“APÓS A MUDANÇA PERCEBEREMOS QUE NUNCA TIVEMOS TRIBUNAIS” – DIZ CHIVUKUVUKU

Fonte: Disputas Políticas/ Opaís

Ainda nos Estados Unidos da América, onde assistiu ao empossamento de Donald Trump como o 45º presidente da referida superpotência mundial, Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE, lamentou sobre o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que indefere o pedido para conversão da coligação a partido político.

A verdade é que o TC considera haver insuficiências no processo que a Convergência Ampla de Salvação de Angola remeteu à referida instância judicial para a devida transformação a partido político, mais adiante, no acórdão, o Constitucional revelou ter recebido três cartas (lavradas pelos partidos PNS, PADDA e PPA) que manifestava recusa em relação a transformação.

A propósito, cauteloso, Abel Chivukuvuku garante que na ausência de prova material (quanto as cartas) só se pode concluir que o tribunal inventou as mesmas. “Não temos prova material de que estas cartas existem”, alegou o presidente da CASA, acrescentando, “em tempo oportuno, todos os partidos que constituem a CASA-CE aprovaram, em congressos distintos, a decisão de elevar o projecto à condição de partido político”.

Este processo, segundo ele, começou com o Congresso constitutivo de 2012, cujos estatutos e acta foram depositados no TC. “Esta vontade foi reafirmada no Congresso de 2013, tendo os documentos sido igualmente remetidos ao

Abel Chivukuvuku

TC. Já 2013 a 2015, os partidos constituintes da CASA-CE realizaram os seus congressos, nos quais deliberaram a favor da conversão da mesma em partido político. Os documentos a este respeito foram depositados no TC e este, em tempo útil, fez a devidas anotações”, disse, adicionando que esta aspiração foi reafirmada no segundo Congresso ordinário que teve lugar em 2016, o qual culminou com o envio ao TC de todo expediente, dentro dos prazos legais.

“O próprio presidente do Tribunal Constitucional informou a CASA-CE que o Departamento de Assuntos Políticos do TC, em Outubro, tinha dado um parecer favorável à nossa conversão em partido político. Este parecer então foi levado pelo presidente ao plenário do tribunal, que também deliberou favoravelmente”. Chivukuvuku diz que este acórdão não só não foi tornado público, como não foi sequer remetido ao requerente. “Entretanto, agora surgem as supostas cartas, digo supostas porque nós não temos conhecimento da existência das mesmas, não conhecemos o conteúdo, não tivemos acesso”.

A este respeito, diz também que, tendo o tribunal tomado já uma decisão, “seria avisado, enviarem uma notificação para nós, pois, afinal já havia um acórdão”. “É assim em direito. Ao invés, reabriram o processo. Em nosso entender, se havia insuficiências, não poderia ter havido um acórdão. O que é legítimo? As deliberações que os partidos tomaram em congressos, ou cartas remetidas a posterior? O que é mais soberano, o congresso, ou cartas? O TC está completamente errado”. Abel Chivukuvuku vai mais longe dizendo que a CASA não sabe se de facto as cartas existem. “O TC não nos notificou, os supostos subscritores das cartas também não nos disseram nada. Por conseguinte podemos até pensar que enquanto não tivermos prova do contrário e quem tem que provar é o tribunal, podemos pensar, dizia, que o tribunal foi quem inventou as cartas”.

Na sequência, Abel Chivukuvuku garantiu que seja como partido ou coligação, a CASA-CE irá de participar nas próximas eleições. “Quando as mudanças acontecerem veremos que os tribunais não eram tribunais. Eram estruturas de especialidade de apoio ao partido no poder”, avisou.

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