DONALD TRAMP E OS AMERICANOS

Donald Tramp

Jorge Almeida Fernandes

Por Jorge Almeida Fernandes 

 

Temos amanhã à noite o primeiro debate entre Hillary Clinton e Donald Trump. É o arranque do final da corrida até 8 de Novembro. É para ambos um confronto de alto risco. Todos esperam um debate fora dos modelos normais. A regra de ouro de um candidato é não cometer erros. Trump não funciona assim. Soma gaffes, provocações, indecências e não teme mentir para lá de todos os limites. O que noutro candidato seria defeito ou "suicídio eleitoral" nele parece virtude. Os seus adeptos podem reconhecer que é um demagogo ou um charlatão mas aplaudem essas tiradas — e tanto mais quanto sejam denunciadas pelos media ou adversários.

Estas eleições são diferentes. Resume The Economist: "Desta vez não é exagerado dizer que esta eleição não é apenas sobre quem deverá ser Presidente, mas sobre que espécie de país a América deveria ser."

O percurso de Trump, que desarticulou o Partido Republicano e agora desafia Hillary, foi uma surpresa e um facto extraordinário. Os fantasmas da América mais conservadora não explicam a dimensão e a persistência do fenómeno. Este faz certamente parte do vento populista que sopra no mundo, particularmente na Europa. Mas veste "roupas americanas". E tem uma ressonância particular porque está em jogo a sorte da maior potência do planeta.

Os temas e o estilo

A campanha de Trump tem duas vertentes que ele unifica numa mistura explosiva. Primeiro, exprime a ansiedade económica dos "perdedores da globalização", ferida agravada pela grande crise de 2008. Diz um seu adepto: "A candidatura de Trump é música celestial aos seus ouvidos. Critica as indústrias que exportam para o outro lado do mar os seus empregos. O tom apocalíptico adequa-se à sua experiência vivida no terreno. Ele adora irritar as elites, o que muitas pessoas desejariam fazer mas não conseguem por falta de instrumentos."

Os dados estatísticos não permitem olhar as classes médias brancas como um todo. Há ganhadores e perdedores, os que se adaptaram à globalização e os que ficaram de fora. É fundamentalmente esta segunda fracção que é a coluna vertebral do povo de Trump.

A segunda vertente é um estilo que baralha as regras. O Washington Post lamentou há dias a ineficácia dos "mainstream media" perante a campanha — de resto, apenas 14% dos americanos se informam através deles. Parte do eleitorado a quem Trump se dirige partilha das suas idiotices e provocações — contra imigrantes e refugiados, insinuações racistas, justificação da tortura, declarações de amor a Putin e outros ditadores, manifestando, enfim, a mais patente irresponsabilidade na política internacional, combinando o isolacionismo com brutais ameaças imperiais. Os outros absolvem-no: "As acusações [contra Trump] exprimem uma instituição ilegítima ou um sistema" que usa o seu poder para os frustrar. Eles desprezam a elite porque sentem que ela não os escuta e os despreza. Se as elites odeiam Trump é a prova de que ele está certo.

Transforma em revolta a frustração social e económica: "Nós contra eles". Dá uma demagógica expectativa de mudança. As elites têm aqui uma alta responsabilidade: quando ignoram a exasperação popular estão a preparar um imenso "motim". Escreve o Financial Times: "Nos Estados Unidos, a elite de direita semeou ventos e agora colhe tempestades. Mas tal pôde acontecer porque a elite de esquerda alienou a fidelidade de amplos estratos da classe média autóctone."

Um fascismo americano?

No fim de 2015 começaram a surgir na imprensa americana artigos que assimilam a campanha de Trump ao fascismo. Há uma interrogação recorrente sobre a repetição da História: "Poderia [o fascismo] acontecer aqui?"

Robert Paxton, historiador americano do fascismo, preveniu em Dezembro contra o abuso das analogias históricas. Prefere ver o fenómeno como um "nacionalismo populista". Mas não encerrou o debate. O historiador britânico Andrew Roberts apontou Mussolini como "a matriz secreta de Trump." O neoconservador Daniel Pipes fala em "neofascismo" e vê Trump como "um perigo interno inédito desde há 150 anos, uma ameaça que poderia minar a sociedade americana e pôr em causa a posição da América no mundo".

SAÍDA DE JES SÓ SERÁ BENÉFICA SE FOR PACÍFICA

Por Redacção

Há muito que debates acesos e conversas amenas no seio familiar sobre à mesa de jantar e não só, relativamente ao abandono ao poder de José Eduardo dos Santos têm dominado o país inteiro, mas a questão ganhou ainda mais corpo desde que o próprio chefe de Estado anunciou a sua retirada da vida política activa para 2018, durante a reunião do Comité Central do partido governante – o MPLA, a 11 de Março de 2016. 

Para muitos, face ao arrastar dos anos de poder absoluto e ininterrupto, o estadista José Eduardo dos Santos, não devia mais esperar até ao ano de 2018, pelo contrário, devia largar o “trono” já! Ora, a maioria dos que advogam tal teoria, crêem que o país não precisa urgente de alguém que se mostre capaz de resolver no imediato, os problemas do povo, mas sim, doutrinar e familiarizar a população com a ideia de que o poder reside e pertence ao povo, e que, em face disso, pode e deve retirar os governantes sempre que estes não correspondam com as expectativas.

Os mesmos (defensores da tal teoria) acreditam também que o Presidente da República já não tem nada para oferecer ao país, e, por isso mesmo, deve ser forçado a abandonar o barco com urgência.

