“APÓS A MUDANÇA PERCEBEREMOS QUE NUNCA TIVEMOS TRIBUNAIS” – DIZ CHIVUKUVUKU

Fonte: Disputas Políticas/ Opaís

Ainda nos Estados Unidos da América, onde assistiu ao empossamento de Donald Trump como o 45º presidente da referida superpotência mundial, Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE, lamentou sobre o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que indefere o pedido para conversão da coligação a partido político.

A verdade é que o TC considera haver insuficiências no processo que a Convergência Ampla de Salvação de Angola remeteu à referida instância judicial para a devida transformação a partido político, mais adiante, no acórdão, o Constitucional revelou ter recebido três cartas (lavradas pelos partidos PNS, PADDA e PPA) que manifestava recusa em relação a transformação.

A propósito, cauteloso, Abel Chivukuvuku garante que na ausência de prova material (quanto as cartas) só se pode concluir que o tribunal inventou as mesmas. “Não temos prova material de que estas cartas existem”, alegou o presidente da CASA, acrescentando, “em tempo oportuno, todos os partidos que constituem a CASA-CE aprovaram, em congressos distintos, a decisão de elevar o projecto à condição de partido político”.

Este processo, segundo ele, começou com o Congresso constitutivo de 2012, cujos estatutos e acta foram depositados no TC. “Esta vontade foi reafirmada no Congresso de 2013, tendo os documentos sido igualmente remetidos ao

Abel Chivukuvuku

TC. Já 2013 a 2015, os partidos constituintes da CASA-CE realizaram os seus congressos, nos quais deliberaram a favor da conversão da mesma em partido político. Os documentos a este respeito foram depositados no TC e este, em tempo útil, fez a devidas anotações”, disse, adicionando que esta aspiração foi reafirmada no segundo Congresso ordinário que teve lugar em 2016, o qual culminou com o envio ao TC de todo expediente, dentro dos prazos legais.

“O próprio presidente do Tribunal Constitucional informou a CASA-CE que o Departamento de Assuntos Políticos do TC, em Outubro, tinha dado um parecer favorável à nossa conversão em partido político. Este parecer então foi levado pelo presidente ao plenário do tribunal, que também deliberou favoravelmente”. Chivukuvuku diz que este acórdão não só não foi tornado público, como não foi sequer remetido ao requerente. “Entretanto, agora surgem as supostas cartas, digo supostas porque nós não temos conhecimento da existência das mesmas, não conhecemos o conteúdo, não tivemos acesso”.

A este respeito, diz também que, tendo o tribunal tomado já uma decisão, “seria avisado, enviarem uma notificação para nós, pois, afinal já havia um acórdão”. “É assim em direito. Ao invés, reabriram o processo. Em nosso entender, se havia insuficiências, não poderia ter havido um acórdão. O que é legítimo? As deliberações que os partidos tomaram em congressos, ou cartas remetidas a posterior? O que é mais soberano, o congresso, ou cartas? O TC está completamente errado”. Abel Chivukuvuku vai mais longe dizendo que a CASA não sabe se de facto as cartas existem. “O TC não nos notificou, os supostos subscritores das cartas também não nos disseram nada. Por conseguinte podemos até pensar que enquanto não tivermos prova do contrário e quem tem que provar é o tribunal, podemos pensar, dizia, que o tribunal foi quem inventou as cartas”.

Na sequência, Abel Chivukuvuku garantiu que seja como partido ou coligação, a CASA-CE irá de participar nas próximas eleições. “Quando as mudanças acontecerem veremos que os tribunais não eram tribunais. Eram estruturas de especialidade de apoio ao partido no poder”, avisou.

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UNITA AVISA PARA OS RISCOS QUE PODEM LEVAR ANGOLA AO CAMINHO DA GÂMBIA E RDC

“Instamos a Casa de Segurança do Presidente da República e o Ministério da Administração do Território para deixarem de se imiscuir e usurpar as tarefas da CNE no processo Eleitoral, com vista a realização de eleições livres, justas e transparentes, evitando situações idênticas às da RDC, Gâmbia e outros países africanos”. A exigência vem expressa no comunicado final das VIª Jornadas Parlamentares da UNITA, ocorridas entre os dias 23 a 25 do presente, sob o lema: “Pela Cidadania, Transparência e Boa Governação".

