhos. Para além desse dilema oftalmológico, há outros problemas que nem sequer consigo explicar, se calhar só um médico pode mesmo determinar, como algumas dores ao nível da região lombar, ao nível do peito. Prontos… Há uma serie de problemas que não consigo determinar.
“Sofremos permanentemente ameaças físicas e psicológicas. Chegamos a ter agentes armados dentro da nossa cela”
F8 – Por vocês terem sido presos políticos, fala-se que foram brutalmente castigados no interior da prisão. Como era o vosso dia-a-dia?

SC – É muito complicado ter que descrever todas as peripécias pelo qual passamos para o jornal, ainda mais por terem espaço limitado. Mas torturas psicológicas e físicas sofremos em vários momentos, e é bom realçar que a tortura psicológica foi permanente, até no dia em que saímos da prisão, ainda passamos por estas situações. Certamente que o F8 acompanhou as poucas informações que saíram de ameaça à nossa integridade mental, mas aquela pouca informação que saiu e reportada por alguns órgãos de comunicação não reflecte tudo o que aconteceu. Por exemplo, só para citar, o facto de que, às 22 quase 23 horas, sermos ameaçados por um contingente de agentes fortemente armados, cerca de 30 agentes, empunhando armas automáticas e granadas, com o pretexto de que iam revistar a cela. Na cela em que só estava eu e mais dois companheiros presos, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo, porquê 30 agentes armados para três pessoas? A explicação é uma e simples: tortura psicológica e que podia resultar numa tortura física caso reagíssemos, porque eles não iriam hesitar em torturar-nos, quem sabe até matar, porque estavam fortemente armados, e as armas não estavam aí só para enfeitar, embora fizesse parte da tortura psicológica, mas provavelmente seriam usadas caso um de nós reagisse.
F8 – Todo este imbróglio teve início na livraria Kiazele. O que estavam lá a fazer de concreto?
SC – O que fazíamos na Livraria onde fomos presos é exactamente o que demonstramos ao longo do processo. Estávamos com livros – e nem se pode dissociar a prisão dos livros – e debatíamos em torno dos livros, um da autoria de Gene Sharp e outro da autoria de Domingos da Cruz, que nem sequer chegou a ser publicado. Estes livros trazem à luz como se pode enfrentar regimes ditatoriais, como o nosso, mas de forma exclusivamente pacífica. Por exemplo, o livro diz que ao invés dos cidadãos pegarem em armas, melhor é recusarem colaborar com as instituições corruptas como as nossas. E as formas de não cooperar são muitas, por exemplo: porquê tenho de prestar depoimento nos tribunais quando sei que estes tribunais são manipulados, são instrumentalizados pelo Presidente da República? Como é que vou mostrar que estou descontente com este sistema judicial, como é que vou demonstrar que este sistema judicial não vale coisa alguma, como ficou provado ao longo do nosso processo? Podemos e conseguimos mostrar isto de forma muito simples, indo descalço naquele tribunal porque afinal não vale nada.
“O Tribunal aqui só serve para humilhar os pobres. Por isso é que nunca são levados às barras dos tribunais os que efectivamente devem ser julgados, como é o caso da própria família presidencial e todo seu staff.”
F8 – Não é uma visão muito pessimista da Justiça?
SC – Não. O Tribunal aqui só serve para humilhar os pobres. Por isso é que nunca são levados às barras dos tribunais os que efectivamente devem ser julgados, como é o caso da própria família presidencial e todo seu staff. Então prontos… fomos descalços para reduzir aquele tribunal, e quando lá estivemos, não falamos. E estas coisas estão lá nos livros, não foram totalmente inventadas por nós, claro que algumas coisas fomos inventando ao longo do processo, mas são coisas que o livro traz, não são as que tentaram colar no principio, “golpe de Estado, pegar em armas, financiamentos de não sei de onde”, todo este dinheiro e armas que não apareceram em tribunal. O livro fala de lutas pacíficas para o derrube da Ditadura, já que Angola é uma Ditadura, então só estávamos a ler os livros para sabermos como enfrentar essa Ditadura de forma realística, mas também pacificamente.
F8 – Está a dizer que era um acto meramente académico?
