TRIBUNAL DE LUANDA ABSOLVE 27 DOS 34 RÉUS ACUSADOS DE ATENTADOS CONTRA O PRESIDENTE ANGOLANO
Fonte: Lusa
O tribunal de Luanda
condenou hoje a dez anos e seis meses de prisão o réu Celestino Leonardo,
considerado o líder dos 37 antigos militares, acusados de atentado contra o
Presidente angolano e absolveu 28 arguidos.
De acordo com
sentença lida hoje pelo juiz João António Eduardo, o réu Celestino Leonardo foi
condenado em cúmulo jurídico pelos crimes de associação de malfeitores, posse
ilegal de armas e coação contra o Presidente da República.
A 14.ª secção
dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda condenou igualmente em
cúmulo jurídico os réus Mário Pinto, à pena única de oito anos e seis meses de
prisão, Raimundo Chiquete, David Rufino, Paulo André e Domingos Fernandes a
oito anos e três meses de prisão cada um e Francisco Feka a quatro anos e dois
meses de prisão.
Associação de
malfeitores, posse ilegal de armas, atentado contra o Presidente da República,
e coação contra o Presidente da República são os crimes que lhes foram
imputados durante a resposta aos quesitos apresentada antes da leitura da
sentença.
Além das penas de
prisão, os réus foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça no
valor de 100 mil kwanzas (563 euros) e 10 mil kwanzas (56 euros) de multa cada.
A decisão do juiz
mereceu logo a seguir a reação do Ministério Público, que interpôs
"recurso com subida imediata nos próprios autos", por considerar
"má aplicação dos cúmulos jurídicos" aos réus condenados, recurso
prontamente aceite pelo magistrado.
O tribunal absolveu
igualmente um total de 27 arguidos, 25 por expirar o prazo de prisão preventiva
(um ano depois da detenção), dois réus, prófugos, "por não terem reunido
provas suficientes para a sua condenação", enquanto o réu Adolfo Jaime,
foi condenado a um ano e seis meses de pena suspensa e pagamento de caução.
"A pena de
prisão aplicada aos referidos réus considera-se expirada a julgar pelo tempo de
prisão preventiva cumpridos pelos réus, assim mantenham-se em liberdade os réus
absolvidos, mandados de soltura aos réus com penas expiradas e mandados de
condução à cadeia aos réus condenados", disse o juiz João António Eduardo.
Os réus absolvidos
deverão ainda pagar uma taxa de justiça no valor de 100 mil kwanzas e 10 mil
kwanzas de multa.
Em reação à sentença,
a defesa manifestou "inconformismo", porque, segundo o advogado,
Salvador Freire, os réus ora condenados "não cometeram crimes de
associação de malfeitores", garantindo recorrer ao Tribunal Supremo dentro
dos próximos cinco dias.
"Nós estamos
parcialmente satisfeitos com a decisão saída deste tribunal, mas de qualquer
das formas vamos recorrer, porque há algumas questões que nós consideramos que
carecem de recurso, porque foi tido como associação de malfeitores e nós não
concordarmos com a associação de malfeitores, porque não houve tal
associação", fundamentou a defesa.
O julgamento teve
início a 02 de dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a
sustentar que o grupo de acusados "era bastante organizado militarmente e
que recrutavam os ex-militares" da UNITA (maior partido da oposição
angolana) "com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder pela força, com recurso a armas de
fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas".
O MP angolano pediu
em fevereiro condenação de 30 dos réus, com penas de seis a oito anos e meio de
prisão efetiva e absolvição de quatro réus por insuficiência de provas.
São na sua maioria
militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA),
braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),
durante a guerra civil, que terminou em 2002, acusados de pretenderem realizar
a ação na madrugada de 31 de janeiro de 2016.
As acusações são
refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados
fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar a não-inserção na
Caixa Social das FAA, "e não atentar contra o Presidente da
República".
O julgamento
prolongou-se por três meses.
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