Melhor modelo é o apresentado por Chivukuvuku

Abel Chivukuvuku, Presidente da CASA

No entanto, é óbvio que nenhum ditador (como Dos Santos tem sido rotulado) ou tirano abandonou o poder sem o derramamento de sangue ou tendo como opção a substituição consanguínea. Mas se estivermos atentos, poderemos facilmente perceber que Dos Santos permanece naquela cadeira desde 1979, muito por consequência dos longos anos de guerra, também um pouco por já não saber como viver sem o poder político, económico e militar que a Presidência da República lhe proporcionou, pois lá está desde os seus 37 anos de idade, hoje, tem 74 anos. Contas feitas: o homem viveu 37 anos como cidadão comum e igual número de anos como Presidente da República, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) e o verdadeiro de Chefe de Governo. Então, psicologicamente, não é fácil saltar daí!

Por outro lado, não é coerente trata-lo por Ditador ou Tirano, mas também não sensato apelidá-lo por democrata. Infelizmente, o Presidente não é uma coisa nem outra. Pese embora seja uma pessoa boa de se lidar, segundo diversos mais velhos que com ele conviveram, labutaram e partilharam inúmeros temas.

No entanto, para serenar os espíritos (pois Angola precisa) é curial que o estadista Dos Santos saia do poder de forma ordeira e pacífica como tem apregoado o Presidente da CASA, Abel Epalanga Chivukuvuku.

As vias mais apropriadas para o Presidente da República sair do poder são, primeiro: as Eleições, 2º caso não perca as Eleições - permitir que ele cumpra os dois mandatos de cinco anos previstos pela Constituição, ou por iniciativa própria, ele mesmo se retira da vida política activa, assim como anunciou que o fará em 2018. Ao optar pelo último cenário, Dos Santos deverá sentar-se à mesma mesa com as diferentes almas vivas do país (sejam do poder, oposição, sociedade civil e líderes religiosos com reconhecida idoneidade) para, em nome de todos, discutirem sobre um Pacto de Regime.

Voltaremos.
jornalfalante@hotmail.com 

EXECUTIVO FEZ SUBIR O PREÇO DE TUDO QUANTO É ESSENCIAL PARA O POBRE

Lurdes Lameira

Por Lurdes Lameira

Fonte: FB

Em apenas um ano subiu tudo para o povo e nada para os governantes que continuam a ter muitas coisas subvencionadas (pagas) pelas instituições do Estado. Desde o início do ano até aqui, ficou difícil até usar um guardanapo de papel ou o papel higiénico fabricado cá no país.

Os Ministérios e os seus ministros parecem empresas e empregados da “Família Real”. A subida dos produtos básicos é uma constante. Ora subiu a formação média e superior, ora o preço do pão, dos frescos, dos secos, dos medicamentos, da água, da energia. Com agravante de trazerem agora uma taxa de lixo para aumentar nas despesas.

De lembrar que o preço do táxi e dos transportes públicos também subiram logo ao início do ano. O preço dos derivados do petróleo subiu a um preço em que quase ninguém mais consegue encher um depósito como o fazia antes. Copiosamente, também subiram o preço do leite, das fraldas descartáveis, os serviços prestados pelos registos notariais (autenticar e reconhecer documento).

O preço para o tratamento do Bilhete de Identidade e Registro Criminal também subiram. Caricatamente, criaram uma taxa de desconto para quem vai ao Baco levantar o próprio dinheiro. Como se não bastasse, está agora em curso a subida do preço dos cartões das operadoras de Telefonia Móvel (UNITEl e Movicel)! Essas operadoras são privadas ou do estado? Se conseguiram parar a subida excessiva do táxi parem também a subida destes dois gatunos.

Para os governantes tudo de bom

Infelizmente para o pobre angolano, os governantes que obviamente são os que mais têm dinheiro neste país, o Estado os cede: Bolsas de estudo para os filhos, carro de graça, casa de graça, terreno de graça, gasolina de graça, saúde de graça, viagens de graça e etc.

O Estado já nos tirou todos os direitos, até nossas casas partiram matando nossos filhos no seu interior, durante às noites e à luz do dia por reivindicarem o direito à habitação (caso Rufino).

Só falta receberem os nossos filhos, nossos maridos e esposas! Que Nação é essa, onde o povo empobrece a cada dia que passa e o líder enriquece apenas com a sua elite?

Angola é uma nação comparada a sociedade feudal. É o país mais caro do mundo com mais pobreza também.

QUADRO SÉNIOR DO MIREX ACUSADO DE FALSEAR DOCUMENTOS DE POSSE DE TERRA

Fonte: F8/ D. Políticas

O director de gabinete do ministro das Relações Exteriores, André Panzo é acusado pelos herdeiros da camponesa Luzia Sebastião de esbulhar uma parcela de terra, a eles pertencente, na zona do Santo António, município de Belas, em Luanda. 

O conflito remonta ao ano de 2010, mas face ao poder político e financeiro do governante, as autoridades de direito têm penalizado os mais fracos, pois nada fazem para repor a legalidade, ao ponto de permitir que o director de gabinete de George Chikoty vedasse o terreno alheio.

Entretanto, por causa do abuso de poder e da força, ainda nessa época, a lesada Luzia Sebastião, conjuntamente com a anciã camponesa Domingas, constituíram um advogado que apresentando queixa houve provimento, passando o processo a ter o nº 04/14-D e que se encontra já em fase de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda. 

A propósito, uma fonte da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, onde o dirigente foi constituído arguido, André Panzo reivindica legitimidade na posse do terreno em causa, e alega (com documentos) pagar impostos industriais do referido espaço, desde 2006.

Jesus Gomes, filho da camponesa Luzia Sebastião 

"Mas infelizmente, nem a abertura do processo levou o director de George Chicoty a frear a sua tendência de violação da lei, quanto a ocupação ilícita do terreno, obrigando mesmo o causídico das camponesas a interpor uma providência cautelar, deferida pelo juiz", denuncia um dos herdeiros. 