SC – Não é tanto académico, mas há aí a vertente académica por estarmos a estudar um livro, provado cientificamente que os seus métodos funcionam, mas foi acima de tudo um exercício cívico. E o que prova ter sido um exercício cívico foi a nossa conduta ao longo de um ano de cadeia.
F8 – Mas em termos concretos, vocês estavam a estudar o livro de Gene Sharp e de Domingos da Cruz, que contêm métodos peculiares de como derrubar um Ditador, com objectivo de fazer cair o regime do Presidente dos Santos?
SC – Claro! Isso não é nenhuma utopia. Eu não quero continuar com este regime, não quero. A sociedade, ainda que manipulada e humilhada permanentemente, também quer mudança de regime, os partidos da Oposição também querem mudança de regime. Então, se eu não quero este regime, tenho de ver como mudar este regime. Mesmo a nível da imprensa, principalmente o Folha 8 que faz um jornalismo de causas, também não quer este regime, por isso é que volta e meia estampa em sua capa que este regime já não vale porque já deu tudo o que tinha para dar.
“Quando a própria Constituição prevê o direito à manifestação está exactamente a dizer que tens o direito de exigir a mudança de regime, mas de forma pacífica, nos marcos da Constituição”
F8 – Acha que é um sentimento alargado?
SC – É com certeza. Seja como for, tudo isso deixa claro que todos nós queremos a mudança de regime, e como eu e muitos outros temos de ser consequentes. Estávamos a ver como sermos mais activos neste processo de mudança de regime pela via pacífica. É sempre bom realçar que é pela via pacífica, porque é um mecanismo próprio que a própria Constituição inclusive prevê. Quando a própria Constituição prevê o direito à manifestação está exactamente a dizer que tens o direito de exigir a mudança de regime, mas de forma pacífica, nos marcos da Constituição.
F8 – Falemos da nomeação de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Nepotismo? Decisão legal e acertada? Qual é a sua opinião?
SC – Foi claramente um acto de nepotismo, nepotismo já exacerbado. O Presidente José Eduardo dos Santos já não quer esconder nada. Mas é curioso que li um artigo num dos jornais domésticos que dizia que a nomeação de Isabel foi o cúmulo do nepotismo e que José Eduardo atingiu tudo que era possível. Não, José Eduardo dos Santos ainda não atingiu o pico. O cúmulo do nepotismo será mesmo meter um dos filhos – agora parece mais provável que seja a Isabel, antes era o Zenú – como Presidente ou vice-presidente do país, isso será o pico. Mas isso é possível, estou só a realçar que ao colocar a Isabel como PCA da Sonangol ainda não é o máximo do que ele pode fazer, ele pode colocar um dos filhos como Presidente do país. Indo para a nomeação em si: o Rui Verde publicou um texto no site Maka Angola e que o Folha 8 também divulgou, onde deixa bem claro que estamos diante duma inconstitucionalidade e uma ilegalidade, friso uma inconstitucionalidade por violar a Constituição e uma ilegalidade por violar a Lei da Probidade.
F8 – A Constituição…
SC – A Constituição, estou aqui a citar o Rui Verde porque não estou com paciência para pegar nela, deixa claro que a competência de nomeação do PCA da Sonangol, embora não esteja nestes termos, é da competência relativa da Assembleia Nacional. O Presidente pode ter competência de fazer mudanças na Sonangol, mas em questões de base, e estas alterações que o Presidente da República pode fazer na Sonangol derivam de uma prévia autorização da Assembleia Nacional, o que não aconteceu, mas também não era possível acontecer porque não se trata de uma alteração de base, trata-se de uma alteração do topo, e por isso não pode ser realizada pelo Presidente.
“De acordo com a Lei de Probidade, o Presidente não pode nomear pessoas que na qual tenha interesses, e Isabel dos Santos é uma dessas pessoas”
F8 – Ou seja?
SC – O Presidente dos Santos não devia nomear a Isabel dos Santos por ser sua filha. Pois, de acordo com a Lei de Probidade, o Presidente não pode nomear pessoas que na qual tenha interesses, e Isabel dos Santos é uma dessas pessoas. O Presidente da República sabe disso, mas está consciente de que este povo não reagirá. Aos que reagem, José Eduardo tem feito questão de os prender e até matar, daí que temos hoje um número já bastante alto de descontentes e consequentes que foram mortos e tantos outros que foram presos ou estão presos.
