A JUSTIFICATIVA DA UNITA POR TER VOTADO CONTRA O OGE NA VOZ DE RAÚL DANDA

“O Orçamento que o Grupo Parlamentar do MPLA acaba de aprovar, com a sua maioria que vence pelo voto democrático – é certo – mas que tem provado que muito raramente tem razão, põe o país a dançar economicamente na corda bamba, ao colocar a dívida nos limites de insustentabilidade onde V. Exªs a colocam. O Estado resolveu expandir os níveis de endividamento, e prevê gastar 31,64% do total das despesas apenas no pagamento da dívida, tanto externa como interna. 

O Stock da dívida do Governo deverá ser de 62.8 mil milhões de dólares. Mesmo os iluminados dessa bancada parlamentar – caso ainda os haja – saberão que essa tendência de empurrar a dívida para lá dos 75% do PIB, até final deste ano, de acordo com as previsões, comporta um risco enormíssimo, sobretudo quando se trata de um país como o nosso, dependente praticamente de um único bem de exportação que é o petróleo, com todos os danos que já nos fartámos de enumerar, aqui nesta casa. 

O Titular do Poder Executivo e seus auxiliares terão seguramente ouvido isso do Fundo Monetário Internacional. Ora, se o Governo do MPLA não está preocupado com isso, nós UNITA e os angolanos, em geral, estamos profundamente preocupados. Por isso, o nosso voto foi “Contra”.

Este Orçamento estabelece uma distribuição de despesa por função onde o sector social fica com 38,03% da despesa, o sector dos Serviços Públicos Gerais detém 24,26%, o Sector da Defesa, Segurança e Ordem Pública 20,05% e na cauda vem o sector Económico com apenas 17,66% da despesa. Ora isso dificilmente alinhará no mesmo diapasão com a prioridade que se diz dar ao objectivo da diversificação da economia. É para fazer a diversificação ou é apenas conversa para boi dormir? Com essas mentiras orçamentais, onde os dados contrariam os objectivos anunciados, como é que a UNITA não iria votar “Contra”?

Neste país onde o Governo parece ter medo de dizer toda a verdade sobre o estado de saúde de tudo, inclusive da nossa economia, ninguém vem confessar que os principais indicadores apontam clara e preocupantemente para um cenário de estagnação ou mesmo de recessão; cenário apontado pelas diversas estatísticos económicas. Vai haver quebra ou mesmo estagnação, quer no sector petrolífero, quer nas outras indústrias. Mas os senhores isso não dizem, neste país onde, desde 2013, ninguém sabe nada sobre os dados definitivos do nosso BIP.

Quando V. Exªs dizem que as coisas tendem a melhorar, que estamos a sair da crise “Tcho y tcho”, “malembe, malembe” (ou seja, devagar e bem), a realidade conta outra história. Bem diferente. Só aqui em Luanda, e nos 12 meses anteriores a Novembro deste ano, os preços subiram mais de 41%, renovando máximos históricos. Só de Outubro a Novembro, a subida nos preços foi na ordem dos 2,13%. Quem o afirma é o Instituto Nacional de Estatística. Mesmo com a fama de “cidade mais cara do mundo”, assim também já não!!! Quando perguntámos ao Executivo se os salários dos trabalhadores vão ser actualizados, em função da subida drástica da inflação; da súbita vertiginosa dos preços; a resposta é: “Ah porque tal, porque tal; vão ser actualizados mas não se sabe quando nem em que medida”.

Isso assim está mesmo bom? Como é que a UNITA não vota “Contra” um Orçamento nestas condições? Dentro de 8 meses, o país terá eleições legislativas, o que se constituirá num dos pontos mais marcantes de 2017. Seria bom e recomendável que neste OGE viessem espelhadas as despesas relativas a todo o processo eleitoral, de modo a que as mesmas estivessem bem visíveis e fossem facilmente identificadas.

Mas o Executivo não faz assim. Limita-se a uma única referência explícita onde indica o que chama de “Programa de Apoio a Processos Eleitorais, com uma dotação de 241.7 milhões de Kwanzas. Grande parte da verba fica nos cofres do Presidente da República, a fazer não se sabe o quê. O resto, onde está ninguém sabe. Oko! Nem sabemos onde foram buscar este espírito de esconder as coisas. E assim a UNITA não iria votar “Contra”?

Estamos sempre a falar de “garantias soberanas”, boas para acudir situações financeiras complicadas, quando a necessidade se apresenta, mas desde que isso ocorra com a transparência que uma boa governação exigiria. Ora, aqui em Angola não há transparência muito menos boa governação. Primeiro, o nosso dinheiro foi para o Banco Espírito Santo Angola, de triste memória. Enquanto em Portugal o assunto ainda hoje é falado, no sentido de se saber quem se apropriou ilicitamente do dinheiro do Banco, aqui ficamos todos como se fôssemos gregos e chineses: ninguém parece entender ninguém. 

O Grupo Parlamentar da UNITA solicitou a realização de um inquérito parlamentar para que os angolanos soubessem, todos, o que realmente aconteceu com o BESA e a resposta foi: “não metas o nariz mesmo onde és chamado”. O BPC está agora em completa falência. Nas redes sociais pululam os nomes de todas as “Djamilas” que limparam os cofres do BPC, mas nada lhes acontece; a Procuradoria-Geral da República não se mexe; e nem mesmo são obrigadas a devolver o dinheiro que subtraem. Aqui se entende por que razão foi recusada a proposta da UNITA de incluir, na Lei da Amnistia dos 40 anos de Independência, a referência sobre a obrigatoriedade de devolução do produto dos desvios. E enquanto eles desviam o nosso dinheiro, nós tiramos mais dinheiro para tapar os buracos que deixam, porque é preciso recapitalizar esses bancos. Isso assim está bom? E ainda nos pedem para votar a favor!...
As verbas são sempre alocadas para, como dizem, “resolver os problemas do Povo”. Mas sempre que anunciam aumento de megawatts, a luz “pah!” falta. Até parece feitiço. 

Os apagões em Luanda aumentaram consideravelmente, como se estivéssemos a fazer “kixikila” com a energia eléctrica. Mas também estou mesmo a falar disso porquê, se mesmo quando o Presidente da República está aqui a dirigir-se à Nação a luz “baza”?

Põem verbas no Orçamento para as estradas, mas parece que no país anda aberto um concurso para ver quem consegue ter mais buracos nas estradas. E Cabinda deve estar a ganhar, talvez porque o país começa lá. E o nosso dinheiro, sempre a ir.... Com isso assim, a UNITA não vota “Contra”?

Cada vez que queremos fiscalizar como o Executivo está a gastar o nosso dinheiro, em respeito não só à Constituição, mas também à ética, aos princípios da honestidade, da transparência, até para mostrar que há um esforçozinho para buscar a boa governação, as barreiras sobem mais altas, qual Muro de Berlim. “Não fiscaliza; aprova só que eu próprio me fiscalizo”! Que alternativa os senhores deixaram à UNITA que não fosse votar “Contra”?”.