O Presidente gambiano, Adama Barrow, tomou medidas para reformar a Agência Nacional de Inteligência Nacional (NIA), rebatizando-a como Serviços de Inteligência do Estado (SIS, sigla em inglês).
Num comunicado transmitido à PANA, em Dakar, no Senegal, a Presidência da República declara que o departamento vai encarregar-se apenas da recolha e da análise de informações para proteger a Gâmbia de ameaças externas e internas.
Segundo a nota, o SIS "deixa de prender, deter ou realizar atividades inconstitucionais, nomeadamente quanto aos direitos civis humanos, em conformidade com a nova aposta do Governo para uma nova Gâmbia".

Sob o regime do ex-Presidente Yahya Jammeh, a NIA tornou-se impopular por levar a cabo detenções arbitrárias, tortura de inocentes e outras formas de violações dos direitos humanos.
O novo Governo declarou ter notado, durante esse tempo, numerosos veículos a circularem sem chapas de matrícula e outros tantos pertencentes ao Estado que estavam em mãos não autorizadas, para além de veículos entrarem e saírem do país sem autorização.
"Com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2017, nenhum veículo sem matrícula será autorizado a circular na via pública sem prova de autorização adequada. 
"Toda pessoa em posse de veículos do Governo e outros bens deste tipo sem autorização é convidado a devolver os veículos aos seus serviços e aos cessionários competentes ou ao controlador de veículos governamental ou ao posto de Polícia mais próximo.

"Todos os agentes de controlo de veículos do Governo são chamados a fazer o balanço e confirmar às suas autoridades respetivas que têm conta de todos os veículos sob o seu controlo e que estão afetados a agentes devidamente mandatados", sublinha o comunicado.
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01:04
Etienne Tshisekedi (vestido de traje africano)
As autoridades belgas – país responsável pela colonização de Kinshasa até 1960, estão, alegadamente, até ao presente momento, com dificuldades de esclarecer as circunstâncias em que o maior opositor ao poder de Joseph Kabila, conheceu a morte, naquele território europeu, na tarde do dia 01 de janeiro de 2017.

Ora, já há alguns anos que o então presidente do partido congolês democrático, União para a Democracia e Progresso Social (UDPS), Etienne Tshisekedi, é assistido nos prestigiados hospitais belgas, mas segundo a sua família, desta vez, o velho opositor de Joseph Kabila, viajou para a Bélgica para "uma consulta médica simples".

Era para ele (Etienne) ter apenas “uma pequena pausa depois de seis meses de presença ininterrupta, mas não mais do que algumas semanas”, dissera um dos filhos do malogrado, ao jornal "Jeune Afrique". Entretanto, Tshisekedi rumou para o país europeu em meio a discussões sobre a implementação do acordo alcançado em 31 de Dezembro em Kinshasa para acabar com a crise política no país, que eclodiu depois de o presidente congolês, Joseph Kabila, ter avisado que não deixaria o cargo devido ao adiamento das eleições até abril de 2017, numa altura em seu mandado espirava.