Ora, a medida cautelar serve para impedir que no curso do processo, ocorram situações de risco marginal que inviabilizem o resultado útil que se poderia esperar. No entanto, o conceito de risco marginal é oriundo da doutrina italiana, e significa o risco de situações que não dizem respeito ao objecto da acção principal, mas que lhe podem causar “inefectividade”. 

E em claro desrespeito à Lei, André Panzo não se fez rogado e continuou com as obras no terreno em litígio e na fase judicial, tanto que conta com a cumplicidade de efectivos das Forças Armadas Angolanas, adstritos ao PCU.

No entanto, vale recordar que o facto já mereceu destaque em nosso jornal, o F8 envidou esforços em contactar o visado, mas fontes ligadas umbilicalmente ao governante descuraram qualquer possibilidade deste esclarecer o episódio à imprensa.

No caso vertente, o herdeiro de Luzia Sebastião, Jesus Gomes, garante que “os documentos de posse de terra exibidos por André Panzo são falsos, porquanto, o seu requerimento foi dirigido à Joana Quintas, na qualidade de administradora de Viana, na altura, clarifica que o mesmo terá adquirido um terreno no Bita Tanque, presentemente município do Belas”.

“O caricato é que o nosso terreno, ocupado pelo senhor Panzo está localizado no bairro Santo António e não no Bita Tanque. Ele tem que procurar o terreno dele no Bita Tanque como consta na sua declaração”, aconselhou o filho de Luzia Sebastião, acrescentando, que, “o senhor Panzo disse na declaração enviada à ex-administradora que adquiriu o terreno, então questiono, adquiriu de quem? E de acordo a Declaração da Direcção Provincial da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o mais velho Panzo está inscrito naquela Direcção sob nº100, possui uma parcela de terra para fins agro-pecuários de três hectares, mas na declaração que ele (governante) enviou à administração municipal alega que o seu terreno é de 30 metros quadrado. O nosso terreno mede muito mais do que isso”, garantiu.

“MININT é o órgão mais sério do Estado”

Entretanto, face ao arrastar da situação que obviamente a tem gerado desgaste físico, a velha Luzia de 73 anos de idade, lamenta o facto e acredita que se a situação não se resolver antes de seu desaparecimento físico, os rebentos delas serão incapazes de herdar as terras que ela conseguiu com muito sacrifício.

“Pela morosidade do Tribunal em se pronunciar sobre o facto em concreto, mas também pela indiferença do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), onde André Panzo desempenha funções de director de gabinete do ministro”, disse a velha, um dos filhos desta acrescentou: “o Ministério do Interior (MININT) é o órgão mais sério do Estado, se o senhor Panzo fosse polícia ou desempenhasse funções num dos serviços que responde directamente ao MININT, face ao arrastar dessa situação e aos queixumes das velhas, ele já seria chamado e exigido explicações sobre o assunto”, presumiu, adicionando, “admira-me a indiferença do MIREX. Como é que um quadro sénior do ministério é continuamente acusado de esbulhar terras de pobres camponesas e o órgão para quem este trabalha não o chama à razão?”, Interrogou-se.    

Camponesas venceram litígios antes deste

Entretanto, o documento intitulado "Relatório Final", produzido a 27 de Fevereiro de 2014, pela Administração Comunal da Camama e distribuído a diversos órgãos afectos ao Governo da Província de Luanda, considera terem as velhas camponesas, Luzia Sebastião e Maria João Gomes, vencido antes dois litígios do terreno, que agora disputam com André Panzo, director de gabinete do ministro das Relações Exteriores.

O "Relatório Final" aborda também uma anterior disputa entre as camponesas e o senhor Marcelo António Kueia, que, alegava, igualmente, ser dono dos 29070 metros quadrados. 

Mas o relatório técnico é letal, por exemplo, quanto ao processo de um outro cidadão: “a cópia da Declaração de Exploração apresentada pelo senhor Marcelo António Kueia, não consta nos registos da Direcção Provincial do Desenvolvimento Rural e Pescas de Luanda”, lê-se na linha 1, do Relatório.  

Na linha a seguir diz, “as autoridades locais contactadas (Comissão de Moradores e o Soba local) confirmaram que o espaço tem vindo a ser explorado pelas senhoras Luzia Sebastião e Maria João Gomes, há muitos anos (...) a Direcção Provincial de Fiscalização e Inspecção do GPL confirma ter antecedentes do referido terreno em favor das senhoras Luzia Sebastião e Maria João Gomes”, conclui o documento governamental.

ARMAGEDOM: O TERROR ANUNCIADO PELAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ SERÁ QUE SE APROXIMA?

As Testemunhas de Jeová - também conhecidas por TJ, há muito que anunciam o Armagedom, mas os avisos sobre o cumprimento de tal acontecimento profético se tem intensificado nos últimos dias. Pois, o referido grupo Cristão, redobrou os actos de pregação porta-a-porta e as interpelações aos cidadãos nas ruas, onde, sem titubear, avisam do perigo que correm as pessoas que alegadamente se negam a andar na vereda de Jeová Deus.

No entanto, antes de reportar com profundidade o que de facto os TJ têm apregoado, o blog disputas políticas explica, de acordo a mitologia cristã, o que é o Armagedom. Ora, segundo os escritos bíblicos: A palavra Armagedom aparece apenas uma vez na Bíblia, em Apocalipse (Revelação) 16:16. Porém, o Armagedom é a guerra final entre Deus e os governos humanos. (Salmo 2:2) A batalha do Armagedom acabará de vez com todos os governos humanos. — Daniel 2:44.

De forma errada, alguns acreditam que o Armagedom seja meramente uma guerra no Médio Oriente. O Armagedom não acontecerá em apenas uma área, mas abrangerá a Terra inteira. — Jeremias 25:32-34; Ezequiel 39:17-20. Em jeito de conclusão, podemos definir o Armagedom como uma situação mundial em que os poderes políticos se unirão pela última vez em oposição ao governo de Deus.

