EXECUTIVO IGNORA APELOS DO FMI E PROMETE REAJUSTE SALARIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA

Há muito que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Executivo angolano a realização de operações financeiras que reduzam os custos com pessoal na função pública.

Para o FMI, passou o período de preço alto do petróleo. O Executivo capitaneado por José Eduardo dos Santos nunca se pronunciou quanto à recomendação do FMI, mas o Bloco Democrático (BD) – partido político sem assento parlamentar, revelou-se contrário à medida, tendo a aconselhado o Governo, a tornar eficiente a Administração Pública e estruturar os impostos para que toda a actividade económica fosse taxada, as grandes fortunas pagassem impostos e para impedir a fuga de capitais do país e proibir o usufruto grátis dos bens (reais, serviços e financeiros) produzidos nas empresas públicas para os magnatas do poder, por forma aumentar a Receita Pública. Mas até aqui, silêncio sepulcral.  

No caso vertente, o Executivo prevê no Orçamento Geral do Estado para 2017 o reajustamento salarial e a revisão do salário mínimo nacional, garantiu ontem no Parlamento o ministro das Finanças.

Archer Mangueira adiantou que o salário mínimo vai ser visto no âmbito da política retributiva que está a ser aplicada pelo Executivo. Ora, o ministro das Finanças respondeu às questões apresentadas pelos deputados da UNITA Manuel Savihemba e Fernando Heitor.

Manuel Savihemba questionara ao ministro das Finanças sobre a revisão do salário mínimo nacional, o reajuste dos salários e a atribuição de subsídios e incentivos de periferia e isolamento. Já Fernando Heitor questionou sobre os resultados do combate aos funcionários “fantasmas” na Função Pública.

O ministro das Finanças, que falou durante o debate do Orçamento Geral do Estado na especialidade, afirmou que o Executivo reconhece a necessidade de se fazer um ajustamento salarial em função da gestão macro-económica. “Vai-se definir qual a melhor opção que se ajusta, combinando a questão do salário real com a questão do equilíbrio macroeconómico”, disse Archer Mangueira.

O ministro das Finanças, que não revelou a percentagem do ajustamento salarial, justificou que “é um trabalho que vai ser feito por uma comissão especializada”, com a intervenção de vários sectores.