Fazendo fé nas informações chegadas até nós, o desaparecimento físico do líder opositor, cuja verticalidade logrou-lhe a admiração e respeito do povo congolês, poderá dificultar o sucesso pretendido nas negociações em curso entre o Governo e a oposição. Pois há quem diga, que “Joseph Kabila terá a vida mais facilitada nesta sua pretensão em se manter ao poder”. A ver vamos!
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00:48
Fonte: JA/ Disputas Políticas
Motivado pela vontade de credibilizar e conferir maior transparência ao acto eleitoral de 2017 (face as desconfianças manifestadas pela oposição), a CNE pretende reunir com todos os partidos na oposição com assento parlamentar, nos próximos dias.
Os documentos foram aprovados ontem em plenário na primeira sessão ordinária que decorreu sob orientação do presidente do órgão, André da Silva Neto.
Para conferir transparência ao processo, Júlia Ferreira salientou que o plenário acordou, por consenso, fazer diligências para aprimorar os laços dialogantes com os actores políticos e os agentes participantes nas eleições.
O plano de trabalho e o respectivo cronograma vão reger as actividades a serem desenvolvidas para a organização e execução das eleições gerais deste ano. O plano enumera as principais tarefas da Comissão Nacional Eleitoral do ponto de vista organizativo, logístico e operacional.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, esclareceu que o documento permite ao órgão ter um controlo mais exacto sobre as actividades essenciais a serem desenvolvidas e ao mesmo tempo definir um cronograma de execução.
Júlia Ferreira lembrou que a organização de um processo eleitoral é de uma grande complexidade e que os documentos aprovados ontem vão permitir à CNE acompanhar melhor as actividades agendadas. Durante o encontro de ontem foi feita uma demonstração técnica do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), dispositivo informático que contém a inscrição de cidadãos maiores que vão exercer o direito de voto. “Mediante a demonstração técnica, verificamos que há uma conformidade com aquilo que a Lei estabelece, em termos de conteúdo do dispositivo”, afirmou.
Neste sentido, referiu que no quadro da agenda institucional, a CNE vai reunir-se nos próximos dias com os partidos políticos, para lhes dar a conhecer o conteúdo do plano de actividades aprovado.  
De acordo com a lei, o ficheiro deve conter o nome do eleitor, filiação, sexo, naturalidade, o número do Bilhete de Identidade e outras informações atinentes ao cidadão que efectuou o seu registo eleitoral. A demonstração teve como objectivo aferir o conteúdo do dispositivo em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Lei. A porta-voz da CNE reagiu também às preocupação dos partidos da oposição com assento parlamentar que defenderam o apuramento da contagem de votos a nível dos municípios, no âmbito das eleições gerais de 2017.
Júlia Ferreira esclareceu que a Comissão Nacional Eleitoral trabalha apenas com base na agenda, e a questão do apuramento municipal não está prevista na Lei, que estabelece apenas dois escalões: apuramento provincial e nacional.
“A possibilidade de se fazer apuramento municipal obedece a outros contornos e estudo, sobretudo do ponto de vista técnico e legal, para se aferir ou não a possibilidade da sua exequibilidade”, disse.
Sobre o registo eleitoral, Júlia Ferreira referiu que a Comissão Nacional Eleitoral tem competências muito específicas, enquanto órgão da administração eleitoral independente, que se confina somente na recepção dos relatórios de progresso enviados pelo Ministério da Administração do Território, bem como as tarefas nos termos da Lei, disse, para acrescentar que esta tem sido a conduta da CNE.
O plenário da Comissão Nacional Eleitoral é composto por um presidente, André da Silva Neto, que orientou o encontro, e 16 comissários indicados proporcionalmente pelas organizações políticas com assento na Assembleia Nacional.
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23:36
Étiene Tshisekedi - opositor histórico na República Democrática do Congo (RDC), faleceu ontem (01.02.17), em circunstâncias ainda por se explicar, anunciou em Kinshasa, a União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), partido do qual era presidente.
"O presidente Tshisekedi faleceu hoje às 17H42, em Bruxelas”, anunciou à imprensa, Bruno Tshibala, secretário-geral adjunto da UDPS.
Segundo familiares do velho opositor de 84 anos de idade, Étienne Tshisekedi, faleceu num hospital da capital belga, em circunstâncias que não foram reveladas.
A morte de "Tshitshi”, como era carinhosamente chamado pelos seus apoiantes, ocorreu oito dias após a sua partida da RDC, em plena negociações políticas sobre uma partilha do poder, até às próximas eleições presidenciais, entre a oposição e a maioria que apoia o Presidente Joseph Kabila, no poder desde 2001.
Na altura da partida de Kinshasa do opositor histórico de Kabila, observadores notaram que a decisão poderia complicar as negociações destinadas a permitir uma saída pacífica para a crise política provocada pela manutenção no poder do Presidente da República Democrática do Congo, após o fim do seu mandato, a 20 de dezembro.