F8 – Mas o povo não reage, ou não pode reagir?
SC – Por exemplo, saí agora da cadeia e estou a ver que a nomeação da Isabel para PCA da Sonangol não alterou em nada o espírito da sociedade, a sociedade não se tornou mais activa, não foi para as ruas e os partidos da oposição também não fizeram nada que seja notável a olho nu, talvez o tenham feito nos bastidores. Mas é necessário que se façam coisas para a sociedade ver e para a sociedade se sentir confiante de que quando acontecem coisas do género, tem de reagir e obter resultados, o que não está a acontecer, mas que ainda vai a tempo de acontecer. É possível, sim, exigir a saída da Isabel dos Santos Um exemplo simples, ainda no quadro do que a oposição deveria ter feito, porque é que os partidos da oposição, desde o primeiro dia que ouviram sobre a nomeação de Isabel dos Santos, não se negaram em regressar à Assembleia Nacional, visto que a competência para nomeação de PCA da Sonangol é reservada da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 165º? Os deputados não deveriam lá regressar, porque, claramente, não estão a fazer nada.
F8 – É uma oposição demasiado passiva?
SC – Esta oposição já deu mostras de que não vai por aí, não aceita ficar fora da Assembleia. É como a questão das eleições, reclama fraude, mas toma posse. Ora, isso não faz sentido nenhum. O apelo aos partidos da oposição e à sociedade é que ainda vamos a tempo de fazermos alguma coisa neste quesito da nomeação da Isabel dos Santos.
F8 – Em relação às represálias a quem for consequente, não se pode esquecer que foi com o regime de Dos Santos que o país anulou a pena de morte e agora anuncia-se uma amnistia para os presos condenados a uma pena não superior aos 12 anos?
SC – Começo pela pena de morte. Dos Santos anulou a pena de morte mas eu defendo que ele não respeita a vida, claro, parece contraditório, mas não é! José Eduardo dos Santos anulou a pena de morte não por uma questão humanitária, não. Ele anulou a pena de morte no país, visto ter acontecido na sua infinita governação, por uma questão de imperativo civilizacional e inclusive como resultado de uma pressão que as potências mundiais, com maior incidência para os Estados Unidos da América, que assim exigia, e o Presidente dos Santos, como muitos autores o rotulam de não ser uma pessoa bem definida, anulou a pena de morte. Mas é bom realçar que o facto de anular a pena de morte não pressupõe dizer que anulou as sentenças de mortes no país, são coisas completamente diferentes. No ponto de vista legal, não temos penas de morte, mas de ponto de vista prático, ainda temos as penas de morte. Temos aquilo que chamamos de pena de morte extra-judicial, onde o individuo é morto por defender uma ideia, sentenciado à partir do Palácio ou por um ministro qualquer.
F8 – Então há mortes e… mortes?
SC - Após anularem as penas de morte as pessoas continuaram a ser executadas. Só neste período de que temos memória, ao nível da liberdade de imprensa e de expressão, temos vários exemplos, como o Ricardo de Melo, o Chakussanga, o director do F8 que permanentemente é perseguido, aliás, o jornal está reduzido a A4 fruto destas perseguições, e se não está morto ainda, se calhar, é porque tem tido algumas precauções, embora este regime quando decidir matá-lo vai mesmo matá-lo. Então, vê-se logo que ainda temos a pena de morte a vigorar no país, pese embora não juridicamente, mas politicamente.
“A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não!”
F8 – Voltemos à amnistia…
SC – Quanto à amnistia recentemente anunciada, vamos esbarrar novamente no espectro político. A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não! Esta amnistia está a servir para exactamente fazer campanha política e acima de tudo atenuar o que está para acontecer nas cadeias. É que as cadeias estão sem comida, nestes estabelecimentos há poucos agentes prisionais, porque primeiro é que os salários são tão baixos, e o pior, é que já não há comida para toda comunidade prisional, desde os reclusos aos agentes prisionais. No entanto, antevendo uma possível calamidade a acontecer nas cadeias, e como sabem que actualmente a comunidade internacional está de olhos postos em Angola, e para evitar que se registem mortes por fome como em anos anteriores, então decidiram tirar algumas pessoas das cadeias.
