CNE AGENDA REÚNIÃO COM PARTIDOS POLÍTICOS

Fonte: JA/ Disputas Políticas

Motivado pela vontade de credibilizar e conferir maior transparência ao acto eleitoral de 2017 (face as desconfianças manifestadas pela oposição), a CNE pretende reunir com todos os partidos na oposição com assento parlamentar, nos próximos dias.

Os documentos foram aprovados ontem em plenário na primeira sessão ordinária que decorreu sob orientação do presidente do órgão, André da Silva Neto.

Para conferir transparência ao processo, Júlia Ferreira salientou que o plenário acordou, por consenso, fazer diligências para aprimorar os laços dialogantes com os actores políticos e os agentes participantes nas eleições.

O plano de trabalho e o respectivo cronograma vão reger as actividades a serem desenvolvidas para a organização e execução das eleições gerais deste ano. O plano enumera as principais tarefas da Comissão Nacional Eleitoral do ponto de vista organizativo, logístico e operacional.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, esclareceu que o documento permite ao órgão ter um controlo mais exacto sobre as actividades essenciais a serem desenvolvidas e ao mesmo tempo definir um cronograma de execução.

Júlia Ferreira lembrou que a organização de um processo eleitoral é de uma grande complexidade e que os documentos aprovados ontem vão permitir à CNE acompanhar melhor as actividades agendadas. Durante o encontro de ontem foi feita uma demonstração técnica do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), dispositivo informático que contém a inscrição de cidadãos maiores que vão exercer o direito de voto. “Mediante a demonstração técnica, verificamos que há uma conformidade com aquilo que a Lei estabelece, em termos de conteúdo do dispositivo”, afirmou.

Neste sentido, referiu que no quadro da agenda institucional, a CNE vai reunir-se nos próximos dias com os partidos políticos, para lhes dar a conhecer o conteúdo do plano de actividades aprovado.  

De acordo com a lei, o ficheiro deve conter o nome do eleitor, filiação, sexo, naturalidade, o número do Bilhete de Identidade e outras informações atinentes ao cidadão que efectuou o seu registo eleitoral. A demonstração teve como objectivo aferir o conteúdo do dispositivo em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Lei. A porta-voz da CNE reagiu também às preocupação dos partidos da oposição com assento parlamentar que defenderam o apuramento da contagem de votos a nível dos municípios, no âmbito das eleições gerais de 2017.

Júlia Ferreira esclareceu que a Comissão Nacional Eleitoral trabalha apenas com base na agenda, e a questão do apuramento municipal não está prevista na Lei, que estabelece apenas dois escalões: apuramento provincial e nacional.

“A possibilidade de se fazer apuramento municipal obedece a outros contornos e estudo, sobretudo do ponto de vista técnico e legal, para se aferir ou não a possibilidade da sua exequibilidade”, disse.

Sobre o registo eleitoral, Júlia Ferreira referiu que a Comissão Nacional Eleitoral tem competências muito específicas, enquanto órgão da administração eleitoral independente, que se confina somente na recepção dos relatórios de progresso enviados pelo Ministério da Administração do Território, bem como as tarefas nos termos da Lei, disse, para acrescentar que esta tem sido a conduta da CNE.

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral é composto por um presidente, André da Silva Neto, que orientou o encontro, e 16 comissários indicados proporcionalmente pelas organizações políticas com assento na Assembleia Nacional.

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