Candidato derrotado por Kabila na eleição presidencial de novembro de 2011, alegadamente marcada por fraudes e várias irregularidades, Tshisekedi, jamais reconheceu a vitória do seu adversário e chegou ao ponto de proclamar-se "Presidente eleito” da RDC após o anúncio dos resultados oficiais.
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20:32
Fonte: RA
Plano foi traçado numa reunião à porta fechada na cimeira de Adis Abeba mas não colhe a aceitação de todos os países.
Uma retirada conjunta de vários estados africanos do Tribunal Penal Internacional está a ser preparada com o apoio da União Africana (UA).
De acordo com a BBC, a decisão, que resulta de uma reunião porta fechada durante a última cimeira da UA, não tem fundamento legal mas suporta-se na ideia, defendida por vários países, de que o TPI tem como alvo preferencial antigos e actuais chefes de Estado africanos.
O continente conta 34 signatários do Estatuto de Roma, tratado que levou à criação do tribunal de Haia, mas durante os últimos anos foram vários os que mostraram vontade em abandonar o TPI.
O Burundi, a África do Sul e a Gâmbia revelaram planos para sair, embora o novo presidente gambiano, Adama Barrow, tenha prometido reverter a decisão. Outros países como o Quénia ou a Namíbia não foram tão longe, mas mostraram fortes reservas quanto à actuação do TPI.
Segundo a BBC, a reunião foi decisiva para traçar um plano de saída conjunta, mas que está longe de ser unânime. Países como a Nigéria ou o Senegal apoiam o TPI e terão tentado convencer os restantes membros a permanecer. Desta forma, caberá a cada um dos Estados-membro decidir se faz parte ou não do grupo de desistentes.
A cimeira de Adis Abeba também serviu para aprovar uma resolução pedindo um encontro entre líderes africanos e o Conselho de Segurança da ONU com o objectivo de discutir reformas a serem aplicados ao tribunal de Haia. Por outro lado, há a intenção de reforçar os poderes do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, dando-lhe o poder para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, acrescenta a BBC.
O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de atrocidades no conflito do Darfur e o presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, acusado de incitar à violência no rescaldo das eleições de 2007, são dois dos casos mais mediáticos do Tribunal Penal Internacional (TPI).
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12:08
A capa da edição nº 12 do dia 06 de setembro de 2012 do jornal Nova Gazeta descreve com clareza a proeza conseguida pelo partido maioritário nas Eleições-Gerais passadas, das quais obteve 71,87% dos votos validamente expressos.
Como sabido, sem sucesso, a oposição contestou os resultados com o já “enjoativo” argumento da fraude. Hoje, após mais de três pleitos eleitores, a oposição vai dando mostras de que em nada facilitará o MPLA.
Em gesto de recado ao seu “eterno” rival, a UNITA já anunciou ter mais de três milhões de militantes devidamente credenciados, e, a moldura humana que se fez presente nas últimas actividades realizadas no Huambo, sob orientação de Libertin Chiaka, no Kuando Kubango, bem como o da província do bago vermelho, orientada por Rafael Massanga, revela que o Galo Negro tenciona tornar realidade o sonho de seu líder fundador, Jonas Malheiro Savimbi, o de ver a UNITA governar Angola.

