UNITA AVISA PARA OS RISCOS QUE PODEM LEVAR ANGOLA AO CAMINHO DA GÂMBIA E RDC

“Instamos a Casa de Segurança do Presidente da República e o Ministério da Administração do Território para deixarem de se imiscuir e usurpar as tarefas da CNE no processo Eleitoral, com vista a realização de eleições livres, justas e transparentes, evitando situações idênticas às da RDC, Gâmbia e outros países africanos”. A exigência vem expressa no comunicado final das VIª Jornadas Parlamentares da UNITA, ocorridas entre os dias 23 a 25 do presente, sob o lema: “Pela Cidadania, Transparência e Boa Governação".

Para além de acolher os deputados no activo, o “prestigiado” acto contou também com a participação de antigos representantes do povo pela bancada parlamentar da UNITA, membros da sociedade civil local e internacional.

Entretanto, durante os três dias de “intensos” trabalhos, os deputados da UNITA palmilharam diversas artérias da cidade capital, explicando aos cidadãos os seus objectivos, bem como procuraram saber sobre a situação socioeconómica cada interlocutor. Ao encerrar (no seu terceiro dia) o acto, os parlamentares do Galo Negro lavraram o comunicado onde, entre outras, recomendam à Casa de Segurança do Presidente da República e ao MAT que se abdiquem das actividades alheias às suas competências.

"Condenamos as manobras o Executivo angolano e o partido que o sustenta, na materialização das tarefas do processo eleitoral, com destaque para o registo eleitoral, apelando para que se pautem pela ética na política e cumpram estritamente com a Constituição e a Lei, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, apelam os deputados da UNITA, no ponto 3 de seu comunicado final.

“Apelar a CNE para que assuma o seu papel no processo eleitoral, conduzindo o registo eleitoral e fazer funcionar os seus órgãos e estruturas a todos os níveis, para que se criem as condições logísticas e outras necessárias ao êxito do processo eleitoral, de acordo com a lei; Exigir do Presidente da Assembleia Nacional que tome todas as disposições políticas e técnicas necessárias para que as reuniões plenárias da Assembleia Nacional sejam transmitidas em directo, de modo que os angolanos possam acompanhar o que fazem os seus representantes na Assembleia Nacional a exemplo dos demais países democráticos do mundo e em particular os da CPLP”, lesse nos pontos 4 e 7 do já citado comunicado.

No seu ponto nono, a UNITA apela ao Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, para a tomada de medidas que concretizem as intenções anunciadas, no sentido da denúncia da intolerância política, para a construção de uma sociedade mais estável e tolerante, através da mobilização dos amplos meios e instrumentos do Estado, que passem a apurar e a responsabilizar os autores e os mandantes dos actos de violência e de intolerância que, segundo os Manhinhos, têm crescido nos últimos tempos, perante o “silêncio conivente das autoridades”. “Se assim não for feito, então a sociedade saberá quem são os reais mandantes dessas violações à estabilidade e à Lei”, avisa a UNITA no seu extenso comunicado.

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