Principais acontecimentos dos últimos dias

No entanto, segundo as Testemunhas de Jeová, este facto profético se aproxima. Eles (TJ) justificam tal crença face aos terríveis acontecimentos dos últimos dias. Pois, relata-se que ocorrera muitos séculos atrás uma guerra nos céus, em que o Messias – Jesus Cristo na companhia de alguns anjos fiéis a Deus, irromperam-se em batalha contra Satanás e anjos fiéis a este, tendo terminado a batalha ganha pelo corpo de Anjos fiéis ao criador, Satanás e seus anjos foram jogados para a terra.

Com objectivo de sanar o problema que agora aflige gravemente os humanos, Jesus Cristo, sob orientação expressa de Jeová Deus eliminará o Satanás e seus anjos – os conhecidos como demónios.

No caso vertente, os Testemunhas de Jeová mostram-se muito confiantes no cumprimento da referida profecia predita pela Bíblia, muito por causa dos acontecimentos actuais que, segundo os mesmos, foram anunciados pela Bíblia como ocorrências que antecederiam ao Armagedom, tais como: Guerras entre pessoas do mesmo clã, povo ou de país contra país. Haveria fome – pois, observa-se hoje um maior número de desnutridos, e, segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a desnutrição é um dos factores principais na morte de mais de 5 milhões de crianças por ano. No entanto, a Bíblia, de acordo aos cristãos, ligados aos Testemunhas de Jeová, também predisse que haveria pestilências, hoje, (Lucas 21:11) apesar dos avanços da medicina, antigas e novas doenças afligem profundamente a humanidade.

Características das pessoas nos últimos tempos

Outro factor que transmite confiança aos Testemunhas de Jeová, face as profecias defendidas pela Bíblia, é o facto dos cidadãos se terem transformado similar às pessoas descritas pelo referido Livro Sagrado, segundo o qual: Nos últimos dias, as pessoas seriam desnaturadas, sem autodomínio, ferozes, amantes de prazeres em vez de a Deus e que manteriam uma aparência de devoção a Deus, a qual não exerceria nenhum poder nas suas vidas.

“MPLA JAMAIS SERÁ UM ORGANISMO INSENSÍVEL - AGOSTINHO NETO

António Agostinho Neto

“O MPLA não poderá ser nunca um organismo petrificado”, garantira o primeiro Presidente da República, António Agostinho Neto, quando proclamava solenemente a independência de Angola, precisamente a 11 de Novembro de 1975.

Seguindo o curso normal dos dias, o mês de Setembro vai passando com ele as festas e celebrações do dia do Herói Nacional – celebrado precisamente ao dia 17 do presente. Em face disso, disputas políticas traz ao conhecimento dos caros leitores, algumas importantes ideias do primeiro Presidente angolano, expressa no maior marco da história angolana – a Independência Nacional.  

  

No caso vertente, após ter anunciado a Independência da República Popular de Angola, o médico António Agostinho Neto garantiu que a luta angolana ainda não havia chagado ao fim, pois, segundo ele, o país precisava construir uma sociedade justa. Volvidos 40 anos, Angola ainda precisa de construir a tal sociedade justa pretendida por Neto.

“Só a agricultura poderá alavancar a economia”

“Sob orientação do MPLA, a República Popular de Angola deve caminhar progressivamente para um Estado de Democracia Popular. Tendo por núcleo a aliança dos operários e camponeses, todas as camadas patrióticas estarão unidas contra o imperialismo e seus agentes”, disse.

Deixando a sua pitada comunista, acrescentou: “Os órgãos do Estado da República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”, recordou.

Com honestidade, António Agostinho Neto reconheceu naquela altura que o país era (ainda é) um Estado subdesenvolvido. “Os índices tradicionalmente usados para definir o subdesenvolvimento são plenamente confirmados em Angola. Eles dão a imagem da profunda miséria do povo angolano”, confirmou.

No entanto, para mitigar o contexto de pobreza de então (pese embora continua) Agostinho Neto defendeu a aposta na industrialização das matérias-primas internas e projectos de indústria pesada.

“Tendo em conta o facto de Angola ser um país em que a maioria da população é camponesa, o MPLA decide considerar a agricultura como a base; e a indústria como factor decisivo do nosso progresso. O Estado angolano terá assim a capacidade de resolver com justiça o grave problema das terras e promoverá a criação de cooperativas e empresas estatais no interesse das massas camponesas”, concluiu.

PORTUGUÊS ACUSADO DE ORQUESTRAR AGRESSÃO CONTRA ANGOLANO

Fonte: Folha8
Luanda: José Guedes, empreiteiro português e administrador das Torres Elizeu, sitas na baixa de Luanda, é acusado de ser o autor moral da agressão de que foi vítima o cidadão angolano, Nazaré Narciso. Contactado, o visado diz-se inocente.

Segundo a vítima, a “pancadaria” ocorreu na manhã do dia 03.03.16, num dos edifícios do Kinaxixi, após se ter dirigido à residência de José Guedes para cobrar uma divida antiga.

Chegado ao local, o jovem angolano solicitou à doméstica de casa para o anunciar ao patrão. Este  instruiu a empregada para que pedisse ao jovem para o aguardar, enquanto ele tomava o banho matinal e de seguida o pequeno-almoço. Assim sucedeu.

O caricato foi que após mais de uma hora a ser aguardado, o empreiteiro português, já arrumado e pronto para actividade laboral, saiu de seu apartamento, no terceiro andar do prédio, na companhia da esposa, cunhado e mais alguns rapazes lavadores de viaturas na zona, passou pela vítima, sem o cumprimentar, tão pouco o questionou sobre o que pretendia, já que fora ele quem o teria mandado aguardar.

