SECRETÁRIO ITINERANTE DO MPLA ACUSA JUIZ PORTUGUÊS DE PREVARICAÇÃO

 

Bento Kangamba, secretário itinerante do maior partido angolano, ameaça processar juiz que o investiga em Portugal.

 

Investigado em Portugal por lavagem de dinheiro e fraude fiscal, Bento dos Santos Kangamba quer processar o juiz Carlos Alexandre por prevaricação e abuso de poder, por, alegadamente, este não ter arquivado um processo contra si que corre em Portugal.

De acordo com uma notícia avançada ontem à noite pela Sic Notícias, Bento Kangamba apresentou um recurso no Tribunal da Relação acusando Carlos Alexandre de prevaricação e abuso de poder, isto porque “o juiz já deveria ter ordenado ao Ministério Público o arquivamento do processo”.

No recurso, o general apresentou duas justificações para o encerramento do processo: o facto do braqueamento de capital pressupor que haja um crime precedente explicando a origem ilegal do dinheiro, o que, na versão de Bento Kangamba, não existe; e o facto da fraude fiscal, a ter sido praticada, não foi em território português.

O canal de televisão português lembra, contudo, que o pedido de arquivamento é estranho, isto por que a decisão de arquivar ou acusar um processo não é da competência de um juiz de instrução, mas sim do Ministério Público.

Além disso, há um outro aspecto que pode comprometer as intenções de Kangamba, uma vez que o recurso foi dado ao desembargador Antero Luís, que em Setembro de 2016 queixou-se ao Conselho Superior de Magistratura de Carlos Alexandre, num caso relativo a outro processo. Tendo isso em conta, o Ministério Público português está convencido que Antero Luís não terá imparcialidade necessária para decidir sobre o recurso, devendo, por isso, ser afastado do caso.

Esta não é a primeira vez que Bento Kangamba ameaça o juiz português. No ano passado, o general prometeu apresentar uma quixa-crime contra o juiz, que em 2014 ordenou a apreensão preventiva das suas contas bancárias e propriedades em Portugal. O arresto dos bens foi decretado como nulo pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) em Fevereiro de 2016.

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