ONU ARRASA SISTEMA JUDICIÁRIO CABO-VERDIANO
Associado
aos factos enunciados que tornam o sistema judiciário cabo-verdiano como um dos
mais péssimos do mundo, a ONU aponta a alegada falta de guardas prisionais e de
mecanismos de vigilância, dificuldades de acesso dos detidos a serviços de
saúde, nomeadamente mental, ventilação e instalações sanitárias deficientes.
O
relatório expressou também preocupações com os relatos de que o sistema de
justiça está sobrecarregado e com falta de pessoal, o que gera atrasos, levando
ao prolongamento dos períodos de prisão preventiva e ao acumular de processos
pendentes.
O
comité sublinhou ainda que o facto de os juízes cabo-verdianos serem mal pagos
os torna vulneráveis aos subornos e à corrupção.
As
Nações Unidas assinalam a prevalência da violência contra mulheres e crianças,
particularmente na esfera familiar e nos bairros mais pobres das áreas urbanas,
bem como o uso de castigos corporais às crianças em casa e nas escolas.
O
envolvimento de "um largo número de crianças" na prostituição,
mendicidade, tráfico de drogas e venda ambulante é também destacado no
relatório, que lamenta que as alterações recentes ao Código Penal não tenham
introduzido penalizações para quem promove a prostituição entre os 16 e 18
anos.
Apresentando
uma série de recomendações no sentido de o país corrigir as situações
assinaladas, o comité pede a Cabo Verde que apresente até 07 de dezembro de
2017 um relatório sobre a aplicação dessas recomendações.
Cabo
Verde deverá ser novamente avaliado em 2020, devendo até lá apresentar o
relatório da situação do país nestas matérias, bem como sobre a aplicação da
convenção sobre tortura das Nações Unidas.
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