UNITA votou na “letargia política”

Os mais influentes membros da UNITA

Pese embora já terem passados mais de cinco meses, os resultados eleitorais internos saídos do XIIº Congresso Ordinário da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), realizado entre os dias 3 a 5 de Dezembro de 2015, no Complexo Sovismo, em Luanda, estão a ter repercussão negativa na vida social, económica e política do país.

Pois, independentemente do que se possa afirmar, o Galo Negro é, até aqui, o maior “Partido de Massas” na oposição em Angola, e em face disso, por mais que finja, o regime o treme, sempre que este decida fazer uso de seu poder.

Mas infelizmente, muitos dos militantes do Galo Negro não têm noção da dimensão do partido em que militam, tão pouco da simpatia que o povo nutre por ele.

Daí, fazerem descaso da importância de ter um líder forte, criativo, que possa frear certos apetites (impopulares e inconstitucionais) dos membros e do próprio Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos.

Entretanto, desde o 9º Congresso Ordinário da UNITA, no qual o General Paulo Lukamba Gato saiu derrogado, muito por culpa dele mesmo, que a República de Angola começou a regredir muito rapidamente no campo das liberdades (expressão, imprensa, escolha política etc) e democracia, ao ponto de chegarmos ao ridículo de pisotearmos as cláusulas pétreas da Constituição da IIª República.

Ora, as cláusulas supra são limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ser alterados, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.

Portanto, fazendo fé nas informações postas a circular, foi o MPLA que aquando das alterações à Lei constitucional introduzidas em 1991, que insistiu para que tal instrumento constasse na Constituição, porque temia que a UNITA vencesse as eleições com maioria que a permitisse realizar emendas constitucionais de acordo o seu cumprimento e largura.

No entanto, como já se tornou cediço as “bicadas” por tudo quanto é norma por parte do partido governante, os deputados do MPLA, numa acção arrojadamente irresponsável, inconstitucional e antipatriótica, aprovaram o ante-projecto de Constituição da República de Angola (lavrado pela Presidência da República) que por além de ter dado entrada à Comissão Constitucional da Assembleia Nacional fora dos prazos estabelecidos, violou vergonhosamente o espírito e a letra das cláusulas pétreas da anterior constituição.

Isaías Samakuva, presidente do Galo Negro

Após esta obra indigna, outros males foram-se multiplicando, cimentou-se a exclusão no acesso à educação académica de qualidade, no acesso à saúde, água, energia eléctrica, multiplicaram-se também os actos de intolerância política, causando inclusive mortes não só de militantes de partidos políticos, bem como de cidadãos comuns.

Ante tamanho descaso governativo evidentemente indefensável para pessoas sérias, a UNITA e seu líder, Isaías Samakuva, imbuídos na estratégia que se pode depreender em ver, ouvir, sentir e calar, mantêm-se indiferentes.

No entanto, até para o MPLA é importante que Angola tenha partidos e líderes na Oposição com imaginação e criatividade, cuja acção impeliria o Executivo e seu Titular a gerir melhor a coisa pública.

Mas os militantes do Galo Negro deixaram deliberadamente escapar esta sagrada oportunidade ao depositarem mais um voto de confiança ao ilustre Isaías Henrique Ngola Samakuva, neste último Congresso.

Em consequência deste acto, continuamos na mesma estaca. Desviam-se milhões de dólares doados para a saúde, crianças morrem por falta de medicamentos nos hospitais, a crise económica, financeira e cambial faz-nos morada, e em face disso, muitos perderam seus postos de trabalho, a fome aperta e em contrapartida aumentam-se os casos de pedofilia, portanto, são tantos males que cá já não teriam lugar, caso a UNITA (a única formação que pode dar um basta nisso) tivesse uma liderança diferente.