“O azar foi eu tê-lo chamado. Disse-lhe, diante daquela gente toda que desejava somente receber o dinheiro que ele me devia. Em resposta, disse-me que eu era burlador e caso eu insistisse em falar com ele, me bateria ou me mataria sem consequências, dado que ele tem muitos amigos na Polícia Nacional”, contou, acrescentando, que, “de seguida deu-me uma bofetada na cara e os rapazes à volta dele, desferiram-me muitos golpes. Fui agredido a sério, eu só ouvia o Sr. Guedes dizer que me iam matar ali mesmo. Implorei por socorro ou clemência, mas nenhum deles se comoveu. Saí vivo graças à intervenção de um senhor que se identificou como operativo da Polícia”, lembrou o jovem.

 “Racismo ao rubro”

Entretanto, por além desta denúncia, José Guedes também é acusado de maltratar e menosprezar outros angolanos, sobretudo os mais pobres. Ele é temido por todos os empregados que mantêm a higiene e a inviolabilidade das Torres Elizeu.

“Ele (Guedes) humilha todo o mundo. Os escritórios das empresas que operam neste prédio, têm ambos um quarto de banho cada, o WC dos trabalhadores de base fica na cave, mas mesmo assim, o senhor Guedes tem-nos proibido de o usar, copiosamente, também tem-nos proibido de usar o elevador do edifício. De viva voz ele chama-nos de pretos”, contou uma fonte, adicionando, que, “há tempos, o Sr. José Guedes tratou um segurança de «preto de pés-descalços». Portanto, ele não nos respeita mesmo estando na nossa terra”, recordou.

No entanto, a lista de pessoas insatisfeitas com a postura do empresário português é enorme, mas contactado a propósito, José Guedes desdramatizou a situação.

Ao Folha 8, ele disse que nunca ameaçou matar ou bater em alguém, tão pouco orquestrar uma agressão. Quanto ao dito pelos trabalhadores do edifício administrado por ele, Guedes não confirmou nem fez o contrário, alegou ter tomado boa nota da denúncia e que retornaria o contacto com o nosso jornal.

REPORTAR A VIDA SEXUAL DE TERCEIROS É COBARDE

António José Saraiva

Rui Tavares

Isto não pode ser verdade

Por Rui Tavares

Como foram capazes de me fazer isto a mim, vocês? Logo a mim, que nunca tinha tido pena dos técnicos do FMI.

Estou fora do país e não acredito que me fizeram isto. Páginas falsas na net, emissões de televisão forjadas e até conspirarem com a minha família para me enganarem nos telefonemas. Porque isto não pode ser verdade, certo? Não é verdade que o arquiteto José António Saraiva, diretor do Sol, tenha escrito um livro de “mexericos”, incluindo sexuais, a partir de conversas privadas com políticos. Não é verdade que Pedro Passos Coelho vá apresentar esse livro, certo? Certo? Pois.

Sabem por que não me apanham? Li que este livro continha “revelações”. A única revelação possível num livro de José António Saraiva sobre a vida íntima de outras pessoas seria a de que o seu autor é jornalística e literariamente impotente. Só um autor impotente se excitaria ao escrever coisas que “roçam a violação de privacidade”, nas palavras do próprio, para conquistar leitores que não têm qualquer interesse no que ele escreve.

Confesso que quase acreditei, porque fazer um livro com a vida sexual de terceiros é cobarde, e isso seria plausível. O próprio subtítulo do livro Eu e os políticos — “O que não pude (ou não quis) escrever até hoje” — é cobarde. Se os segredos fossem de interesse público, o seu autor, nominalmente jornalista, deveria tê-los revelado antes. Mas como não têm interesse público o autor esperou por um momento em que a conveniência de vender livros fosse maior do que a conveniência de manter as suas fontes, e despejou as pessoas com quem falou na lama. Num dos casos fê-lo com um político que já morreu. Instrutivo.

Bem. Estou convencido que o tal livro não pode existir. Mas mais convencido ainda que, a existir, eu não o leria e ninguém o deveria ler. Com uma exceção: a pessoa que o vai apresentar.

E aí, mais uma vez, tenho de admitir que fraquejei. Por um lado, a ideia de que Passos Coelho fosse apresentar este livro era uma adição tão absurda à mentira original que escancarava completamente o jogo. Por outro lado, que Passos Coelho fosse apresentar o livro sem o ter lido pareceu-me completamente verídico. Este é o Pedro Passos Coelho que conhecemos. O homem que quis ir “além da troika” antes de conhecer o memorando da mesma. Nem por um minuto eu duvidaria que se Passos Coelho fosse convidado para apresentar um desastre deontológico ele se manteria firme nesse propósito. Nem por um segundo duvido que ele só apresente livros que não leu. É por isso mesmo que o lugar dele não é à frente do governo mas ao lado do arquiteto Saraiva a apresentar livros.

A verdade só se revelou mesmo quando li uma crónica propagandeando no jornal de Saraiva o livro de Saraiva por um autor — João Lemos Esteves — quase tão bom como Saraiva. Aí é que eu percebi que tinha tudo de ser mentira. O título era “A democracia vai nua!” e a seguir ao ponto de exclamação o autor exprimia o desejo de “que José António Saraiva seja eterno” para escrever comentários tão importantes que “não por acaso os diplomatas estrangeiros e os técnicos do FMI lêem regularmente as crónicas de José António Saraiva no Sol”. Os técnicos do FMI — ponto de exclamação!

Como foram capazes de me fazer isto a mim, vocês? Logo a mim, que nunca tinha tido pena dos técnicos do FMI.

CASA-CE QUEDA-SE AOS ESFORÇOS DE TONET

Por Dionísio Halata

Fonte: F8

Ao balancear o 2º Congresso Ordinário da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a direcção da comissão organizadora do Conclave mostrou admiração, congratulando-se com o trabalho empreendido pelo militante William Afonso Tonet em prol da criação de condições para a realização do certame, que teve lugar nos dias 06 à 08 de Setembro do corrente ano, na Tenda do Hotel de Convenções de Talatona (HCTA), em Luanda.

