CNE PROMETE ELEIÇÕES ABERTAS E DIALOGANTES

Fonte: Opais

André da Silva Neto voltou atrás na decisão de se demitir, depois de um diagnóstico médico errado. A Oposição diz que lhe tem faltado coerência.

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, assegurou ontem que as próximas eleições, ao contrário das anteriores, serão mais abertas, dialogantes e com maior interacção com todos os partidos políticos envolvidos. Falando à imprensa momentos após a sua tomada de posse, diante dos deputados da Assembleia Nacional, para mais um mandato de cinco anos à frente do órgão reitor das eleições em Angola, Silva Neto declarou que os actos que vai praticar “daqui em diante falarão por si”. Relativamente à sua suposta renúncia ao cargo, enviada em carta à Assembleia Nacional, André da Silva Neto confirmou o facto alegando ter sido movido pelo estado de saúde em que se encontrava.

O responsável explicou que a decisão se deveu a um diagnóstico médico errado, feito na altura em que se encontrava no exterior a fazer o tratamento. “Isso deveu-se a um diagnóstico médico errado, na altura em que eu fui para o exterior fazer exames médicos. O especialista que me consultou diagnosticou uma doença que me impossibilitava de trabalhar. Ele queria submeter-me à uma operação de urgência na coluna vertebral, que me impossibilitaria de caminhar por um período superior a três meses”, explicou o presidente da CNE. Disse que depois de ter feito outros exames médicos que descartavam a gravidade da sua doença, regressou ao país e reconsiderou a sua posição na CNE, aconselhado pelos amigos e familiares a continuar a dirigir o processo eleitoral das próximas eleições, defendendo que os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos na liderança da CNE facilitariam para um processo mais linear e transparente.

“Estou preparado para o que der e vier. Eu sou um profissional correcto, exerço a função há mais de trinta anos, e as pessoas que trabalham comigo conhecem a minha imparcialidade. Os actos que praticarei daqui em diante falarão por si”, assegurou. No que concerne ao voto dos cidadãos angolanos no estrangeiro, André da Silva Neto referiu que se trata de uma matéria que está no cronograma para ser aprovada no Plenário da Comissão Eleitoral e anunciada em tempo oportuno. Entretanto, durante a 3ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional foram à votação final global as propostas de Lei da Publicidade e a Lei de Alteração à Lei da Advocacia e ainda a Ratificação da Carta Africana do Transporte Marítimo e o Relatório da Provedoria de Justiça à Assembleia Nacional, depois de terem sido objecto de discussão pelas Comissões de especialidade.

Oposição contra o mandato do presidente da CNE

A UNITA e a CASA-CE manifestaram- se contra a tomada de posse do presidente da CNE, André da Silva Neto, para mais um mandato de cinco anos. O presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, justificou o voto do seu partido alegando que, “muitas das fraudes que ocorrem no país durante os pleitos eleitorais, acontecem sob o olhar silencioso de quem preside a Comissão Nacional Eleitoral”. “Por essa razão e por muitas outras nós votamos contra a sua recondução”, disse “Miau”. Por seu turno, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, disse na sua declaração de voto que o presidente cessante e reconduzido da Comissão Nacional Eleitoral não tem facilitado a vida dos cidadãos angolanos ao lhe confiarem a arbitragem da soberania angolana, devido à falta de solidez da sua postura. “Queremos dizer ao senhor presidente da CNE que é preciso mudar de comportamento. Tem sido de uma grande falta de coerência, por não ter cumprido com aquilo que expressava na sua carta endereçada à Assembleia Nacional pedindo demissão”, disse Raul Danda, acrescentando que, além dos motivos de saúde de André da Silva Neto havia ainda outra razão ligada à avançada idade, na qual ressaltava que a mesma lhe confere direito a um merecido descanso.

Presidente da AN desencoraja suspeições

Ao intervir na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, que serviu igualmente para a tomada de posse do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou “que a democracia tem como princípios o respeito à lei e, como tal, os deputados devem evitar suspeições” quanto às decisões dos órgãos de soberania.

Lembrou que o candidato foi reconduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Ao responder às críticas de alguns deputados sobre a recondução de André da Silva Neto, considerou importante “dar eficácia ao acto de tomada de posse”. “Nós vamos dar eficácia a este acto com a tomada de posse e não vamos fazer julgamento sobre exercícios futuros. Se houver no futuro necessidade de reclamações e preocupações com o exercício do mandato, a lei tem mecanismos de reclamação e de impugnação que nós devemos utilizar”, declarou. Pediu objectividade aos deputados e sublinhou que o momento foi de “conceder posse para dar eficácia à eleição que foi realizada e consumada pelo poder judicial”.

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