Para além de acolher os deputados no activo, o “prestigiado” acto contou também com a participação de antigos representantes do povo pela bancada parlamentar da UNITA, membros da sociedade civil local e internacional.

Entretanto, durante os três dias de “intensos” trabalhos, os deputados da UNITA palmilharam diversas artérias da cidade capital, explicando aos cidadãos os seus objectivos, bem como procuraram saber sobre a situação socioeconómica cada interlocutor. Ao encerrar (no seu terceiro dia) o acto, os parlamentares do Galo Negro lavraram o comunicado onde, entre outras, recomendam à Casa de Segurança do Presidente da República e ao MAT que se abdiquem das actividades alheias às suas competências.

"Condenamos as manobras o Executivo angolano e o partido que o sustenta, na materialização das tarefas do processo eleitoral, com destaque para o registo eleitoral, apelando para que se pautem pela ética na política e cumpram estritamente com a Constituição e a Lei, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, apelam os deputados da UNITA, no ponto 3 de seu comunicado final.

“Apelar a CNE para que assuma o seu papel no processo eleitoral, conduzindo o registo eleitoral e fazer funcionar os seus órgãos e estruturas a todos os níveis, para que se criem as condições logísticas e outras necessárias ao êxito do processo eleitoral, de acordo com a lei; Exigir do Presidente da Assembleia Nacional que tome todas as disposições políticas e técnicas necessárias para que as reuniões plenárias da Assembleia Nacional sejam transmitidas em directo, de modo que os angolanos possam acompanhar o que fazem os seus representantes na Assembleia Nacional a exemplo dos demais países democráticos do mundo e em particular os da CPLP”, lesse nos pontos 4 e 7 do já citado comunicado.

No seu ponto nono, a UNITA apela ao Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, para a tomada de medidas que concretizem as intenções anunciadas, no sentido da denúncia da intolerância política, para a construção de uma sociedade mais estável e tolerante, através da mobilização dos amplos meios e instrumentos do Estado, que passem a apurar e a responsabilizar os autores e os mandantes dos actos de violência e de intolerância que, segundo os Manhinhos, têm crescido nos últimos tempos, perante o “silêncio conivente das autoridades”. “Se assim não for feito, então a sociedade saberá quem são os reais mandantes dessas violações à estabilidade e à Lei”, avisa a UNITA no seu extenso comunicado.

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“PARCIALIDADE DA DECISÃO MACULA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL” - ACUSAM MILITANTES DA CASA-CE

Alguns militantes da Convergência Ampla de Salvação de Angola consideram parcial a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que indeferiu o pedido de transformação a partido político requerido pela CASA-CE, dado o facto de ter “guardado para si” as três cartas contraditórias à petição inicial, lavrada por três dos quatro partidos que sustentam a referida coligação eleitoral.

Para os mesmos que falaram a cobertos de anonimato, para alegadamente preservar a harmonia interna, já que o “litígio político” é protagonizado por elementos que compõem o conselho presidencial da organização, o TC devia em boa hora notificar as individualidades independentes e o partido PALMA, sobretudo por este último ser uma das partes que manifestou vontade em transformar a organização para partido político.

“Logo que recebeu a petição contrária à decisão anterior dos partidos que dizem já não querer fazer parte da transformação, o TC tinha que obrigatoriamente notificar as partes que estão de acordo com a aceitação, que é o PALMA e os independentes, porque os independentes, embora não representem um partido, representam também um raciocínio humano que é parte da sociedade do Estado angolano. Ao não fazê-lo, rigorosamente, o Tribunal agiu de má-fé”, sentenciou um dos militantes, acrescentando, “tal como o polícia não deve limitar-se a assistir o cidadão a cometer um determinado acto ilícito para de seguida o penalizar, também o tribunal não devia permitir que as irregularidades constantes no processo da petição se prolongassem. Após ter observado as ditas irregularidades, o TC devia enumerá-las e endereça-las a nós, pois ainda acho que se tivesse notificado a parte da aceitação que é o PALMA e os independentes, poderíamos ter chegado a um entendimento, porque no decurso de uma contenda, o Tribunal deve procurar encontrar uma conciliação, só depois de o exercício para conciliação não dar frutos é que parte para o contencioso litigioso, mas isso não aconteceu”, referiu.