Segundo, Félix Miranda, director de comunicação e imagem da Presidência do agremiação, apesar da CASA-CE não possuir muitos meios ou ostentar instituições bancarias, como as outras forças políticas nacionais, a William Tonet coube a difícil tarefa de, modestamente, e valendo-se das “engenhocas” que lhe são peculiar, ornamentar condignamente a tenda gigante do HCTA. “Numa simbiose entre um estilo gótico e moderno, Tonet embelezou o cenário alegoricamente moderno, ombreando com aquilo que temos visto nos eventos de outras organizações políticas, nacional ou internacionalmente”, escreveu Félix Miranda, no Facebook.

Para ele, embora sem pretender fazer uma avaliação mais profunda, pois jamais se tratou de um concurso de arquitectura de interior, pode-se afirmar com rigor que William Afonso Tonet, na pele de arquitecto decorativo da sala onde decorreu o 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, não comprometeu em nada, esteve à altura da encomenda, até mais do que devia estar. Perante o qual, e diante das imagens, resta apenas agradecê-lo, em nome de todos os congressistas.

Recorde-se que William Afonso Tonet que, além de ser militante da CASA-CE, é jurista e também jornalista-director do Folha8, foi uma das novidades do referido conclave, devido a sua ascensão à vice-presidente para os assuntos jurídico-constitucionais da Coligação, apesar de já ter sido conselheiro do presidente Abel Epalanga Chivukukuvuku, desde a criação da aludida força política.

Ao Tonet, durante o encerramento do Congresso, coube ainda a missão de ler para os delegados e convidados as resoluções finais do conclave, assim como a mensagem doutrinal-cívico-cristã do emissário do Vaticano, padre Bongo.

Filho do conhecido deputado do MPLA Guilherme Tonet, William nasceu no seio do MPLA, partido que, frequentemente, o maltrata, por discordar do regime que se instalou no País. Por estar ligado a facção próxima a Nito Alves, é preso na década de 70, por dois anos. Foi quadro da Televisão Pública de Angola, cobrindo, através desta, muitas fases do conflito político-militar que ocorreu em Angola, o que lhe permitiu, com os generais Higino Carneiro e Ben Ben, estar na origem dos Acordos do Alto Kauango, percussor de Bicesse.

Jornalista de gema, trabalhou para a Voz da América (VOA), SIC e RTP, em Portugal, onde também viveu algum tempo. Já em Angola, na esteira da criação do Folha8, William Tonet foi, diversas vezes, preso, e solto após intervenção da Amnistia Internacional. É o profissional da comunicação social com mais processos-crime no País. Integrou a Associação Mãos Livres, como estagiário, com o advogado David Mendes. Liderou o Amplo Movimento de Cidadãos (AMC) e mediou os conflitos internos da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Ainda sobre a família de William Tonet, consta que Guilherme Tonet (o pai), fundou, em 1960, a FPLA (Frente Popular de Libertação de Angola), partido responsável pela manutenção dos núcleos de guerrilha em Luanda depois da sublevação do 4 de Fevereiro de 1961 e ainda o criador de uma região militar, na zona dos Dembos e Piri, que viria posteriormente a converter-se na 1.ª Região Político Militar do MPLA. Guilherme Tonet partiu, consta, também, para os húmus libertários, com seu filho primogénito (William Tonet), então com três anos de idade.

O cartão de pioneiro n.º 485, atesta William Tonet como natural da 1.ª região político - militar do MPLA. Nas matas, as crianças não andavam a brincar a cabra seca, eram “guerrilheiros-mirins”, servindo de antenas e carregadores dos guerrilheiros. Desde os sete anos de idade que acompanhava o comunicador, vulgo radista, especialidade em que se viria a notabilizar. Foi criança soldado, admite o próprio.

Na tentativa de abertura de mais uma frente, no Planalto Central, em 1968, o grupo de guerrilheiros foi preso, dentre eles o pai, que viria a ser desterrado para a cadeia de São Nicolau. Lá encontrou, estudou e conviveu, com um dos actuais membros do MPLA, Bornito de Sousa. Face a sua participação na luta nacional, William Tonet está registado com o n.º 5369/86, como Antigo Combatente, emitido no período de partido único. O processo foi constituído e repousa nos arquivos da então Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes, tendo sido emitido aos 28 de Agosto de 1986, Ano da Defesa da Revolução Popular.

“UNIVERSIDADES COMO LUSÍADAS FECHARIAM AS PORTAS OU INDEMNIZARIAM OS ESTUDANTES SE A LEI FOSSE APLICADA”

Há muito que as Universidades e outros estabelecimentos de ensino vêm sendo alvos de críticas por parte dos estudantes e encarregados de educação, em causa estão os altos custos das propinas e das respectivas multas. Mas as denúncias e ameaças contra as mesmas subiram de tom desde Fevereiro de 2013, após a Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC) se revestir de personalidade jurídica.

Por Redacção

Presidida pelo jurista Diógenes de Oliveira, a AADIC promete encetar todos os mecanismos legais para que as Universidades cumpram com a lei de Defesa do Consumidor, e levá-las aos Tribunais caso as mesmas continuem deliberadamente a violar o Artigo 78º da Constituição da República de Angola (CRA). Conheça o programa e os objectivos da associação supra, na pessoa do “seu” representante legal.

DP: Caro Presidente apresente-se por favor, aos nossos leitores.

DO: Sou o Diógenes de Oliveira, Presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC). A AADIC é uma associação angolana dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos e com objectivo de proteger os direitos e os interesses dos consumidores em geral.

DP: Para acudir os consumidores já existe o Instituto Nacional dos Direitos dos Consumidores (INADC), ao invés de vocês criarem uma associação com o mesmo cariz, porque não ingressaram ao Instituto?

