MPLA DESFRUTA “BEM” O PRAZER DA MAIORIA PARLAMENTAR

O MPLA – partido governante angolano desde 1975, conhece bem o sabor da maioria parlamentar. Ainda não governou o país sob uma maioria relativa, que o forçaria a negociar para poder fazer valer os seus intentos na “Casa das Leis”. 

Entretanto, ao longo dos seus 41 anos de governação, o partido dirigido por José Eduardo dos Santos, sempre conseguiu aprovar as propostas de leis lavradas por si ou pelo seu Executivo, sem precisar de recorrer a apoio de outras organizações parlamentares.

O período mais difícil para o partido governante se deu em 1992 que, fruto das Eleições daquele ano, a UNITA – maior partido na oposição obteve 70 deputados, mas de lá para cá, os camaradas vêm cilindrando os Maninhos, mesmo esta ter, nalgumas vezes, combinado o seu poder a de outros partidos com assento parlamentar.

Ora, a aprovação ontem do presente Orçamento Geral do Estado (OGE) pelos deputados à Assembleia Nacional, com receitas estimadas em Akz 7.390.046.964.055,00 (sete triliões, trezentos e noventa biliões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco Kwanzas) que fixa as despesas em igual montante, confirma mais uma vez o quanto é benéfico para os partidos governantes terem maioria parlamentar absoluta (nem sempre é benéfico para o povo). Pois, o PSD e o CDS juntos (Portugal) tiveram de cair por não obterem maioria que os permitissem aprovar as suas políticas, mesmo tendo vencido às eleições.   

No caso vertente, a votação ocorrida ontem no parlamento angolano, correspondeu a 147 votos a favor, 33 contra e duas abstenções.

Segundo os deputados da maioria, o presente OGE mantém os objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, tais como a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inclusão de juventude na vida activa, crescimento do sector privado, bem como a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Já os partidos na oposição, nomeadamente: UNITA, CASA-CE e PRS, mesmo tendo combinado seus esforços de retórica e de votos, não conseguiram frear à vontade dos deputados dos camaradas.

A posição da UNITA, CASA-CE e PRS

De acordo com a Declaração de Voto da UNITA, o  Executivo resolveu estender os níveis de endividamento ao ponto de pagar 31.64 porcento do total das despesas e o stock do governo deverá ser de 62.8 mil milhões dólares norte-americanos e, para referida organização política, tal constitui “um risco enorme, uma vez que o país depende apenas das exportações do petróleo”.

Os Maninhos garantem ainda terem votado contra a proposta lavrada pelo Executivo, porque os indicadores internacionais apontam para um estado de estagnação da economia nacional, contrariamente às previsões do Orçamento Geral do Estado 2017.

Este grupo parlamentar é ainda de opinião que no país se registou uma subida galopante dos preços dos produtos básicos, diminuindo, em consequência, o poder de compra da população, enquanto o OGE não contempla a subida dos salários da função pública.

  

Advogou igualmente que “seria bom e recomendável que as despesas decorrentes das eleições estivessem devidamente espelhadas no OGE/ 2017, visto que será o ano de eleições gerais.

Entretanto a CASA-CE é da opinião que o OGE/ 2017 peca por uma série de insuficiências que não foram corrigidas, apesar dos apelos feitos por esta bancada parlamentar, tais como os referentes às reservas provenientes das receitas petrolíferas, o fornecimento de energia e águas.

“O regime especial de controlo deve ser da responsabilidade da Assembleia Nacional e não do Executivo, pois este órgão não pode ser ao mesmo tempo executor e fiscalizador”,  refere a declaração de voto.

Para a CASA-CE, “todos os dinheiros que aparecem a posterior da aprovação do OGE devem ser incorporados do mesmo modo que se faz um orçamento rectificativo quando surge aumento de despesas, o mesmo deve ocorrer em relação às receitas”.   

Já  o PRS, que se absteve, considera que o Executivo está a trabalhar no sentido da diversificação da economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Também compreende que este orçamento é o possível, não o desejado e o Executivo pretende com isso prestar um serviço de acomodação da despesa pública, para além de promover a actividade não petrolífera e incrementar a produção interna e de exportação.

Contudo, considera irrisórios os valores alocados ao sector da agricultura, na ordem dos 7,3 porcento, uma vez que se trabalha para a diversificação da economia e este sector joga um papel preponderante na materialização deste desiderato.

Considera que “as despesas funcionais agrupam as províncias em três categorias, a primeira classe as do Norte, que tende em afirmar-se como importantes pólos industriais e petrolíferos com um desenvolvimento a curto prazo, as de segunda classe mais ao sul do pais, que tendem a ser mais urbanos com uma agricultura empresarial e um desenvolvimento industrial, que tendem a crescer a longo prazo e outras de terceira classe ao centro e leste do país”.

O PRS entende que “um orçamento deve de princípio contribuir para o combate das assimetrias, mas pelo contrário, este orçamento claramente as promove”.