No mesmo diapasão, outro militante da CASA confessa que a relação de companheirismo a nível interno está beliscada. O jovem ligado a JPA (agremiação juvenil da CASA-CE) entende que os dirigentes do PADDA, PNSA e do PPA foram desonestos ao não encaminharem uma cópia da carta que endereçaram para o Tribunal ao Conselho Presidencial ou ao Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do partido.

“As nossas acções devem ser feitas com transparência para não sermos rotulados de traidores, candongueiros políticos e etc. Essa acção secreta revela que eles (PADDA, PNSA e PPA) sabem que estão a agir de má-fé, porque se pensassem que estivessem a agir de forma justa, deviam fornecer uma cópia do documento as estruturas da organização”.

“Mesmo que não vinguemos, mesmo que a CASA acabe, a sociedade sabe quem está a lutar por ela e quem está a lutar contra ela. Sempre que surgir um projecto sério, nós seremos chamados, porque construímos uma imagem de seriedade, honestidade, comprometimento e patriotismo, mas quando houver uma situação que tem de ser sanada por bandidos, eles serão chamados. A sociedade conhece-nos a todos”, vaticinou outro militante.

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AO CHIVUKUVUKU NÃO FALTARAM AVISOS

Alguns estudiosos da nossa praça garantem que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de transformação em partido político da Coligação CASA-CE, já era previsível, dado o historial nada abonatório de Alexandre Sebastião André e pares.

“Eu avisei ao Félix Miranda que coisas do género poderiam acontecer um dia”, afirmou um jornalista que trabalhou e desempenhou funções de chefia no Bissemanário Folha8, entre os anos de 2003 á 2016, tendo acrescentado que se surpreendeu pelo facto de a Coligação ter chegado aos cinco anos de existência sem grandes tumultos, mesmo tendo em seu seio personalidades com carácter um pouquinho duvidoso.

Fazendo fé nas informações em nossa posse, enquanto procurava a quem se aliar, após largar a UNITA, Abel Chivukuvuku foi avisado para que não se juntasse a alguns partidos e dirigentes que hoje fazem parte da Convergência Ampla de Salvação de Angola por alegadamente serem “mercantilistas políticos”, teimoso, Chivukuvuku ignorou os avisos e pôs de parte a ideia de formar a sua própria força política como também o era aconselhado.

Entretanto, para fazer da CASA grande, dado o seu invariável sonho em se tornar presidente da República, Abel Chivukuvuku usou juristas, politólogos, jornalistas e sociólogos que lhe forneceram informações precisas sobre o que a população então necessitava (em 2012), daí estruturou discursos que tocavam “profundamente” ao âmago dos cidadãos. Face ao tal esforço, a Coligação que fora criada em "apenas" quatro meses antes das Eleições Gerais do referido ano, conseguiu oito lugares dos 220 da Assembleia Nacional.

No entanto, após vários esforços, Chivukuvuku e os dissidentes da UNITA com os quais juntou-se ao projecto, ficaram ontem estupefactos quando souberam do Tribunal Constitucional que os presidentes do PADDA-AP, PNSA, bem como o do PPA endereçaram cartas separadas àquela instância judicial, manifestando recusa ao pedido de transformação da CASA-CE em partido político, em flagrante violação aos acordos constitutivos da CASA, que prevê a transformação da Coligação a partido político, depois das Eleições Gerais de 2012, independentemente dos resultados eleitorais alcançados.

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UNITA ADMITE GOVERNAR COM MEMBROS DO MPLA CASO VENÇA ÀS ELEIÇÕES

Fonte: JA

A UNITA pretende formar um governo abrangente, que congregue todos os angolanos, sem exclusões de qualquer natureza, caso vença as próximas eleições, previstas para daqui a sete meses, prometeu ontem o vice-presidente do partido.