DO: É preciso olhar que o Instituto é algo que representa o Estado no seu termo, falando da associação, sabemos que é uma corporação de várias pessoas com mesmos objectivos, mesmos interesses. Mas independentemente disso, somos parceiros do Estado que dentro da esfera jurídica na representação da defesa dos consumidores, é o Instituto. Nós, a AADIC representamos o consumidor em geral, em particular o privado.

DP: De quem foi a ideia de criar uma associação como esta, que pelo sim ou pelo não, está a deixar sem sono alguns empresários do ramo da educação?

DO: A AADIC tem personalidade jurídica desde Fevereiro de 2013, mas já existimos há cinco anos. Foi idealizada e criada por jovens, 90% são colegas da Universidade e todos licenciados em Direito.

DP: Pelo que vimos a vossa associação faz muitos gastos, desde papéis, internet, recargas para os telefones fixo e móveis, transportes, tinteiros para as impressoras etc. Quem paga a factura?

DO: É preciso dizer que nem tudo anda quando existem os dinheiros, é necessário em primeiro lugar, a existência de Recursos Humanos. Aqui temos bons técnicos, pessoas que querem ver a relação do consumo melhor dentro do nosso país e muitos destes vêm com os seus próprios carros, os que não têm vêm ao escritório de táxi. E sobrevivemos também, através das quotas dos sócios que serve para compra dos meios necessários para que o trabalho na defesa do consumidor continue e com estas quotas, pagamos os funcionários que auxiliam as nossas actividades.

DP: A AADIC bate-se muito a favor dos estudantes, sobretudo quando se trata das multas de juros de mora cobradas pelas universidades e colégios, o que pretendem realmente com essas reivindicações?

DO: Vou começar por abordar o seguinte: Os preços das propinas em termo de Lei é praticamente algo que devia ter uma lei específica de regulamentação de preços, não só nas propinas como qualquer actividade, desde vendas de bens ou prestações de serviços. Falando do juro de mora, a Lei 15/03 de 22 de Julho, que é a Lei do direito do consumidor, no seu Artigo 17º, é claro em dizer que “As multas de mora decorrente do incumprimento de uma obrigação ou incumprimento de obrigações, no seu termo, não podem ser superiores a 2% do valor da prestação”. Isso estendesse a todas as instituições, desde creches, apartamentos em aluguer, ensino secundário, médio e superior. Por exemplo, se o estudante ou o inclino, etc, pagar por mês 10 mil Kwanzas, se estiver no incumprimento da obrigação os juros de mora não podem ser superior a 2% e há quem faz superior ao estipulado e tal está automaticamente em desacordo com a Lei do consumidor, e isso também pode resvalar no Artigo 15º da mesma Lei, que é a protecção dos interesses económicos. Ali o fornecedor que presta um serviço ao consumidor, automaticamente está a mexer bruscamente, ou melhor, está roubar, está a usurpar os interesses económicos de qualquer consumidor. A AADIC pensa que isso é um abuso de direito que também está dentro do Código Civil. Os actos destas universidades e colégios incorrem ao enriquecimento sem causa nos termos do Artigo 473º do Código Civil que remete para o artigo 483º da mesma Lei, que diz: “Aquele que condolo ou mera culpa violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”. Este artigo está a dizer que essas instituições de ensino terão de indemnizar os alunos.

DP: A AADIC está nesta luta há muitos anos que, presumimos, permitiu-vos conhecer diversos fornecedores ou prestadores de serviços que alegadamente violam os direitos dos consumidores, pode fulanizá-los?

DO: Vou-lhe dizer o seguinte: nalguns Colégios e Universidades existem aqueles contratos que também estão tipificados na Lei de Defesa do consumidor, que é o contrato de adesão. Mas dentro deste contrato de adesão existem outros pressupostos dentro da mesma Lei que é a Lei de Defesa do Consumidor - a Lei 15/03 que são as cláusulas abusivas. Portanto, tenho como prova que a Universidade Lusíadas de Angola cobra 10% da propina ao estudante que tenha atrasado de pagá-la no prazo de uma semana, e se atrasar duas semanas o estudante paga 25%. E, a partir da 5ª semana, que representa um mês mais uma semana, o aluno paga 100%. Quer dizer que o estudante que paga a propina por KZ30.000,00 (Trinta mil kz) se ficar sem pagar há um mês e uma semana chega a pagar 60 mil Kwanzas. Penso que aqui existe abuso exagerado por parte do fornecedor ou do prestador de serviço, ou então, deve haver desconhecimento da Lei de Defesa do Consumidor. Mas nós AADIC não acreditamos que seja por desconhecimento da Lei, porque estamos a falar de Universidade que tem passado conhecimento a jovens futuros dirigentes do país, às mulheres futuras chefes de família, mas comprometem-se estando em desacordo com a Lei do direito dos consumidores que é uma Lei especial, e ao mesmo tempo desrespeitando o Artigo 78º da Constituição que é a Lei Magna do país, penso que está a fazer propositadamente.

DP: Face a estes actos que vocês consideram criminosos protagonizados pela Universidade Lusíadas e Metodista, esta última em menor escala. Quais serão os próximos passos para influenciá-las a parar?

DO: Portanto, nós não temos o poder para terminar ou determinar o fim de uma determinada situação, mas estas multas exageradas de juros de mora irão desaparecer por força da Lei, por isso estamos aqui a formar e informar as pessoas. Já endereçamos algumas denúncias ao Ministério do Ensino Superior, ao Ministério do Comércio, ao Ministério da Educação, a Procuradoria-Geral da República, a 6ª Comissão do Trabalho da Assembleia Nacional e a Polícia Económica. Sem sombra de dúvidas, é a estes órgãos que compete à aplicação de sanções da forma que estabelece a Lei de Defesa do Consumidor no seu Artigo 26º, que começa a partir de uma multa, apreensão do bem e pode até ir à suspensão do bem ou serviço. Quer dizer que por força da Lei, os Colégios, a Universidade como Lusíadas, Metodista e outras se continuarem com este tipo de enriquecimento ilícito, poderem sofrer sanções que podem chegar ao encerramento das mesmas.

