“PARCIALIDADE DA DECISÃO MACULA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL” - ACUSAM MILITANTES DA CASA-CE

Alguns militantes da Convergência Ampla de Salvação de Angola consideram parcial a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que indeferiu o pedido de transformação a partido político requerido pela CASA-CE, dado o facto de ter “guardado para si” as três cartas contraditórias à petição inicial, lavrada por três dos quatro partidos que sustentam a referida coligação eleitoral.

Para os mesmos que falaram a cobertos de anonimato, para alegadamente preservar a harmonia interna, já que o “litígio político” é protagonizado por elementos que compõem o conselho presidencial da organização, o TC devia em boa hora notificar as individualidades independentes e o partido PALMA, sobretudo por este último ser uma das partes que manifestou vontade em transformar a organização para partido político.

“Logo que recebeu a petição contrária à decisão anterior dos partidos que dizem já não querer fazer parte da transformação, o TC tinha que obrigatoriamente notificar as partes que estão de acordo com a aceitação, que é o PALMA e os independentes, porque os independentes, embora não representem um partido, representam também um raciocínio humano que é parte da sociedade do Estado angolano. Ao não fazê-lo, rigorosamente, o Tribunal agiu de má-fé”, sentenciou um dos militantes, acrescentando, “tal como o polícia não deve limitar-se a assistir o cidadão a cometer um determinado acto ilícito para de seguida o penalizar, também o tribunal não devia permitir que as irregularidades constantes no processo da petição se prolongassem. Após ter observado as ditas irregularidades, o TC devia enumerá-las e endereça-las a nós, pois ainda acho que se tivesse notificado a parte da aceitação que é o PALMA e os independentes, poderíamos ter chegado a um entendimento, porque no decurso de uma contenda, o Tribunal deve procurar encontrar uma conciliação, só depois de o exercício para conciliação não dar frutos é que parte para o contencioso litigioso, mas isso não aconteceu”, referiu.

No mesmo diapasão, outro militante da CASA confessa que a relação de companheirismo a nível interno está beliscada. O jovem ligado a JPA (agremiação juvenil da CASA-CE) entende que os dirigentes do PADDA, PNSA e do PPA foram desonestos ao não encaminharem uma cópia da carta que endereçaram para o Tribunal ao Conselho Presidencial ou ao Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do partido.

“As nossas acções devem ser feitas com transparência para não sermos rotulados de traidores, candongueiros políticos e etc. Essa acção secreta revela que eles (PADDA, PNSA e PPA) sabem que estão a agir de má-fé, porque se pensassem que estivessem a agir de forma justa, deviam fornecer uma cópia do documento as estruturas da organização”.

“Mesmo que não vinguemos, mesmo que a CASA acabe, a sociedade sabe quem está a lutar por ela e quem está a lutar contra ela. Sempre que surgir um projecto sério, nós seremos chamados, porque construímos uma imagem de seriedade, honestidade, comprometimento e patriotismo, mas quando houver uma situação que tem de ser sanada por bandidos, eles serão chamados. A sociedade conhece-nos a todos”, vaticinou outro militante.

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