F8 – A questão da alimentação nas cadeias é dramática?
SC – É. Enquanto estivemos nas cadeias estabelecemos relações com alguns agentes dos serviços prisionais que nos informaram que os Serviços Prisionais, declaradamente, só têm comida para mais dois meses e como não se tem um horizonte temporal para aquisição de mais alimentos, então a alternativa é esta, porque se tirar pelo menos um quarto ou um terço dos reclusos já conseguirão desenrascar-se, se calhar até mais uns quatro meses.
F8 – Mas haverá outras razões para a amnistia, ou não?
SC – Sim, há outros cenários mais profundos no quadro político. É que com este projecto se pretende amnistiar criminosos que estão dentro do próprio regime, e até é curioso que este projecto parece querer amnistiar também indivíduos cujos processos ainda tramitam na Procuradoria-Geral da República- Quer dizer, o processo ainda não está no tribunal, mas já prevê amnistiar essas pessoas, e aqui por arrasto vão pessoas como Sindika Ndokolo, Eusébio de Brito e muitos outros, processos abertos por Rafael Marques, processos movidos pela Associação Mãos Livres, inclusive processos também contra o Presidente da República. Portanto, essa amnistia é somente mais uma cartada do Presidente José Eduardo dos Santos para limpar a sua imagem e do seu séquito.
F8 – No contexto das mudanças que se pretende para o país, será ingenuidade dar um voto de confiança ao Presidente da República para que ele mesmo protagonize as reformas políticas, económicas e sociais necessárias para Angola?
SC – Para mim o Presidente Dos Santos já não faz nada de positivo para Angola. Não acredito que seja possível que alguém com 37 anos de governação, que não conseguiu alcançar um estado de bem-estar social, não conseguiu estabelecer uma economia salutar para a sociedade, e, inclusive, não conseguiu criar um ambiente saudável no campo político, não acredito ser ele capaz de fazer mais, em pouco tempo. Mesmo que lhe dêem mais 37 anos, já não é possível fazer mudanças. Agora, há um aspecto positivo que surge em função dele mesmo, que é a saída dele do poder. Aí sim, a saída dele do poder é positiva e representa a abertura do país para as mudanças necessárias, mas é sempre bom realçar que a saída do Presidente da República tem de acontecer por forma a representar realmente uma rotura no espectro político do país, rotura no sentido de que depois da saída dele é necessário que o país se abra para as eleições democráticas e que se faça uma reforma ao nível das instituições.
“Se a saída de Eduardo dos Santos for pela via que ele está a pretender fazer, que é colocar um dos filhos ou um dos seus sequazes, aí será a continuidade do que ele fez, e poderá ainda ser pior”
F8 – E basta sair?
SC – Não. Se a saída dele for pela via que ele está a pretender fazer, que é colocar um dos filhos ou um dos seus sequazes, aí será a continuidade do que ele fez, e poderá ainda ser pior, porque, se tivermos uma sucessão pela via consanguínea, em que ele coloca um dos filhos ou um dos seus sequazes, acredito que este novo Presidente da República saído desta via, primeiro procurará impor-se e para se impor poderá fazer recurso ao que Achile Mbembé chama de necropolitik – a necro-política é a governação por meio da morte. O que vai acontecer é termos um Presidente que saído da via consanguínea terá de necessariamente matar para impor a sua vontade e, aí, estou a ver o pior a acontecer no país, em relação ao que o actual Presidente já fez e está a fazer.
F8 – E o que pode ser feito para se evitar estes cenários?
SC – O que tem de acontecer é inevitavelmente uma rotura no país. Rotura em sentido de quê? Quando este senhor sair tem de se implementar realmente a democracia que deve primeiramente consubstanciar-se em Eleições justas e transparentes, de seguida realizarmos uma reforma exaustiva das instituições, porque as nossas instituições estão completamente manietadas. Mesmo que tenhamos eleições livres, justas em que um candidato chega à Presidência por vontade popular, se não houver reforma nas instituições, essas mesmas instituições vão continuar a perigar a vida dos cidadãos, e tudo vai parecer que o Presidente da República não mudou, porque dará a impressão que tudo continua sob o poder do Presidente da República. Por isso é importante que haja Eleições transparentes, mas depois é necessário que as instituições sejam reformadas para que o Presidente saído do sufrágio democrático encontre instituições que suportem a sua governação em prol dos cidadãos.