Raul Danda, que discursava no acto de abertura das VI jornaladas parlamentares da UNITA, disse ser intenção, pretensão e ambição do seu partido ter no país um governo integrado, aos mais variados níveis, por angolanos, independentemente de cores partidárias, pertenças religiosas, regiões de origem ou cor da pele.

“Algumas vezes perguntam-nos com que quadros a UNITA vai governar, quando chegar ao poder”, contou o político, acrescentando que a resposta tem sido, invariavelmente, uma. “Angola tem muitos e bons quadros, na UNITA, nas outras formações políticas, na sociedade civil, nas igrejas, dentro do país, na diáspora. É com estes angolanos que a UNITA conta para governar”, esclareceu.

Segundo Raul Danda, a UNITA avança para as eleições de Agosto próximo encarando-as como o virar da página. “Se quisermos construir a tão almejada Nação, devemos começar por ter um país apenas dividido em províncias, municípios, comunas, regiões administrativas, aldeias, povoações. Não podemos continuar a ter uma Angola dividida em áreas de influência ou de domínio desta ou daquela força política, que traz as nefastas intolerâncias”, afirmou.

Raúl Danda - vice-presidente da UNITA

Danda, também ele deputado, defendeu um país que valorize a cidadania em vez do militantismo, pois, sublinhou, “todos somos primeiro cidadãos desta pátria e só quando adquirimos a faculdade de fazer opções nos tornamos militantes deste ou daquele partido, sendo verdade que muitos continuarão a ser cidadãos sem nunca terem sido militantes daqui ou dali”.

Transparência nas eleições

Relativamente às próximas eleições, o número dois na hierarquia do maior partido na oposição espera que as mesmas sejam realizadas com lisura e transparência, para que produzam resultados justos e aceites por todos e que reflictam a vontade do povo. “Queremos ter um país onde quem ganha nas urnas, ganhe com clareza e honestidade, para que ganhadores e perdedores se abracem na sequência do anúncio dos resultados, seguros de que essa foi a decisão popular e apenas ela”, disse.

Raul Danda alegou que nos pleitos anteriores foram feitos antes, durante e depois do voto, “truques eleitorais” - entretanto não mencionados - que representam violação à Constituição da República, nos termos do n.º 2 do seu artigo 4.º, que estabelece serem “ilegítimo e criminalmente punível a tomada do exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”.

Ausente do país, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, endereçou uma mensagem ao grupo parlamentar por ocasião das jornadas, que decorrem até amanhã sob o lema “Pela cidadania, transparência e boa governação”. Na mensagem, o político afirma que as eleições devem ser a preocupação fundamental de tudo o que o partido vai passar a fazer daqui para a frente. Samakuva disse esperar que as jornadas sirvam de “inspiração para a dedicação de todos no trabalho que deverá levar a UNITA à vitória”.

O programa das jornadas reserva para hoje uma actividade de campo, devendo os deputados desdobrarem-se em visitas aos municípios e distritos de Luanda. Ontem, foram discutidos temas como “Economia e gestão em tempo de crise. Conselhos úteis para empresas e famílias”, “Transparência e combate à corrupção” e “Cidadania, transparência e boa governação”.

O primeiro tema foi apresentado pelo deputado Fernando Heitor, o segundo pela especialista brasileira Dyelle Meneses e o último por Lourenço Lopes, convidado a partir de Cabo Verde

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‘THE ECONOMIST INTELLIGENCE’ ADMITE VITÓRIA DO MPLA

Fonte: Observando Eleições

Das mais influentes e respeitadas a nível internacional, num artigo publicado nesta Quinta-feira, a revista analisa os dados da política angolana para as eleições deste ano.

A revista britânica “Economist Intelligence Unit” diz ser “improvável” uma vitória da Oposição nas próximas eleições, embora possa haver um número crescente de eleitores jovens “que se sentem excluídos do boom do petróleo no pós-guerra no país”. Alega, por outro lado, que o MPLA vai continuar a restringir o espaço político da principal força política da Oposição – a UNITA e a explorar a sua fraqueza.