DP: Já para terminarmos, fala sem hesitações e muita confiança. Mas penso que sabe que boa parte das Universidades e Colégios que pecam contra a Lei de Defesa do Consumidor pertencem a várias figuras de proa no aparelho do estado, quem és tu para influenciar essas pessoas, algumas excessivamente ambiciosas e membros das instituições que citou, a agirem contra seus próprios estabelecimentos de ensino?

DO: Sou apenas um cidadão consumidor e faço parte de uma associação de Defesa do consumidor que na qual, lutamos para protecção dos interesses dos consumidores em geral. Eu falo somente aquilo que está na Lei, existe uma Lei de Defesa do Consumidor e esta lei é específica e deve ser respeitada, é uma Lei que está acima de outras leis ordinárias. Quem sou eu? Não sou ninguém, mas a lei é. A Constituição no seu Artigo 78º fala do direito do consumidor, o número 4 do mesmo artigo diz: “A Lei protege o consumidor e garante a defesa dos seus interesses”. Diante disto não existem dúvidas nenhumas, porque até a própria Constituição diz que somos todos iguais perante a Lei e ninguém está acima da Lei.

“AO PÃO BARATO HAVEMOS DE VOLTAR”

Por JA/D. Políticas

Quem vive no interior do espaço geográfico angolano sabe o quanto é difícil comer pão nos dias que correm. O pão pequeno que anteriormente custava dez kwanzas (com 1 dólar podia-se comprar dez pães) passou a custar Kz50,00 (com 1 dólar compras apenas dois), os fabricantes justificam com o alegado alto preço da varinha de trigo.

Ora, algumas pessoas, sobretudo estrangeiras poderão perguntar-se porquê que os angolanos lamentam e escrevem tanto sobre os actuais preços do pão? Na verdade, Angola é um país rico, mas a deficitária distribuição da riqueza gerou muitos pobres, há famílias que, face as dificuldades financeiras, tinham na chamada refeição «pão com xá», o peque-almoço e almoço, ficando o funje reservado para o jantar. Quotidianamente, a dieta-alimentar era a mesma.

Se no período em que cada barril de petróleo (já que cerca de 60% das receitas angolanas provêm deste produto) custava 100 dólares e concomitantemente havia divisa em grande quantidade, seja no mercado formal e paralelo, a vida de muitos angolanos já era como descrita acima, é óbvio que face a actual crise económica e financeira a vida dos angolanos quase que se tornou indescritível.

Governo aplica medidas para baixar preço do pão

No entanto, para mitigar a difícil situação do povo, o Executivo e seus parceiros estão a concertar ideias, para que nos próximos tempos, a farinha de trigo seja comercializada de forma dirigida aos industriais do sector de panificação e pastelaria, para evitar a subida galopante do preço do pão, anunciou o  director do gabinete de Comércio e Indústria do Governo da província de Luanda (GPL).

José Manuel Moreno, que falava à imprensa, no final de um encontro entre o GPL e os empresários da província ligados à panificação e pastelaria, disse que os industriais têm apresentado dificuldades na aquisição de farinha de trigo.
Durante o encontro, no qual participaram a Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria Angola e a Associação Empresarial de Luanda ficou acordado que, doravante, a farinha de trigo é comercializada de forma dirigida.
O Executivo, disse, está a criar mais projectos para a fácil aquisição da farinha de trigo. No momento, acrescentou, o Posto Aduaneiro de Luanda está a receber o produto, que dentro de dias é comercializado aos panificadores.
Após o comércio dirigido do trigo, referiu, os vendedores podem baixar o preço do pão, de modo que a população o possa adquirir a preços mais acessíveis e evitar ainda que a farinha de trigo vá parar ao mercado negro. Com a entrada dos 40 contentores de farinha de trigo, actualmente a serem descarregados no Posto Aduaneiro de Luanda, os industriais do sector vão pagar por cada saco sete a nove mil kwanzas, uma queda em relação aos actuais 25 mil kwanzas.
O Executivo, acrescentou, tudo está a fazer, por via do Posto Aduaneiro, para regularmente importar farinha de trigo e comercializá-la às empresas e particulares que cumprem as suas obrigações fiscais. “O objectivo é não deixar que a farinha de trigo chegue ao mercado paralelo a preços, na maioria das vezes, especulativos.”
O presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Gilberto Simão, informou que além da nova estratégia de comercialização do trigo, têm trabalhado com o GPL e parceiros na criação de uma central de compras e formação dos profissionais deste sector. Gilberto Simão considera vantajosa a venda dirigida da farinha de trigo, por ser um produto importado, que tem custado muitos valores ao Executivo, em especial nesta fase de crise. “Agora cabe aos industriais e profissionais do sector, que pagam impostos, evitar que a farinha de trigo seja vendida de forma ilícita”, apelou.
A venda dirigida da farinha de trigo, destacou, permite ainda aos industriais começarem a prestar contas e criarem um mapa de produção para justificarem o produto que receberam. “Só assim se pode identificar os industriais que realmente trabalham. Actualmente existem muitos industriais legalizados, mas descapitalizados, que não produzem e apenas compram a farinha de trigo para vender no mercado paralelo”, esclareceu.
O presidente da Associação Empresarial de Luanda, Francisco Viana, lamentou o facto de existirem no país empresários estrangeiros que investem no sector, mas não aparecerem nas reuniões agendadas para debater sobre as melhorias e apresentar propostas inovadoras.