Para unir todos os membros do partido à sua volta, até os seus oponentes internos, Isaías Samakuva, cuja postura provocou a fuga de inúmeros militantes da organização, garantiu que deixará a liderança da UNITA após as eleições-gerais, independentemente dos resultados alcançados.
Já a CASA-CE, abalada psicologicamente, face ao chumbo que recebeu do Tribunal Constitucional, motivado por um claro acto de traição interna, está a recuperar do choque e aguarda pela chegada de seu líder, Abel Chivukuvuku, para retomar as habituais passeatas nos subúrbios e cidades provinciais.
No entanto, independentemente do aqui vertido, de uma coisa o caro leitor tenha certeza, o MPLA não está a dormir e já manifestou o desejo de vencer as eleições com uma folgada maioria. E há “camaradas” que dizem mesmo que a vitória do "M" será mais expressiva em relação a de 2012. A ver vamos!
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11:19
Fonte: Opais
André da Silva Neto voltou atrás na decisão de se demitir, depois de um diagnóstico médico errado. A Oposição diz que lhe tem faltado coerência.
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, assegurou ontem que as próximas eleições, ao contrário das anteriores, serão mais abertas, dialogantes e com maior interacção com todos os partidos políticos envolvidos. Falando à imprensa momentos após a sua tomada de posse, diante dos deputados da Assembleia Nacional, para mais um mandato de cinco anos à frente do órgão reitor das eleições em Angola, Silva Neto declarou que os actos que vai praticar “daqui em diante falarão por si”. Relativamente à sua suposta renúncia ao cargo, enviada em carta à Assembleia Nacional, André da Silva Neto confirmou o facto alegando ter sido movido pelo estado de saúde em que se encontrava.
O responsável explicou que a decisão se deveu a um diagnóstico médico errado, feito na altura em que se encontrava no exterior a fazer o tratamento. “Isso deveu-se a um diagnóstico médico errado, na altura em que eu fui para o exterior fazer exames médicos. O especialista que me consultou diagnosticou uma doença que me impossibilitava de trabalhar. Ele queria submeter-me à uma operação de urgência na coluna vertebral, que me impossibilitaria de caminhar por um período superior a três meses”, explicou o presidente da CNE. Disse que depois de ter feito outros exames médicos que descartavam a gravidade da sua doença, regressou ao país e reconsiderou a sua posição na CNE, aconselhado pelos amigos e familiares a continuar a dirigir o processo eleitoral das próximas eleições, defendendo que os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos na liderança da CNE facilitariam para um processo mais linear e transparente.
“Estou preparado para o que der e vier. Eu sou um profissional correcto, exerço a função há mais de trinta anos, e as pessoas que trabalham comigo conhecem a minha imparcialidade. Os actos que praticarei daqui em diante falarão por si”, assegurou. No que concerne ao voto dos cidadãos angolanos no estrangeiro, André da Silva Neto referiu que se trata de uma matéria que está no cronograma para ser aprovada no Plenário da Comissão Eleitoral e anunciada em tempo oportuno. Entretanto, durante a 3ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional foram à votação final global as propostas de Lei da Publicidade e a Lei de Alteração à Lei da Advocacia e ainda a Ratificação da Carta Africana do Transporte Marítimo e o Relatório da Provedoria de Justiça à Assembleia Nacional, depois de terem sido objecto de discussão pelas Comissões de especialidade.
Oposição contra o mandato do presidente da CNE
A UNITA e a CASA-CE manifestaram- se contra a tomada de posse do presidente da CNE, André da Silva Neto, para mais um mandato de cinco anos. O presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, justificou o voto do seu partido alegando que, “muitas das fraudes que ocorrem no país durante os pleitos eleitorais, acontecem sob o olhar silencioso de quem preside a Comissão Nacional Eleitoral”. “Por essa razão e por muitas outras nós votamos contra a sua recondução”, disse “Miau”. Por seu turno, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, disse na sua declaração de voto que o presidente cessante e reconduzido da Comissão Nacional Eleitoral não tem facilitado a vida dos cidadãos angolanos ao lhe confiarem a arbitragem da soberania angolana, devido à falta de solidez da sua postura. “Queremos dizer ao senhor presidente da CNE que é preciso mudar de comportamento. Tem sido de uma grande falta de coerência, por não ter cumprido com aquilo que expressava na sua carta endereçada à Assembleia Nacional pedindo demissão”, disse Raul Danda, acrescentando que, além dos motivos de saúde de André da Silva Neto havia ainda outra razão ligada à avançada idade, na qual ressaltava que a mesma lhe confere direito a um merecido descanso.
Presidente da AN desencoraja suspeições
Ao intervir na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, que serviu igualmente para a tomada de posse do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou “que a democracia tem como princípios o respeito à lei e, como tal, os deputados devem evitar suspeições” quanto às decisões dos órgãos de soberania.

Lembrou que o candidato foi reconduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Ao responder às críticas de alguns deputados sobre a recondução de André da Silva Neto, considerou importante “dar eficácia ao acto de tomada de posse”. “Nós vamos dar eficácia a este acto com a tomada de posse e não vamos fazer julgamento sobre exercícios futuros. Se houver no futuro necessidade de reclamações e preocupações com o exercício do mandato, a lei tem mecanismos de reclamação e de impugnação que nós devemos utilizar”, declarou. Pediu objectividade aos deputados e sublinhou que o momento foi de “conceder posse para dar eficácia à eleição que foi realizada e consumada pelo poder judicial”.
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03:22
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