A revista refere que o Governo pode, alegadamente, continuar a “reprimir os media sociais locais, para os quais grupos de oposição se voltaram” numa tentativa de contrapor uma suposta dominação do MPLA na comunicação social tradicional. Assim, a revista diz que embora os partidos de oposição possam aumentar a sua representação parlamentar nas urnas, é provável que o MPLA aproveite a sua sólida base de financiamento e fortes conexões comerciais para”conquistar outra maioria e manter o controlo sobre aspectos do poder. Incluindo a Presidência”.

A Economic Inteligence considera também ser provável que o Presidente José Eduardo dos Santos renuncie à vida política activa entre 2017 e 2018, mas sugere ser possível que o estadista angolano mantenha influência política . Na sua mais recente análise sobre a situação política e económica de Angola , a publicação inglesa de notícias e assuntos internacionais, refere que os preparativos para as primeiras eleições locais do país não serão completados antes de 2021, baseando-se nas declarações do vice-presidente, Manuel Vicente, proferidas no Cuanza-Norte, por altura das celebrações do dia 11 de Novembro de 2016.

Para a publicação, os partidos da Oposição em Angola vêem as eleições locais como uma forma potencial de travar a hegemonia do MPLA e acreditam que o partido no poder está deliberadamente a atrasar o processo. Relativamente à estabilidade política, a publicação admite poder haver protestos crescentes e suposta repressões de críticos . A Economic Intelligence não espera que uma possível agitação social represente uma ameaça existencial para o Governo, “dada a restrição residual da instabilidade resultante da longa guerra civil do país”.

A revista advém que as tensões com a comunidade internacional deverão aumentar no período que antecede a eleições, uma vez que se espera que o MPLA adopte cada vez mais esforços para manter sua hegemonia. Apesar disso, segundo o articulista, Angola continuará a procurar consolidar as relações com os principais parceiros estratégicos e diversificar as finanças Internacionais. Continuará a priorizar as relações com os Estados lusófonos, incluindo o Brasil e a antiga potência colonial, Portugal – bem como as superpotências EUA e China. Acredita que a necessidade de um reequilíbrio fundamental da economia continuará a ser o fundo das negociações em curso com o FMI no âmbito da transparência e desregulamentação cambial.

No entanto, o FMI continuará a incentivar as autoridades a restabelecer os equilíbrios macro-económicos e a constituir reservas, reduzir o défice orçamental não petrolífero e fomentar uma maior flexibilidade cambial, suportada por condições monetárias mais apertadas para conter a inflação. “A mais longo prazo, as autoridades serão encorajadas a melhorar a eficiência e a transparência das despesas públicas e criar um ambiente favorável às empresas que permita ao sector privado liderar o crescimento económico”. A baixa posição de Angola no Banco Mundial, no “Doing Business” para a 182ª das 190 economias pesquisadas, é para a Economic Intelligence, reflexo das restrições numa ampla gama de áreas, incluindo o tempo e o custo de obtenção de electricidade, a resolução de insolvências, contratos, registo de propriedade e obtenção de crédito.

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“NÃO SE PODE CONFUNDIR O GUARDA COM O DONO DA LAVRA” – APELA RAÚL DANDA

“Não podemos continuar a confundir o guarda com o dono da lavra”, avisou, em analogia ao poder sob controlo do Executivo ao invés do cidadão, o vice-presidente da UNITA, na manhã de hoje, quando discursava na VIª Jornadas Parlamentares do Galo Negro, que decorre na metrópole luandina, sob o lema: “Pela cidadania, Transparência, boa Governação”.

Raúl Danda que discursava diante de uma augusta assembleia, composta por refinados deputados, políticos e intelectuais angolanos, bem como individualidades internacionais, recordou que o poder é do povo e que não deve ser colocado à disposição de governantes.

As VIª Jornadas Parlamentares da UNITA iniciaram hoje e conhecerá o seu ponto mais alto na tarde do dia 25 do presente, altura em se aprovarão as conclusões e recomendações.

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