F8 – Estarão os partidos da Oposição atentos às questões aqui levantadas?
SC – Os partidos da oposição deviam fazer realmente muito mais. Deixem-me referir o combate político, conforme eles gostam muito de dizer, da tal luta não violenta, que é o que temos estado a debater. Então a senhora Isabel foi nomeada PCA da Sonangol e nada fazem? O que podem fazer? O exemplo de Mohamed Mossadegh, do Irão. Porquê os Partidos da Oposição não fazem como Mossadegh fez no Irão? Vão às ruas, não vão à Assembleia Nacional enquanto o Presidente da República não retirar a Isabel daquele cargo. No Irão, por exemplo, o Xá Mohamed Rezā Shāh Pahlavi – xá equivale a rei – havia colocado um primeiro-ministro de forma ilegal, isto nos anos 50 do século passado. Ora, não era de sua competência nomear primeiros-ministros, essa era da competência do Parlamento, e o Xá tinha apenas a competência de promulgar. Mas Mohamed Rezā Shāh Pahlavi violou a constituição do próprio país, e o que aconteceu foi que a oposição liderada por Mossadegh decidiu realizar uma vigília no interior da casa do Xá, e deixou claro que não sairia da residência enquanto o Xá não retirasse do cargo o primeiro-ministro que nomeara, e o Xá que era claramente um ditador não conseguiu matá-los, rendeu-se. Foi um exemplo.
“Então porque é que a nossa oposição não se senta na porta da Assembleia e diz que não sairá dali até que o Presidente recue desta decisão, visto que não é da competência do Presidente da República, com a agravante de violar a lei que o impede de nomear familiares directos?”
F8 – Então?
SC – Então porque é que a nossa oposição não se senta na porta da Assembleia e diz que não sairá dali até que o Presidente recue desta decisão, visto que não é da competência do Presidente da República, com a agravante de violar a lei que o impede de nomear familiares directos? Façam alguma coisa de forma mais expressiva. Recordo que em 2012 a oposição fez um trabalho fixe, que era no sentido de não «vamos às Eleições com a Suzana Inglês como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral», e a senhora foi retirada. Embora houvessem outras nuances nessa questão, mas prontos… daquela vez a Suzana saiu fruto da pressão da oposição, então, desta vez, algo muito mais grave está a acontecer no país, porque esta empresa é responsável pela sustentação do país, infelizmente, ainda somos extremamente dependentes do petróleo, e quem controla o petróleo do país é a Sonangol, e até já lhe apelidaram de Ovos dourados, estão mesmo a deixar que a senhora dos ovos dourados agora não fique só com a galinha, mas com o aviário todo, e a oposição não está a fazer nada de forma visível para que se tire esta senhora do aviário, não está!
F8 – É uma oposição que não faz oposição?
SC – A oposição deve fazer mais, pode ficar nas ruas, pode em bloco exigir a demissão do Presidente da República face às inconstitucionalidades de muitas de suas acções, e isso dá à oposição ou à sociedade o direito de instaurar um processo-crime contra o Presidente, embora saibamos que tudo que o cidadão comum faz ou o que a Oposição faz aqui no espectro jurídico em nada resulta. Mas é necessário que se abra processo-criminal contra o Presidente, abra-se uma frente muito mais visível contra o acto de nomeação de Isabel dos Santos e vejamos se alguma coisa aconteça.
F8 – Urge então transmitir fé e confiança ao Povo?

SC – Sabemos também que quando José Eduardo quer uma coisa quase que é irredutível, mas é sempre bom fazer coisas visíveis para que se transmita confiança ao povo. O povo também necessita de confiança. Se o povo está a ver que nem os partidos da oposição fazem uma vigília, será ele a fazer o quê? Nada! Mas o povo tem de saber que tem mais poderes do que os partidos, pois a soberania pertence ao povo e assim diz inclusive a Constituição, então é o povo que tem poder sobre os partidos, mas é necessário que numa sociedade tenha líderes. Não é líder no plano da chefia, é ter pessoas que sejam exemplos, pessoas como Rafael Marques, William Tonet e tantos mais que, por si só, dão uma certa confiança ao povo.

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