AS ESCOLHAS INDIVIDUAIS INTERVÊM E DIRIGEM AS INSTITUIÇÕES

Paulo Alexandre Silva, professor universitário

Fonte: Expressoilha

Ao longo dos anos o Homem tem promovido sociedades, governos e tantas outras organizações para satisfazer-se e aumentar a sua qualidade de vida. Entretanto, as escolhas individuais vêm comandando sempre tais organizações promovidas pelo Homem (inclusive o governo).

Nesta lógica, entende-se que qualquer individuo esclarecido percebe logo de primeira que são as escolhas individuais que interferem e dirigem estas instituições criadas pelo Homem.

Porém, quando os indivíduos fazem escolhas, o que eles escolhem na verdade é abrir mão e não fazer um conjunto de outras coisas (oportunity cost).

O conceito de custo de oportunidade é um conceito que deve ser levado em conta quer pelos indivíduos nas suas decisões individuais quer pelas organizações nas suas decisões colectivas e é um conceito muito interessante que nos ajuda muito no processo decisório… “ Alternativa de maior valor que deve ser sacrificada como resultado da escolha de uma entre as várias alternativas possíveis”…muito lógico! Ou seja, nenhuma decisão nossa é livre de custo. É como dizer “não existe tal coisa como um almoço de graça”…perfeito!

Cabo Verde hoje é um país super endividado e grande parte da divida que temos hoje é o fruto das escolhas e decisões dos indivíduos que comandavam o anterior governo da república. O país foi endividado até o pescoço e os benefícios foram o que foram, muito aquém das nossas expectativas! Hoje não temos ainda em Cabo Verde um centro de saúde de referência, as pessoas morrem rapidamente nos nossos hospitais, hoje não temos ainda em Cabo Verde o pleno da segurança, qualquer um pode ser assaltado e baleado nas ruas das nossas cidades, hoje não temos ainda em Cabo Verde um sistema de justiça célere, justo e transparente, os corruptos roubam manipulam e ficam a vagar felizes da vida com TIR e ostentando qualidade de vida superior a média nacional, hoje temos ainda em Cabo Verde muitas crianças fora do sistema educativo, enfim, não seria difícil continuar a enumerar um conjunto de coisas que podíamos ter e não temos.

O mais engraçado é que preteriram estas escolhas que nos trariam maior benefício a favor de muitas barragens tipo banca furada, muitas estradas tipo anel rodoviário do fogo, milhões de euros no programa casa para todos, com tantas derrapagens e tantos outros investimentos desnecessários. São tantas alternativas que trariam mais beneficio a nossa sociedade sacrificada pelo governo do PAICV e muitas coisas que poderíamos ter com tantos recursos que foram mobilizados e que não temos. Injusto!

Cabe ao actual governo proceder de forma diferente, caso queira manter o sua participação na economia e, entender a importância do conceito de oportunity cost numa lógica de fazer de forma diferente procurando sempre identificar qual é a melhor alternativa que é sacrificada, perspectivando trazer mais benefício liquido a nossa sociedade pelas escolhas concebidas, ou então, aliar e criando condições e direcionar uma parte da resposta a ser dado pela livre iniciativa privada.

Falando desta instituição “o mercado” muitos acreditam que é a única instituição que consegue alocar da melhor forma os recursos disponíveis. Como disse Friedrick Hayek “estou convencido de que, se ele, o sistema de mercado, fosse resultado de desígnio deliberado do homem e se as pessoas que se guiam pelas mudanças de preço entendessem que a suas decisões têm um significado além de seus objectivos imediatos, esse mecanismo seria aclamado como um dos maiores triunfos da mente humana”.

Contudo, no século XIX Walras formulou os dois teoremas do bem-estar social. No segundo teorema garante que qualquer equilíbrio eficiente pode ser alcançado por uma economia competitiva, dadas as dotações iniciais apropriadas. O problema é que o segundo teorema tem ida e volta: se a economia estiver em equilíbrio (competitivo) não há nada que a retire deste ponto. Em outras palavras, o mercado é incapaz de distribuir renda ou riqueza. A conclusão de que a única maneira de distribuir renda é através do governo já estava clara e as bases para social-democracia foram lançadas em Walras.

Aliás, a base ideológica do MpD é social de mercado e não liberal como tem sido dito por estas bandas, deve intervir aonde pode intervir, intervindo bem a nível social e, ao mesmo tempo incentivar, criando condições a livre iniciativa privada promovendo assim o crescimento económico, gerando renda para as famílias e dinamizar a economia através de incentivos aos investimentos.

O governo do MpD não pode deixar de intervir socialmente porque temos um problema que nos afecta que é a pobreza. Este governo precisa atacar o problema da pobreza relativa e absoluta na base, investindo fortemente num sistema educativo robusto a dar acesso ao sistema aos que menos condições possuem.

Investindo fortemente na educação e aplicar uma politica de inclusão é o primeiro passo a ser dado para erradicarmos de vez por todas este mal que ainda persiste em pleno séc. XXI. Precisamos educar as pessoas, orientando-as com instrumentos capazes de promover o bem-estar.

Mas o atual governo, precisa dar uma atenção especial ao sector da saúde. Este sector poderia perfeitamente ser transferido para o mercado e deixar a iniciativa privada na promoção desta necessidade que tanto a nossa sociedade clama. Mas o grande problema esta na nossa estrutura social, infelizmente o actual estado da nação nos diz que temos ainda 130 mil Cabo-verdianos a viver com menos de 137 escudos por dia, ou seja, temos ainda uma franja muito forte da nossa sociedade a viver numa situação de pobreza e estas pessoas precisam de um sistema de saúde grátis e de qualidade. Não podemos negar este bem a estas pessoas!

A chave do sucesso do governo do MpD irá depender da aliança entre o sector público e o sector privado. Acredito que será este o caminho e a receita a seguir, intervir aonde precisa-se de intervenção a nível social, fazendo boas escolhas e criar as condições para livre iniciativa privada, criando um ambiente fiscal favorável para aliciar ao máximo os investimentos nos sectores chave da nossa economia, dotar o mercado de instrumentos a nível de financiamento e garantir estabilidade macroeconómica.