NCC PROPÕE EXCLUSÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS AO ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO

O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) propõe o fim das receitas petrolíferas na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE), devendo ser substituído pelos impostos.

Na sua apreciação regular às actividades parlamentares, o NCC entende que a rubrica imposto prevista (no OGE) nas receitas do Executivo deveria ser mais elevada em 2017, em relação ao ano transacto, devido as percepções novas que vão ser realizadas sobre o imposto predial e o imposto sobre o lixo.

“Os dois referidos impostos são sujeitos de dar ao Governo a possibilidade de um acúmulo de verbas para o cofre do Estado, caso for minuciosamente aproveitados tendo em conta o número de casas que existem no meio urbano”, sugere o documento lavrado pelo NCC, acrescentando, “Por outro lado, é necessário que paremos de olhar nas arrecadações vindas do petróleo, o Executivo deveria tomar medidas concretas a dependência do petróleo nas contribuições do OGE. Sabe-se que o petróleo é um recurso não renovável. Tendo em conta que as receitas petrolíferas têm apresentado altas e baixas que perturbam sempre o Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças deveria retirar esta rubrica dos petrolíferos no plano de financiamento do OGE, em contrapartida, a referida rubrica vai para o Fundo Soberano”, lesse.

Entretanto, o NCC é uma organização da Sociedade civil angolana de âmbito nacional, com sede em Luanda. Desde a data de sua fundação em 2000 por um grupo de jovens universitários, tem vindo a implementar os seus projectos em diversas áreas, com destaque para educação cívica, ética-humana, jurídico-legal, desenvolvimento comunitário e direitos humanos.

A associação de jovens angolanos é Membro Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana. Está a desenvolver desde 2014, um projecto de monitoria ao parlamento angolano, sobre o qual tem avaliado em cada três meses, a performance da Casa das Leis e, no mesmo âmbito, realiza inquérito aos cidadãos para registar o grau de conhecimento sobre o plenário angolano.

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